DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 431, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o
Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de
1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de
setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.091512/2022-39,
resolve:
Nomear a servidora UIARA COUTO DE MENDONÇA para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria Nacional do
Cadastro Único, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
RONALDO VIEIRA BENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 810, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de
9 de maio de 2022, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o contido no Processo nº 71000.094138/2022-23, resolve:
Designar o servidor FLÁVIO ANTÔNIO ARAÚJO ANDRADE, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-
Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira,
do Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, da
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 1.216, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições e considerando o disposto no inciso I, do art. 93, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, e demais informações que constam do processo SEI nº 19975.130501/2022-
44, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora KELLY CRUZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
**140**, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, do quadro
de pessoal deste Ministério, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades
Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, de nível
intermediário - GSISTE (NI), na Coordenação-Geral de Gestão e Desempenho de
Pessoas do Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da
Ec o n o m i a .
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.227, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de
2022, resolve:
Designar ALESSA CHAVES DA SILVA FRANÇA, CPF ***.677.771-**, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo,
código FCE 1.05, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo
SEI nº 01300.013644/2022-60).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.228, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Nomear PABLO ANDRADE GROSSI, CPF ***.646.866-**, para exercer o cargo
em comissão executivo de Assistente Técnico de Planejamento Estratégico e Qualidade,
código CCE 2.06, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de
Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada
a este Ministério (Processo SEI nº 01344.001232/2022-71).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.230, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro
de 2022, resolve:
Designar GERFERSON ANDRE SILVA COSTA, CPF ***.950.815-**, para exercer
a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, do
Núcleo de Irradiação Gama, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.005693/2022-42).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.231, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro
de 2022, resolve:
Nomear PAULO ROBERTO FARIA BILHIM, CPF ***.580.317-**, para exercer o
cargo
em comissão
executiva
de Chefe
do
Serviço
Financeiro, Orçamentário
e
Contabilidade, código CCE 5, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Diretoria
de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.005693/2022-42).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
GLAUBER PAZ MIRANDA e EDER TEODORO CARDOZO, Tecnologistas do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participarem dos testes de
aceitação em fábrica e treinamento de equipamentos e softwares na empresa francesa
Safran Data System, para o fornecimento de Sistemas Integrados de Banda Base - IBS,
Multimissão Cortex-CRT-Q, para uso na Estação Terrena de Cuiabá - ETC, a ser utilizado
para o rastreio e controle dos satélites, CBERS4A CBERS4, Amazonia-1, SCD2 e SCD1,
em Les Ulis/França, de 10/12/2022 a 18/12/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01340.008556/2022-70.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
REINER NEUMANN, Chefe do Setor de Caracterização Tecnológica do Centro
de Tecnologia Mineral - CETEM, para participar da 4ª reunião do Projeto "BioProLat -
Reductive bioprocessing for obalto and nickel recovery from laterites in Brazil" e de
visita técnica às instalações dos parceiros no projeto, em Hannover, Freiberg e
Berlim/Alemanha, de 10/12/2022 a 18/12/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme processo nº 01207.000276/2022-58.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 62, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de
suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho
de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 15988/2022/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a ANTÔNIO FERREIRA DE BRITO, matrícula
SIAPE nº 1199724, ocupante do cargo de Técnico, Classe M, Padrão III, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 40, parágrafo 1°, inciso
III, alínea "b" da Emenda Constitucional n°41, de 19 de dezembro de 2003, publicada
no DOU de 19 de dezembro de 2003, combinado com o parágrafo 3° do art. 3° da
Emenda Constitucional n° 103 de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.008450/2022-76).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 7.706, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar BRUNO ARAGÃO PRADERA, CPF ***.535.511-**, a partir de 28
de novembro de 2022, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral de Administração de Contratos, código CCE 1.13, da
Subsecretaria de Gestão e Normas, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste
Ministério.
Art. 2º Designar SILAS GONÇALVES DOS SANTOS, CPF ***.206.931-**, a partir
de 28 de novembro de 2022, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Administração de Contratos, código CCE
1.13, da Subsecretaria de Gestão e Normas, da Secretaria Especial de Comunicação Social
deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
(Processo SEI nº 53115.007535/2022-02).
ESTELLA DANTAS