DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.370, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 33 do Anexo
I ao Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e Portaria nº 489, de 15 de setembro
de 2022, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Lei nº 13.844, de 18 de junho de
2019, no Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021, na Portaria nº 554, de 21 de janeiro
de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no Edital de Chamamento Público nº 04, de 25 de março de 2022, e
considerando o constante dos autos do processo nº 21000.034883/2022-45, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê
Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Atuns e Afins - CPG Atuns e
Afins, da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros -
Rede Pesca Brasil.
Art. 2º Compete ao Grupo Técnico-Científico do CPG Atuns e Afins:
I - avaliar e fazer recomendações sobre as temáticas encaminhadas pelo CPG
Atuns e Afins;
II - propor e apoiar tecnicamente a realização de estudos e pesquisas na gestão
dos recursos pesqueiros;
III - propor estratégias de monitoramento, controle e avaliação da gestão da
atividade pesqueira;
IV - fornecer e analisar informações da atividade pesqueira, incluindo dados
biológicos, ecológicos, ambientais, econômicos e sociais;
V - subsidiar tecnicamente a participação do Brasil nos fóruns nacionais e
internacionais sobre a atividade pesqueira; e
VI - elaborar relatório final sobre cada demanda apreciada e apresentar em
reunião do CPG Atuns e Afins.
Art. 3º O Grupo Técnico-Científico do CPG Atuns e Afins será composto pelos
seguintes integrantes, designados a seguir:
I - Categoria Pesquisador:
a) Bruno Leite Mourato;
b) Cezar Augusto Freire Fernandes;
c) Eidi Kikuchi Santos;
d) Flávia Lucena Frédou;
e) Guelson Batista da Silva;
f) Igor da Mata Ribeiro Pimentel de Oliveira;
g) Luís Gustavo Cardoso;
h) Natalia Priscila Alves Bezerra;
i) Nilamon de Oliveira Leite Júnior;
j) Paulo Eurico Pires Ferreira Travassos;
k) Paulo Ricardo Schwingel;
l) Roberto Wahrlich;
m) Rodrigo Sant'Ana;
n) Rômulo Costa Pires Ferreira;
o) Thaiza Maria Rezende da Rocha Barreto;
p) Thierry Frédou; e
q) Victor Hugo da Silva Valério.
II - Categoria Técnico:
a) Cristhian de Mello;
b) José Hamilton Gomes Júnior;
c) Nádia da Vitória Amorim.
Art. 4º O Grupo Técnico-Científico do CPG Atuns e Afins terá como
Coordenador Científico o pesquisador Paulo Eurico Pires Ferreira Travassos.
Art. 5º As reuniões do Grupo Técnico-Científico do CPG Atuns e Afins poderão
ser presenciais, virtuais ou mistas.
Parágrafo
Único. Quando
presenciais,
poderão
ser itinerantes,
dando
preferência às regiões onde se concentram a maioria dos integrantes.
Art. 6º O Grupo Técnico-Científico do CPG Atuns e Afins terá caráter temporário
e duração não superior a um ano, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRO GUND
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
PORTARIA Nº 2.381, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(DF), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118,
inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de
março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.006160/2022-13, resolve:
Alterar os termos da Portaria INCRA Nº 386, de 11 de março de 2022, publicada
no Diário da União do dia 15 de março de 2022, Seção 2, que concedeu aposentadoria a
Gilda Maria Martins Alves, no cargo efetivo Assistente de administração, Classe S, Padrão
III, matrícula SIAPE nº 0718089, para considera-la aposentada com fundamento no art. 20º,
§2º, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial do dia 13 seguinte, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.548, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27
de outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro
de 2021, e o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no
Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.100139/2022-46, resolve:
Designar JEFERSON GONCALVES DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 31252, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.02, da Coordenação Regional de Pesquisa e Inovação na Bahia, da Coordenação-Geral
Descentralizada de Pesquisa e Inovação, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura
Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.549, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 10, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27
de outubro de 2022, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro
de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.231, de 10 de
outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.100303/2022-15, resolve:
Designar JAILSON ROCHA BRANDAO, matrícula SIAPE nº 31907, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, do
Serviço de Difusão de Tecnologia da Transamazônica do Pará, da Superintendência de
Desenvolvimento
da 
Lavoura
Cacaueira 
do
Pará,
da 
Coordenação-Geral
das
Superintendências Regionais e dos Centros de Desenvolvimento, da Comissão Executiva do
Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e
Irrigação.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 73, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso VII, do artigo 292, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril
de 2018, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2018, na
Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada na seção 2, do Diário
Oficial da União, de 23 de agosto de 2018, e
Considerando a apuração de indícios de pagamento indevido de pensão a filha
solteira, maior de 21 anos, em desacordo com o fundamento do artigo 5º, parágrafo único,
da Lei nº 3.373/1958, orientada pelo Tribunal de Contas da União no que tange a
comprovação da inexistência das condições ensejadoras da concessão, resolve:
Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza temporária
de NILTA DA SILVA MARIA, matrícula SIAPE nº 02676591, na qualidade de filha solteira,
maior de 21 anos, do ex-servidor aposentado deste Ministério, ALZEMIRO JOSÉ MARIA,
matrícula SIAPE nº 1075131, falecido em 01/04/1968, nos termos do artigo 5º, parágrafo
único, da Lei nº 3.373/58, por perda da qualidade de beneficiária em virtude da
descaracterização da dependência econômica, em face da condição de companheira, tendo
como fundamento o artigo 223, da Lei 8.112/90, e com efeitos financeiros a partir de
01/12/2022. (Processo (SEI) nº. 21044.004009/2022-77).
STELLA ALVES BRANCO ROMANOS
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso VII, do Artigo 292, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril
de 2018, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e na
Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada na Seção 2 do Diário
Oficial da União de 23 de agosto de 2018, resolve:
Nº 74 - Art. 1º - CONCEDER pensão à ROSENIR DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira
do ex-servidor IVAN ARTHUR BOMFIM DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 23926, no cargo
de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da
Agricultura, falecido em atividade em 22/03/2022, com fundamento no inciso IV, do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019. (Processo nº 21044.110930/2022-64)
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 75 - Art. 1º - CONCEDER pensão à MARCIA PEREIRA MONTEIRO, na qualidade de
companheira do ex-servidor ALTIVO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 11686,
aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Agricultura, falecido em 17/09/2022, com fundamento no inciso IV, do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019. (Processo nº 21044.004675/2022-13)
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
STELLA ALVES BRANCO ROMANOS