DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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26
Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 13.780, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.109811/2022-08, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora GEORGETE ALVES DE BRITO, matrícula SIAPE nº 3046234, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério da Economia, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art.
3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao
cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 13.781, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.117682/2022-13, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora SELI SALETE SCHIENEMAIER PEREZ, matrícula SIAPE nº 2354457, ocupante do
cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, oriunda do extinto Território Federal
de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais
vantagens inerentes ao cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 13.782, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
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DE
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DEPARTAMENTO
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CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.107749/2022-10, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora LUCIA FREIRE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2335155, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério da Economia, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art.
3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao
cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 13.783, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
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CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.105086/2022-91, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora REGINA LUCIA ABDELNOUR, matrícula SIAPE nº 0693594, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Economia, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo
efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 13.784, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
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DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.110191/2022-41, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor VALERIANO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 2408877, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Economia, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo
efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 13.785, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
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CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
19975.115939/2022-01, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
SALETE DE LIMA BERNAL, matrícula SIAPE nº 2356771, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Economia, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo
efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 13.786, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
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DEPARTAMENTO
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CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.125887/2022-72, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora RAIMUNDA LIMA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2340056, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério da Economia, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art.
3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao
cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 13.787, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
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SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.123615/2022-38, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora YUNG FONG DE PONTES, matrícula SIAPE nº 2995957, ocupante do cargo de
Psicólogo, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da
Economia, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º
da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 13.788, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
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COORDENADOR-GERAL 
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CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.116923/2022-15, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor EXPEDITO GONÇALVES DE QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 2313667, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério da Economia, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art.
3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao
cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 13.789, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
 O
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DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.113105/2022-52, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora GENI MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2411298, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério da Economia, oriunda do extinto Território Federal de Rondônia,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art.
3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao
cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 13.790, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.105704/2022-01, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora MARIA DE FÁTIMA DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3208334, ocupante
do cargo de Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe D, Padrão
404, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, oriunda do extinto Território
Federal de Rondônia, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de
2003, art. 40 § 5º, com redação da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com
o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 , acrescido das demais vantagens
inerentes ao cargo efetivo, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 13.791, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
 O 
COORDENADOR-GERAL
DE 
BENEFÍCIOS 
DO
DEPARTAMENTO 
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
19975.103831/2022-67, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 2407597, ocupante do cargo de
Administrador, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da
Economia, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 20º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, §2º, inciso I, observado o disposto no §8º do art. 4º da EC
nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE