DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
No uso das atribuições conferidas pela Portaria MPOG/SECRETARIA DE GESTÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO de nº 35, de 01/03/2016,
publicada no Diário Oficial da União de 02/03/2016, e de acordo com o Processo:
0052600.009168/2022-39, concedo a Licença para tratar de interesses Particulares, no
período de 01/12/2022 a 30/11/2025, ao servidor RAPHAEL CARLOS SANTOS MACHA D O,
matrícula Siape nº 1504511, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em
Metrologia e Qualidade, Classe A, Padrão NS-III, do Quadro de pessoal do INMETRO, com
fundamento no Art. 91, da Lei nº 8.112/90, publicada no Diário Oficial da União de
12/12/1990.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente do Instituto
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Inmetro nº 554, de 30 de novembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 05 de dezembro de 2022, seção 2, página 20, onde se lê:
"Anular a nomeação de EDMAR LOURENÇO COELHO JUNIOR, do cargo de
Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia, constante da Portaria Inmetro nº 15, de 21 de janeiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, em 22 de janeiro de 2019, seção 2, página 15"
Leia-se:
"Anular a nomeação de EDMAR LOURENÇO COELHO JUNIOR, do cargo de
Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia, constante da Portaria Inmetro nº 15, de 21 de janeiro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União, em 22 de janeiro de 2019, seção 2, página 15"
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL INPI/PR Nº 262, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 406, de 08 de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI 52402.013239/2022-34, resolve:
Dispensar, a contar de 28/11/2022, GUSTAVO FREITAS LOBO NOVIS, matrícula
SIAPE nº 2035566, do encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Exame Técnico
XI, da
Coordenação-Geral do
Protocolo de
Madri e
Outros Tratados
e Acordos
Internacionais, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas,
deste Instituto.
CLAUDIO VILAR FURTADO
PORTARIA DE PESSOAL INPI/PR Nº 263, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 406, de 08 de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI 52402.013239/2022-34, resolve:
Designar DIEGO COSTA MACHADO, matrícula SIAPE nº 1040806, para exercer o
encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Exame Técnico XI, da Coordenação-
Geral do Protocolo de Madri e Outros Tratados e Acordos Internacionais, da Diretoria de
Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto.
CLAUDIO VILAR FURTADO
PORTARIA DE PESSOAL INPI/PR Nº 264, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 406, de 08 de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI 52402.012416/2022-65, resolve:
Dispensar, a pedido, ELI DE MOURA DINIZ, matrícula SIAPE nº 1529428, do
encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.03, da Seção de Apoio de Indicações
Geográficas e Desenhos Industriais, da Divisão de Apoio de Indicações Geográficas e
Desenhos Industriais, da Coordenação de Gestão Documental e Exame Formal, da Diretoria
de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto.
CLAUDIO VILAR FURTADO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.062, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, V, do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na
Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, resolve:
DESIGNAR o servidor PAULO RENATO MERENCIANO GOUVEA, matrícula SIAPE
nº 1091437, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de
Regulação de Seguros Massificados - COMAS, da Coordenação-Geral de Regulação de
Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - CGSEP, código FCE 1.10.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
PORTARIA SUSEP Nº 8.065, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, V, do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na
Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, resolve:
DESIGNAR o servidor LUIS ANTONIO PRETTI¿, matrícula Siape nº 1091543, para
a função de Ouvidor substituto, da Ouvidoria - OUVID, código FCE 1.13, nos eventuais
impedimentos do titular.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado pelo Presidente em exercício do BNDES, em
01/12/2022, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de
acordo com a subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15
de setembro de 2020:
RAFAEL PONTES FEIJÓ, chefe de departamento, para participar da delegação
Brasileira na Conferência de Biodiversidade das Nações Unidas - COP 15, em
Montreal/Canadá, no período de 074/12/2022 a 16/12/2022, inclusive trânsito, com ônus
(Processo de Viagem ao Exterior nº 85450).
CLAUDENIR BRITO PEREIRA
Presidente do Banco
DESPACHO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado pelo Presidente em exercício do BNDES, em
05/12/2022, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de
acordo com a subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15
de setembro de 2020:
SANDRO GARCIA DUARTE PEIXOTO, chefe de departamento, para participar de
reunião do Grupo de Montreal e de encontro da OCDE, em Paris/França, no período de 04/12/2022
a 08/12/2022, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 85225).
