DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 770/DPM, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV, VI e VII, do art. 12, e no inciso
I, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; art. 33, da Medida Provisória n° 2.215-10/2001 e nos
termos do inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG
86.5938.54 REGINALDO PINTO SAMPAIO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 771/DPM, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII, do art. 12, e no inciso I,
do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I, do art. 4°, do anexo I, do
Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG
86.4204.61 NILSON AUGUSTUS GONÇALVES DE SOUZA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 772/DPM, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII, do art. 12, e no inciso I,
do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I, do art. 4°, do anexo I, do
Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CC (AA)
86.9190.24 ALESSANDRO DE MATTOS RIBEIRO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 773/DPM, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I, do art. 115 e § 3°, do art. 116,
da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021, do MD,
resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir
mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha:
CT (Md) 13.1486.56 NICKOLAS OLIVEIRA DOHMANN; e
1° Ten (QC-CA) 17.0556.36 FILIPE ROSADO DE OLIVEIRA.
Art. 2° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida dos militares
referente as indenizações de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial,
deverão ser desencadeados pelas OMs dos militares, tendo em vista que a prévia quitação
com a Fazenda Nacional não é requisito para os militares deixarem o serviço ativo.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 774/DPM, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1o Dispensar, ex officio, a partir de 03JAN2023, o CMG (Refº-T) 76.9006.81
CARLOS ALBERTO BOABAID DOLABELLA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria nº 829/2021, da DPCvM, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 775/DPM, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art.1o Dispensar, ex officio, a partir de 15JAN2023, o 2º SG-RM1-FN-IF
81.0801.66 MAURICIO DOS SANTOS RICARDO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 891/2020, da DPCvM, de acordo com o contido na subalínea I,
alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 776/DPM, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III, do art. 81, da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 25NOV2022, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CMG 86.5943.46 ALEXANDER NEVES DE ASSUMPÇÃO, anteriormente
agregado nos termos do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para
considerá-lo agregado por motivo de Transferência para a Reserva Remunerada, ex officio.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL
PARA OS RECURSOS DO MAR
PORTARIA Nº 77/SECIRM, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1º do art. 5º do anexo
I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157/ M B / M D,
de 28 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para realizarem missão no
exterior:
CC 00.0363.23 THIAGO BENTO ALVES GOMES;
SO-AR 96.0192.98 JOSÉ EDILON RIBEIRO DOS SANTOS;
SO-PL 97.1124.53 ANDRÉ SANTOS SILVEIRA;
1ºSG-PD 01.1210.31 LUCIARA JORDÃO SANTOS;
2ºSG-MO 02.1241.73 DIEGO PEREIRA AMORIM;
2ºSG-AD 86.7486.88 DRIELE MARTINS DA SILVA LONGCHAMPS; e
MN-RM2 17.1372.92 MARCELO BRAGA DE ALMEIDA.
Missão: Participar do 4º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLI, a fim de
prestar apoio à Estação Antártica Comandante Ferraz.
Local: Punta Arenas (Chile).
Período: 21 de janeiro de 2023, incluindo o trânsito.
Art. 2º A missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de
sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e
alínea c do inciso II do art. 3º, e inciso V do art. 6º, combinado com o art. 11 da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973.
Art. 3º Os deslocamentos para a realização da missão serão efetuados por meio
de aeronave militar.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
PORTARIA Nº 78/SECIRM, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1º do art. 5º do anexo
I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria 157/MB/MD, de
28 de maio de 2021 resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para realizar missão no
exterior:
I - CC 00.0363.23 THIAGO BENTO ALVES GOMES; e
1ºSG-PL 06.2955.41 ANDERSON LUSTOSA NETO.
Missão: Exercer a função de Coordenador Embarcado e de Ajudante do
Coordenador Embarcado, respectivamente, no NPoAlteMaximiano, durante a 2ª Etapa da
Operação Antártica XLI (OPERANTAR XLI).
Local: Punta Arenas (Chile), Antártica, Ushuaia (Argentina) e Montevidéu
(Uruguai).
Período: de 22 de fevereiro a 2 de abril de 2023, podendo se ausentar do País
a partir do dia 21 de fevereiro de 2023, por meio de aeronave da FAB, no 5º Voo de Apoio
Logístico à OPERANTAR XLI, e retornar ao País até o dia 13 de abril de 2023, embarcados
no NPoAlteMaximiano, com desatracação em 3 de abril de 2023 de Montevidéu, último
porto no exterior.
II - CC 98.0443.54 ISRAEL LEVI OLIVEIRA DE OLIVEIRA; e
SO-MO 95.1021.24 MARCIO CASTRO VIEIRA.
Missão: Exercer a função de Coordenador Embarcado e de Ajudante do
Coordenador Embarcado, respectivamente, no NApOcARongel, durante a 2ª Etapa da
OPERANTAR XLI.
Local: Punta Arenas (Chile), Antártica, Ushuaia (Argentina) e Montevidéu
(Uruguai).
Período: de 22 de fevereiro a 2 de abril de 2023, podendo se ausentar do País
a partir do dia 21 de fevereiro de 2023, por meio de aeronave da FAB, no 5º Voo de Apoio
Logístico à OPERANTAR XLI, e retornar ao País até o dia 13 de abril de 2023, embarcados
no NApOcARongel, com desatracação em 3 de abril de 2023 de Montevidéu, último porto
no exterior.
Art. 2º As referidas missões são enquadradas como transitória, militar, com
mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do
inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º, inciso VI e alínea c do §1º do art. 5º, alínea c do
inciso III do art. 23 e inciso III do art. 25 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com
o art. 4.6 do anexo M do volume II da SGM-302 (5ª Revisão).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.862, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 60000.005217/2022-51 e nº
09243.000021/2022-61, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Fragata RENATO VIEIRA MELGAÇO, do Comando da
Marinha, para exercer função de natureza militar, no cargo de "Planning Officer (Maritime),
P-4", na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da
América, no período de 9 de dezembro de 2022 a 8 de dezembro de 2024, sob o regime
de "Secondment".
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada nos arts. 10 e 11 da Lei nº
10.937, de 12 de agosto de 2004.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.732, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60300.000180/2022-91, resolve:
NOMEAR o Coronel (EB) MARCELO PINHEIRO PINTO para o cargo de Assistente
Militar, código Grupo 0002 (B), da Subchefia de Logística Operacional da Chefia de Logística
e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado do cargo
que atualmente ocupa.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.734, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60300.000180/2022-91, resolve:
NOMEAR o Primeiro-Tenente (EB) EVERALDO APARECIDO VIEIRA para o cargo
de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Subchefia de Logística Operacional
da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO

                            

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