DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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22
Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.897, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002465/2022-37,
resolve:
DISPENSAR o CB-CO JOSÉ JHONATA DE SOUSA SENA de ficar à disposição da
administração central do Ministério da Defesa, a contar de 30 de novembro de 2022:
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 5.485, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, nos
termos do artigo 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, da Orientação Normativa nº 5/SEGEP/MP,
de 11 de julho de 2012, e em conformidade com a delegação de competência outorgada
pela Portaria GM-MD n° 3.719, de 8 de setembro de 2021, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60550.029377/2022-60, resolve efetivar o seguinte Exercício Provisório:
Servidora: LORRAYNE CRISTINA DE NORONHA VIEGAS
Matrícula SIAPE nº: 1767497
Cargo: Assistente Técnico Administrativo
Origem: Hospital das Forças Armadas
Para: Comando do Exército -
Comando de Operações Especiais de
Goiânia/GO
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do Exercício Provisório.
Art. 2º O Exercício Provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.480, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo
parágrafo único do art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante do processo nº 59000.019894/2022-78,
resolve:
Dispensar MICHEL ARAUJO DA COSTA da função comissionada de Assistente
Técnico da Coordenação de Procedimentos Correcionais da Corregedoria-Geral do Gabinete
do Ministério do Desenvolvimento Regional, código FCE 2.05.
KAIO FELIPE KOERICH
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
PORTARIA Nº 3.478, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto no
Decreto
nº 11.065,
de
6
de maio
de
2022, e
o
constante
do processo
nº
59000.019894/2022-78, resolve:
Nomear MICHEL ARAUJO DA COSTA para exercer o cargo comissionado de
Assistente Técnico do Gabinete da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento
Regional e Urbano, código CCE 2.06, deste Ministério.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 465, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro de
2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ORLANDO FIGUEIREDO FILHO, Coordenador de
Governança Corporativa, primeiro substituto da Assessora Especial de Governança, código
CA II, em seus afastamentos, ausências e impedimentos legais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica designada a servidora CLÁUDIA FERNANDA DAS NEVES OLIVEIRA,
Coordenadora de Planejamento Institucional, como segunda substituta da Assessora
Especial de Governança, nos eventuais afastamentos, ausências e impedimentos legais do
primeiro substituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Portaria ANA nº 356, de 21 de setembro de 2022, publicada no DOU de 22 de
setembro de 2022, seção 2, página 12.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 466, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A
DIRETORA-PRESIDENTE
DA
AGÊNCIA NACIONAL
DE
ÁGUAS
E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135,
inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, que
aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35,
inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
EXONERAR, 
THIAGO 
HENRIQUES 
FONTENELLE 
do 
cargo 
de
Coordenador de Estudos Setoriais, código CCT V, a contar de 2 de dezembro
de 2022.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 68, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada
através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59412.001432/2022-52, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Francisca da Silva Pereira, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor Francisco Pereira da Silva, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Agropecuárias, matrícula SIAPE 0738632, do quadro de pessoal desta Coordenadoria
Estadual, falecido aposentado, em 26 de outubro de 2022, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de outubro de 2022,
data do óbito do ex-servidor.
FRANCISCO MARIANO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇÕ ES
No art. 1º da Portaria nº 277, de 30/11/2022, publicada no DOU nº 226, de
02/12/2022, seção 2, pág. 21, onde se lê: "Coordenador-Geral" leia-se: "Coordenador".
No art. 1º da Portaria nº 278, de 30/11/2022, publicada no DOU nº 226, de
02/12/2022, seção 2, pág. 21, onde se lê: "Coordenador-Geral" leia-se: "Coordenador".
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 182, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do Anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição nº 81, Seção
01, de 02 de maio de 2022, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante nos autos do Processo
59336.003973/2022-75, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo,
Nível Superior, ocupado pela servidora Joyce Queiroz e Silva, matrícula Siape nº 2136637,
código da vaga nº 886539, a contar de 17 de novembro de 2022, em virtude de posse em
outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria deve ser publicada no Diário Oficial da União.
Gal. CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
PORTARIA Nº 183, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do Anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição nº 81, Seção
01, de 02 de maio de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo
59336.003973/2022-75 resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Joyce Queiroz e Silva, matrícula Siape nº 2136637,
da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Planos, Programas
e Projetos, código FCE 1.10, da Coordenação - Geral de Cooperação e Articulação de
Políticas, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta Superintendência, a
partir de 17 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria deve ser publicada no Diário Oficial da União.
Gal. CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 13.870, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no § 1º do art. 2º e no caput do art. 7º do Regimento do Conselho
Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS 133/97, de 12 de
dezembro de 1997, e o que consta do Processo SEI nº 12004.100975/2021-19, resolve:
Art. 1º Designar JULIO CESAR VIEIRA GOMES, Secretário Especial da Receita Federal
do Brasil do Ministério da Economia para, na sua ausência, representar o Governo Federal e
presidir a 187ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 13.795, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA¿¿ DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 19687.110953/2022-55, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços
Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor PAULO ERNESTO NOBRE
OLIVEIRA, Analista Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 2771411, em exercício na
Coordenação de Apoio à Gestão do Gabinete da Secretaria de Inovação e Micro e
Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO