DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de Rondônia, amparado pela EC
n 038/02, falecido em 17.11.2022. Processo 14021.146646/2022-12.
Nº 10.350 - Reformar o 2º TN PM ELIAS JOSE DA SILVA NEVES, matrícula SIAPE nº 2062681,
do Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, de acordo com o
art. 42, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o Art. 96, II e Art. 9, II do Decreto-
Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, fazendo jus a Isenção de Imposto de Renda,
conforme Ata de Inspeção de Saúde da Sessão nº 068, de 13.09.2022, em conformidade
com o Art. 6º, XIV da Lei nº 7.713/1988, e suas alterações através das Leis n. 8541/1992,
Lei n. 9.250/1995 e Lei n. 11.052/2004, conforme Decreto nº 27.585, publicado no D.O.E.
de 09.11.2022. Processo nº 14021.148866/2022-81.
JOÃO BOSCO COSTA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 13.852, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência
contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº
19974.102786/2022-33, resolve:
Designar ALIONESIMO LOBO SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1779892, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria, código FCPE
101.4, da Assessoria de Apoio à Gestão, da Secretaria de Governo Digital, da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/ME nº 8.516, de 29 de julho de 2022,
publicada em 1º de agosto de 2022, seção 2, pág. 33 do Diário Oficial da União.
AMANDA DOMINICI MENDONÇA
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 13.857, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência
contida na Portaria SEDGG/ME nº 8.720, de 3 de outubro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de outubro de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº
19974.102787/2022-88, resolve:
Designar ANA TEREZA CORREIA BEZERRA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº
1450144, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de
Relacionamento e Parcerias, do Departamento de Portfólio, da Secretaria de Governo
Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste
Ministério, código FCPE 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/ME nº 5.758,
de 20 de maio de 2022, publicada em 23 de maio de 2022, seção 2, página 16, do Diário
Oficial da União.
AMANDA DOMINICI MENDONÇA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.245, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.489302/2022-81, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANA CAROLINA SOARES
NOGUEIRA, matrícula SiapeCad nº 01811394, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Chefe da Divisão de Investigação da Coordenação-Geral de Pesquisa e
Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCPE-101.2.
SANDRO DE VARGAS SERPA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 53 da Portaria do Ministério
da Economia nº 7.081, de 9 de agosto de 2022 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 13042.121399/2022-31, resolve:
Nº 2.246 - Exonerar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE ALVES DIAS,
matrícula SiapeCad nº 00006562, do cargo em comissão de Delegado da Alfândega da
Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus (AM), Código DAS-101.3.
Nº 2.247 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO AUGUSTO CALBO
GARCIA, matrícula SiapeCad nº 01295443, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus (AM), Código DAS-101.3.
Nº 2.248 - Exonerar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO AUGUSTO CALBO
GARCIA, matrícula SiapeCad nº 01295443, do cargo em comissão de Delegado-Adjunto da
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus (AM), Código DAS-101.1.
JOSÉ DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIA RFB N° 2.249, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 53 da Portaria
do Ministério da Economia nº 7.081, de 9 de agosto de 2022 e pela Portaria
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro
de 2019, e considerando o que consta no e- Processo nº 13042.121399/2022-
31, resolve:
Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO
AUGUSTO CALBO GARCIA, matrícula SiapeCad nº 01295443, para exercer o
cargo em comissão de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no
Porto de Manaus (AM), Código DAS-101.3.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 14, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 2º, do art. 357 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 9º c/c art. 10 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a decisão proferida nos autos do Processo Judicial
nº
0067911-58.2014.4.01.3400,
o
teor
do
Parecer
de
Força
Executória
nº
00493/2022/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Procuradoria Regional da União
na 1ª Região, o Edital ENAP nº 238, de 29 de novembro de 2022, publicado no Diário
Oficial da União nº 226, de 2 de dezembro de 2022, e o que consta do processo nº
00745.014156/2022-88, resolve:
Art. 1º Nomear, em cumprimento de decisão judicial, a candidata Natália
Silveira Marcolino de Carvalho, habilitada em concurso público para exercer o cargo de
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita
Federal do Brasil, criada pelo Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985, consideradas
as alterações promovidas pela Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e pela Lei nº
13.464, de 10 de julho de 2017, na Classe "Segunda", Padrão "I", em vaga especificada pelo
Código SIAPE nº 0635293.
Art. 2º Estabelecer sua lotação e exercício na Superintendência Regional da 2ª
Região Fiscal em Belém (PA).
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/GOI DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA-GO, no uso das
atribuições que lhe confere os artigos 360, III, e 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a Portaria RFB nº 2215,
de 1º de dezembro de 2022, publicada no DOU de 02 de dezembro de 2022, resolve:
Nº 88 - DESIGNAR o servidor AUGUSTO CESAR TURCHETTO , ocupante do cargo de Auditor
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01292073, para exercer o encargo
da função gratificada de chefe substituto da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do
Direito Creditório 4-EQRAT 4 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (GO),
código FCPE 101.1.
Nº 89 - DESIGNAR o servidor LEON DELANE NOLASCO JUNIOR, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01173074 para exercer a
função gratificada de chefe da Seção de Administração Aduaneira -SAANA da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Goiânia (GO), código FG 1.
Nº 90 - DESIGNAR o servidor ANTONIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00011804 para exercer a
função gratificada de chefe da Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e
Descaminho-SAREP da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (GO),código FG1.
DJALMA ALENCAR LUSTOSA SOBRINHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL DRF/REC Nº 53, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de 16 de agosto
de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no
processo digital nº 13083.160006/2021-47, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIO VELOSO FREIRE
FILHO, matrícula SiapeCad nº 0065248, no encargo de Substituto Eventual da Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do
Direito Creditório 4 (Eqrat/4), da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife/PE,
Código FCPE-101.1.
CARLOS EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 278, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de
2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2019, e de acordo com o
artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no
processo administrativo nº 10530.742406/2022-42, resolve:
Declarar vago, em virtude de vacância por exoneração, o cargo ocupado pela
servidora Indyara Rosane Marques Rodrigues, matrículas Siapecad nº 01974312 e Siape nº
2193449, Assistente Técnico-Administrativo, Classe B, Nível I, lotada na Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Feira de Santana/BA, a partir de 14 de novembro de 2022.
FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 280, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de
2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2019, e de acordo com o
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no
processo administrativo nº 10271.199082/2022-18, resolve:
Declarar vago, em virtude de vacância por posse em cargo inacumulável, o
cargo ocupado pela servidora Priscila Magalhaes Pessoa, matrículas Siapecad nº 01586511
e Siape nº 1812765, Assistente Técnico-Administrativo, Classe B, Nível V, lotada na
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, a partir de 01
de dezembro de 2022.
FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF05 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, conforme Portaria RFB nº 11, de 24 de
fevereiro de 2021, publicada no BS de 25 de fevereiro de 2021 e e-Processo
nº10271.201319/2022-38, resolve:
Nº 282 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO DE BRITO
DOMINGOS, matrícula Siapecad nº 76131, para exercer a Função Gratificada de Assistente,
da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, código FG-2.
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