DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 7.386/4PC2, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67222.006730/2022-02, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARILENE DANTAS DE LIMA, viúva de
FERNANDO LIMA CRUZ, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia,
código 444019, SIAPE nº 0212971, do quadro do pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 15 de junho de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso
I, do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217
da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29
de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de junho de 2022, data
do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.388/4PC2, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à Tutela
antecipada
deferida
na sentença
proferida
nos
autos
do Processo
nº
0801677-
78.2020.4.05.8302, que tramita perante a 16ª Vara Federal da Seção Judiciária de
Pernambuco-PE, e o que consta no Processo nº 67410.028835/2022-97, resolve:
Art. 1° Conceder, até ulterior decisão, pensão a EDRIANO SANTOS SILVA, com
fundamento na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 2º inciso
I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na condição de filho inválido de COSME LUIZ
DA SILVA, SIAPE nº 0192162, falecido em 27 de novembro de 2010, aposentado no cargo
de Artífice de Eletricidade e Comunicações, código 444018, equivalente a 100% (cem por
cento) da classe "C", padrão V, NI, com vigência e efeitos financeiros a contar de 7 de
novembro
de 
2022,
conforme 
consta
do
Parecer 
de
Força 
Executória
nº
00620/2022/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 8 de novembro de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.396/4PC2, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, considerando os Processos
nºs 67612.024073/2022-83 e 67612.024069/2022-15, resolve
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 5.785/4PC2, de 5 de outubro de 2022, publicada
no DOU nº 192, de 7 de outubro de 2022, Seção 2, referente à concessão de pensão do
instituidor MAURO CELIO ALVES BRANDÃO, SIAPE nº 0197855, com a finalidade de considerar
o fundamento de JOÃO LUIZ MONTEIRO SANTOS SILVA, enteado, com base no inciso VII do art.
3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217, da Lei nº 8.112/90 e Art. 23 da EC
nº 103/19, permanecendo inalterados os demais termos daquela Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.397/1PC, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1°, inciso I, da Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67617.022140/2022-85, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, de acordo com o Art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o servidor THIAGO VALERIO TAVARES DA SILVA (Nr Ord 4950518),
SIAPE Nº 1594078, do cargo de Controlador de Tráfego Aéreo, Código 13003, Código de
Vaga nº 0610478, a contar de 3 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.504, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR o Cap QCO Enf (0827755646) SANDRO BARBOSA CARDOSO CUNHA,
da D Sau (Brasília - DF), por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa,
a fim de exercer comissão no Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.505, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 054890), o Cel Inf (0111563045) FLAVIO EDUARDO BRANDALISE, Adi
DGP (Brasília - DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 317, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cap QAO R/1 (0308873843) RUBNEI PORTO CANILHA,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar
do Superior Tribunal Militar (STM), em Campo Grande-MS, a partir de 1º de janeiro de
2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército
nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cap QAO R/1 (0308873843) RUBNEI PORTO CANILHA na Auditoria
da 9ª Circunscrição Judiciária Militar do Superior Tribunal Militar (STM), em Campo
Grande-MS, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio
técnico no Setor de Assessoramento aos Gabinetes dos Juízes, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 318, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o 2º Sgt QE R/1 (1179511132) DANIEL ALBINO DOS
SANTOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República (GSI-PR), em Brasília-DF, a partir de 1º de janeiro de 2023, de
acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de
20 de março de 2017.
NOMEAR o 2º Sgt QE R/1 (1179511132) DANIEL ALBINO DOS SANTOS no
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), em Brasília-DF,
como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoiar tecnicamente
o gerenciamento das Residências Oficiais da Presidência da República, no Palácio do
Alvorada, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2023, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 319, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cap QAO R/1 (0148707839) GILSON GERALDO DE
OLIVEIRA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Controle Interno do
Exército (CCIEx), em Brasília-DF, a partir de 1º de janeiro de 2023, de acordo com a alínea a),
inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cap QAO R/1 (0148707839) GILSON GERALDO DE OLIVEIRA no
Centro de Controle Interno do Exército (CCIEx), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoiar tecnicamente as atividades de Auditoria,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 320, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0236846929) GUSTAVO DE SOUZA ABREU, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Defesa (ESD), em Bra s í l i a - D F,
a partir de 1º de janeiro de 2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria
do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cel R/1 (0236846929) GUSTAVO DE SOUZA ABREU na Escola
Superior de Defesa (ESD), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Assessor de Planejamento e Avaliação do Ensino (APLAE), pelo prazo de
19 (dezenove) meses, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal do Gabinete do Comandante do Exército nº 316, de 2 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 228, do dia 6 de dezembro de
2022, na seção 2, página 6, relativa à exoneração e nomeação do Cel R/1 (1083992527)
FRANCISCO EDUARDO MEDVED, no Ministério da Defesa (MD), em Brasília-DF, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, Onde se lê: "NOMEAR o Cel R/1 (0525747937)
CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE MELLO... a partir de 1º de janeiro de 2023", Leia-se:
"NOMEAR o Cel R/1 (1083992527) FRANCISCO EDUARDO MEDVED ...a partir de 1º de
janeiro de 2023".
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2-SPC/DIV PES/6º BEC, DE 6 DE DEZEMBRO DE
2022
O Comandante do 6º Batalhão de Engenharia de Construção, torna
público o desligamento de Pessoal Civil Contratado por Tempo Determinado -
PTCD regido pela Lei Nr 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e resolve:
Desligar por término do contrato nos termos do inciso I, do Art. 24
da Lei Nr 8.745, de 9 de dezembro de 1993, o Pessoal Civil Contratado por
Tempo Determinado
a seguir nominado:
Servidora Civil
THAIS FURTADO
GONÇALVES, contrato Nr 02/2018, cargo: Técnico em Edificações; Projeto:
Operação Cantá/RR, BR 432, Data do Desligamento: 6 de dezembro de 2022;
Fundamento Legal: Lei Nr 8.745, de 9 de dezembro de 1993, alterada pela Lei
Nr 9.849, de 26 de outubro de 1999.
TC WAGNER FERNANDES DOS SANTOS

                            

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