CLAUDENIR BRITO PEREIRA
Presidente do Banco
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 474, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A
PRESIDENTE 
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA 
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, conforme Portaria Enap nº 11, de 9 de outubro de 2022,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22
de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar ISADORA LOUZADA HUGUENEY LACAVA DELMONT para exercer
o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Capacitação de Altos Executivos
da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação, código FCE 1.13, nos casos de
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando MARIANA SIQUEIRA DE CARVALHO
OLIVEIRA do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIA DE HOLANDA SCHMIDT
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 3.839 - Dispensar ISABELLA NUNES PEREIRA, CPF nº 351.180.757-34, da atribuição de
substituto de Gerente Nivel I, do(a) Gerência de Pesquisas Conjunturais Especiais, do(a)
Coordenação de Estatísticas Conjunturais em Empresas, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE -
1.6, desta Fundação.
Nº 3.840 - Designar ISABELLA NUNES PEREIRA, CPF nº 351.180.757-34, para exercer a
função
comissionada
executiva
de
Gerente Nivel
I,
do(a)
Gerência
de
Pesquisas
Conjunturais Especiais, do(a) Coordenação de Estatísticas Conjunturais em Empresas, do(a)
Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.6, desta Fundação.
Nº 3.841 - Dispensar RENATA MOTTA COSTA, CPF nº 871.950.207-97, da atribuição de
substituto de Gerente Nivel I, do(a) Gerência da Pesquisa do Registro Civil, do(a) Gerência
de Estudos e Pesquisas Sociais, do(a) Coordenação de População e Indicadores Sociais,
do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.6, desta Fundação.
Nº 3.842 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, MANUEL CAMPOS SOUZA NETO, CPF
nº 757.532.357-00, da função comissionada executiva de Gerente Nivel I, do(a) Gerência de
Índices de Preços ao Produtor, do(a) Coordenação de Estatísticas Conjunturais em
Empresas, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de
02/12/2022.
Nº 3.843 - Dispensar FELIPE FIGUEIREDO CAMARA, CPF nº 123.341.517-42, da atribuição de
substituto de Gerente Nivel I, do(a) Gerência de Índices de Preços ao Produtor, do(a)
Coordenação de Estatísticas Conjunturais em Empresas, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE -
1.6, desta Fundação.
Nº 3.844 - Designar FELIPE FIGUEIREDO CAMARA, CPF nº 123.341.517-42, para exercer a
função comissionada executiva de Gerente Nivel I, do(a) Gerência de Índices de Preços ao
Produtor, do(a) Coordenação de Estatísticas Conjunturais em Empresas, do(a) Diretoria de
Pesquisas, FCE - 1.6, desta Fundação.
EDUARDO LUIZ GONCALVES RIOS NETO
PORTARIA Nº 3.820, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Declarar vago o cargo efetivo
Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe B, Padrão I, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de
exoneração a pedido do servidor FAUSTINO DANIEL DA SILVA NETO, CPF nº 399.237.308-83,
matrícula nº 2335978, na forma do disposto no Art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº
8.112/90, a partir de 02/08/2022.
EDUARDO LUIZ GONCALVES RIOS NETO
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR
de RECURSOS HUMANOS da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve:
Nº 3.079 - Art. 1º Conceder pensão a ADA MOREIRA DE ASSIS LEMOS, na qualidade de
esposa do ex-servidor JOSE LEMOS SOBRINHO, ocupante do cargo de Técnico em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 769981, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 08/10/2022, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo
nº 0020526.00001524/2022-03).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/10/2022 (data do óbito).
Nº 3.080 - Art. 1º Conceder pensão a AIDIL FREIRE DA SILVA, na qualidade de esposa do
ex-servidor GERALDO JOSE ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Informações
Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 768296, do quadro de
pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 08/10/2022, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº
0020881.00001818/2022-22).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/10/2022 (data do óbito).
Nº 3.081 - Art. 1º Conceder Pensão a CLEVIA REIS DE SOUZA PINNOLA, na qualidade de ex-
esposa pensionada do ex-servidor, CESAR SERRATO PINNOLA, matrícula nº 772444, do
Quadro de Pessoal desta Fundação, correspondente a cota parte de 1/2 da remuneração
do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, e
demais vantagens, e alterar a cota da Pensão da beneficiária ROSALINA DE ALME I DA
FERREIRA PINNOLA, esposa do ex-servidor, para 1/2 da remuneração do mesmo, com

                            

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