DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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16
Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 9 -SSIP/1, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE da 1ª REGIÃO MILITAR, em conformidade com as disposições
estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 -
GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEPE nº 1, de 2 de
janeiro de 2017, resolve:
1. Tornar público a relação dos aposentados e pensionistas civis da União, que
terão o pagamento do benefício e provento suspenso, por motivo de não atendimento à
convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do
aniversário (referente ao mês de SET/2022):
.
M AT R
NOME
CPF
S I T U AÇ ÃO
. 60333
ABNER
DA
SILVEIRA
M AG A L H Ã ES
230.388.617-15
APOSENTADO
. 75532
DURVALINA DA FRANCA E
S I LV A
507.701.287-34
APOSENTADO
. 84171
ELOISA ELENA BELMONT
N U N ES
544.379.117-68
APOSENTADO
. 59104
FELICIANO PINTO PEREIRA
263.325.667-87
APOSENTADO
. 70769
JOADIR SEIXAS
230.576.027-20
APOSENTADO
. 80819
JORGE LUIZ DE ASSIS
335.402.847-53
APOSENTADO
. 57511
LEA ALVES SOARES
308.593.877-04
APOSENTADO
. 75809
MARIA DE FATIMA ALVES
DE FERRANTE
288.683.317-72
APOSENTADO
. 60219
TEMISTOCLES
DA
CONCEICAO FERREIRA
259.292.597-04
APOSENTADO
. 5950082
AFFONSO LOPES JUND
288.303.187-87
PENSIONISTA
. 3408213
AIDA ROSA COSTA
914.154.977-53
PENSIONISTA
. 3537188
ANGELITA
ANTONIA
MONTEIRO
001.594.057-85
PENSIONISTA
. 6335055
DARCY RIBEIRO DA SILVA
596.041.827-49
PENSIONISTA
. 588695
DENAIR MOREIRA DIAS
298.415.007-44
PENSIONISTA
. 552780
DEOSDITE
DOS
SANTOS
N O L A S CO
004.367.057-10
PENSIONISTA
. 5352851
EDENILDA
DE
ALMEIDA
S OA R ES
070.930.967-86
PENSIONISTA
. 6701388
ELITE PEREIRA DE OLIVEIRA
MOREIRA
016.831.027-97
PENSIONISTA
. 1369768
ELZA DA SILVA MOREIRA
280.041.837-00
PENSIONISTA
. 1500465
ESTER HENRIQUE BEZERRA
056.182.537-80
PENSIONISTA
. 6355650
GENY DA SILVA MACHADO
095.158.727-74
PENSIONISTA
. 6393365
GERSONERES
SALDANHA
DA SILVA
050.069.027-87
PENSIONISTA
. 414250
HELENA BETBEDER DIAS
564.470.277-49
PENSIONISTA
. 5440874
JACILENE
DE
SOUZA
C H A R L ES
073.580.657-86
PENSIONISTA
. 3425347
JORGE LUIZ DE ALMEIDA
ROCHA
084.214.197-90
PENSIONISTA
. 1199749
JOSEFA GOMES DE MORAIS
CARAPIA
276.117.447-04
PENSIONISTA
. 1428659
LAUDELINA DE
MIRANDA
DE FARIA
105.704.707-49
PENSIONISTA
. 6217826
LEDA
DE
SOUZA
LO U R E N CO
035.605.057-20
PENSIONISTA
. 6014160
LUZIA AMANCIA FROSSARD
DE AMORIM
073.525.807-43
PENSIONISTA
. 3997481
LUZIA DE ALMEIDA GOMES 253.313.027-34
PENSIONISTA
. 26026
NADIR DIAS BENTO
716.736.287-53
PENSIONISTA
. 6421989
NELCY
FERNANDES
DE
FRANCA
180.358.767-91
PENSIONISTA
. 6112528
NILCEA
PORTO
DE
A L M E I DA
746.585.737-68
PENSIONISTA
. 1248847
RENATA
SANTOS
DE
SOUZA
041.316.727-58
PENSIONISTA
. 1283481
TEREZINHA
DA
SILVA
CASTOR POLONIO
934.732.067-68
PENSIONISTA
. 6322077
UBIRAJARA ROSAURO
360.246.607-82
PENSIONISTA
2. O restabelecimento do pagamento do benefício e provento fica condicionado
ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado no Palácio Duque
de Caxias - Posto de Atendimento Civil (Unidade de Recursos Humanos), sito à Rua:
Marcílio Dias s/n - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.221-280, portando documentação
estabelecida nos Art. 5º e 6º da ON SEGEPE nº 1, publicada no Diário Oficial da União n°
4 de 5 de janeiro de 2017.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção dos
pensionistas e aposentados, deverá ser solicitada visita técnica na Unidade de Recursos
Humanos, para comprovação de vida do titular do benefício e provento, ficando o
pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. (1ª RM- SSIP/1).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 65 - SSAPC - SSVP/1-RIO, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia à DJANIRA GONÇALVES DA SILVA, CPF nº 021.097.297-
16, cônjuge do instituidor civil aposentado ANTONIO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 241.335.237-68,
enquadrado no Plano de Carreiras dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo,
matrícula n° 73.889, falecido em 05 de outubro de 2021, tendo como referência atual o cargo
de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, com o percentual de 60% (sessenta por cento), de
acordo com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos
da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela
Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão a contar da data do óbito do
instituidor, sendo o valor calculado do benefício em conformidade com os artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 87 - SSAPC - SSVP/1-RIO, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER
PENSÃO
vitalícia
à VANDA
SANT'ANA
NATALINO,
CPF
nº
603.459.937-72, na qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, ANTONIO
NATALINO FILHO, CPF nº 780.927.527-53, matrícula SIAPE n° 81.560, falecido em 27 de
maio de 2022, ocupante do cargo de Agente de Portaria, do quadro de pessoal dos Cargos
do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, com fundamento no Art. 217: inciso I -
combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17
de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito
do instituidor, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com os artigos 23 e
24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60%
(sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 274-SAP/1.1/SVP 4, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021 e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106 e inciso VI do Art. 108
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
REFORMAR o Subtenente da Reserva Remunerada Idt (043820853-0) JOÃO
PAULO GOMES DA SILVA, CPF (504.049.386-04), a contar de 8 de setembro de 2022, com
os proventos amparados pelo art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por
ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".
Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA
PORTARIA Nº 275-SAP/1.1/SVP 4, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021 e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106 e inciso V do Art. 108
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
REFORMAR o Capitão da Reserva Remunerada Idt (053720332-5) DENILSON
BONUTTI DA SILVA, CPF (426.482.206-82), a contar de 15 de setembro de 2022, com os
proventos amparados pelo art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter
sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".
Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 45 - SVP/6 - CMDO 6ª RM, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada no inciso VI, artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
1. CONCEDER PENSÃO à Senhora IZANEIDE PETRONILIA DE MENEZES DE
OLIVEIRA, CPF nº 164.475.145-34, na condição de cônjuge, no percentual de 100% (cem por
cento), cujo amparo é o seguinte: artigo 215 e inciso I do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, em conformidade com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de
junho de 2015 e amparo no Art. 23 da EC nº 103/19, de 12 de novembro de 2019.
2. A beneficiária é cônjuge do ex-servidor civil aposentado JOÃO DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE 0085668, vinculado ao 4º Batalhão de Engenharia - 6ª RM, falecido na
inatividade em 19 de agosto de 2022, tendo como referência atual o cargo de Agente de
Serviço de Engenharia, Código do cargo 444/012.
3. A pensão ora concedida terá efeito financeiro à contar de 19 de agosto de 2022.
Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
PORTARIA Nº 126-SVP 6/CMDO 6ª RM, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. nº 302-DGP/C Ex, de 30 NOV 21, os art. 42 e 43 da Port.-DGP/C Ex
nº 019, de 2 MAR 21, e o art. 106 da Lei nº 6.880/1980, sem as alterações da Lei nº
13.954/2019 resolve:
REFORMAR, a contar de 4 AGO 1988, o 2º Sgt (CPF 021757204-97) ONIZIO
CASEMIRO DA SILVA, por haver atingido a idade-limite de permanência na reserva
remunerada do Exército.
Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
PORTARIA Nº 136-SVP6/CMDO 6ª RM, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. nº 302-DGP/C Ex, de 30 NOV 21, e tendo em vista o cumprimento
do julgado nos autos do Processo nº 0015251-48.2004.4.01.3300, junto ao Juízo da 3ª Vara
da Seção Judiciária do Estado da Bahia (Salvador), resolve:
1. REVOGAR a Portaria nº 086-SSIP/6-CMDO 6ª RM, de 28 OUT 21, publicada no
DOU nº 247, de 31 DEZ 21, que reformou provisoriamente, a contar de 1º JUL 03, o Sd
(CPF 830782155-04) MURILO SERRADO COSTA.
2. REFORMAR em cumprimento de julgado, a contar de 1º JUL 03, o Sd (CPF
830782155-04) MURILO SERRADO COSTA, na graduação de Soldado EP, de acordo com o
inciso II do Art. 104, inciso II do Art. 106, III do Art. 108 e o Art. 109, da Lei nº 6880, de
9 DEZ 1980, sem as alterações da Lei nº 13.954/19.
Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 391 - SVP 11, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo nº 6, da letra d), do item IX, do art. 2º, da
Portaria nº 192-DGP, de 1º OUT 15, modificada pelos itens 1 ao 4, letra "d",
inciso IX da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18 e tendo em vista
cumprimento definitivo proferido nos autos
do Processo nº 0018645-
40.2007.4.01.3500, junto ao 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária Federal
do Goias resolve
Reformar definitivamente, a contar de 18 de setembro de 2007, o Sd
1ª CL/PQDT ENG ORINEL ALVES DE CASTRO (CPF 011.108.251-02), na graduação
de Soldado, com proventos integrais do soldo de Sd 1ªCL/PQDT ENG, nos
termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0018645-
40.2007.4.01.3500, de acordo com os incisos III, do art. 108, art. 109, todos da
Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
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