DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 6.771, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 3.661, de 29 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 06 de julho de 2022, bem como o constante no
processo nº 50623.001395/2019-27, resolve:
Art. 1º Reconduzir como pregoeira, no âmbito da Superintendência Regional do
DNIT no Estado do Tocantins, a servidora CAROLINE RIBEIRO SIMÕES, matrícula DNIT nº
5156 e SIAPE nº 20621241.
Art. 2º Reconduzir para a composição da equipe de apoio ao pregoeiro, os
servidores FERNANDO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR, matrículas DNIT nº 5155 e SIAPE nº
2063832; DEUSDETE DOS SANTOS SOUZA, matrículas DNIT nº 5960 e SIAPE nº 1988307 e
SAULO SANTOS ASSIS SOUZA, matrículas DNIT nº 3730 e SIAPE nº 1575007.
Art. 3º Para os fins previstos na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
publicada no DOU de 18 de julho de 2002, a autoridade imediatamente superior aos
pregoeiros é o Superintendente Regional do Estado de Tocantins.
Art. 4º As reconduções de que tratam os artigos 1° e 2º têm validade pelo
período de um ano a contar da publicação desta portaria, admitidas reconduções, sendo
permitida a revogação da designação a qualquer tempo, conforme prescrito no § 2° do art.
16 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO
PORTARIA Nº 6.774, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 3.661, de 29 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 06 de julho de 2022, bem como o constante no
processo nº 50601.001095/2018-15, resolve:
Art. 1º Reconduzir como pregoeiros, no âmbito da Superintendência Regional
do DNIT no Estado do Amazonas, os servidores: LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES
BACK, matrículas DNIT nº 3435 e SIAPE nº 15633241 e DENIVAL FALCÃO DA HORA JÚNIOR,
matrículas DNIT nº 5128 e SIAPE nº 2060899.
Art. 2º Reconduzir para a composição da equipe de apoio aos pregoeiros, os
servidores: SILENE CAVALCANTE SILVA, matrículas DNIT nº 3060 e SIAPE nº 15472631;
MARJORIE DOS SANTOS VIEGAS, matrículas DNIT nº 937 e SIAPE nº 1105267; RICARDO
VALENTINI, matrículas DNIT nº 5130 e SIAPE nº 20625246; DIANA CRISTINA DE FREITAS
PINA PIRES, matrículas DNIT nº 5133 e SIAPE nº 20607612 e CARLOS EDUARDO GOMES
PONTES, matrículas DNIT nº 3434 e SIAPE nº 15600800.
Art. 3º Para os fins previstos na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
publicada no DOU de 18 de julho de 2002, a autoridade imediatamente superior aos
pregoeiros é o Superintendente Regional do Estado do Amazonas.
Art. 4º As reconduções de que tratam os artigos 1° e 2º têm validade pelo
período de um ano a contar da publicação desta portaria, admitidas reconduções, sendo
permitida a revogação da designação a qualquer tempo, conforme prescrito no § 2° do art.
16 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.674, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor JEFFERSON LUÍS LIMA
CRUZ, Chefe da Divisão de Identificação e Localização de Ativos da Coordenação de
Recuperação de Ativos da Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em
Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para participar das Reuniões dos Grupos de
Trabalho: sobre Avaliações Mútuas (GTEM); de Treinamento e Desenvolvimento (GTCD);
sobre Financiamento do Terrorismo (GTFT); de Análise de Risco (GTAR); e de Apoio
Operacional (GTAO), bem como da XLVI Plenária de Representantes do Grupo de Ação
Financeira da América Latina (Gafilat), em Buenos Aires, Argentina, no período de 11 a 17
de dezembro de 2022, inclusive trânsito (Processo nº 08099.011580/2022-44).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.675, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.422, de 27 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 185, de 28 subsequente, Seção 2, página 35, para
prorrogar o período do afastamento do País do Agente de Polícia Federal ARAJÁ ALMEIDA
DE ARAÚJO, lotado na Polícia Federal, até 10 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus,
mantidas as demais condições (Processo nº 08200.015695/2022-01).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.678, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência
subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro
de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Dispensar ROBERTO
DE CARVALHO PIMENTEL do
encargo de
substituto eventual do cargo de Diretor de Gestão e Integração de Informações
da Secretara Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.15, a partir de 28 de
novembro de 2022.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
ARQUIVO NACIONAL
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS
PORTARIA CONARQ Nº 141, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ, substituto,
no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 7º-A, do Decreto nº 4.073, de
3 de janeiro de 2002, alterado pelo Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, e
considerando a Resolução do CONARQ nº 47, de 26 de abril de 2021, que dispõe sobre os
procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de
pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a
cultura e o desenvolvimento nacional e o que consta do processo administrativo
08062.000007/2021-41, resolve:
Art. 1º A Portaria do CONARQ nº 126, de 28 de maio de 2021, que designou ad
referendum do Plenário do CONARQ, os membros da Comissão de Avaliação de Acervos
Privados - CAAP, instituída pelo art. 7º-A, do Decreto nº 4.073/2002, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ..................................................................................................................
b) Leide Mota de Andrade, Arquivista contratada pelo Tribunal Regional
Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) e presidente da Associação dos Arquivistas da Bahia (AABA),
na qualidade de membro suplente.
..................................................................................................................................
h) Francisco Alcides Cougo Junior, Professor do Departamento de Arquivologia
da Universidade Federal de Santa Maria, na qualidade de membro suplente.
...................................................................................................................... " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 9 de dezembro de 2022.
LEANDRO ESTEVES DE FREITAS
PORTARIA CONARQ Nº 143, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ, substituto,
no uso da atribuição que lhe confere o Art. 27, I, de seu Regimento Interno, aprovado pela
Portaria MJSP nº 313, de 22 de julho de 2021 e de conformidade com os termos da
Portaria nº 17, de 15 de maio de 2002, do Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
que designa o CONARQ como órgão executor do Protocolo de Colaboração na área de
arquivos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República
Portuguesa, firmado a 5 de setembro de 2001, e o que consta no Processo Administrativo
nº 08227.000141/2020-31, resolve:
Art. 1º A Portaria do CONARQ nº 133, de 25 de fevereiro de 2022, que
designou, ad referendum do Plenário do CONARQ, os integrantes da Seção Brasileira da
Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental -
COLUSO, em consonância com o que estabelece o art. 8º do Protocolo de Colaboração na
área de arquivos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Portuguesa, firmado a 5 de setembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º ..................................................................................................................
X) DANIEL GUIMARÃES ELIAN DOS SANTOS, do Arquivo Público do Estado do
Rio de Janeiro (APERJ);
......................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 9 de dezembro de 2022.
LEANDRO ESTEVES DE FREITAS
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Nº 16.876 - Dispensar o Perito Criminal Federal BRUNO PACHECO LEITAO, matrícula PF nº 19.807,
da função de Chefe da Divisão de Engenharia e Arquitetura da Coordenação-Geral de
Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística Policial, código FCE 1.07.
Nº 16.877 - Dispensar o Agente de Polícia Federal FLAVIO RODRIGUES FERRAZ, matrícula PF
nº 7.412, da função de Chefe do Serviço de Projetos de Engenharia e Arquitetura da
Divisão de Engenharia e Arquitetura da Coordenação-Geral de Planejamento e
Modernização da Diretoria de Administração e Logística Policial, código FCE 1.05.
Nº 16.878 - Designar o Agente de Polícia Federal FLAVIO RODRIGUES FERRAZ, matrícula PF
nº 7.412, para a função de Chefe da Divisão de Engenharia e Arquitetura da Coordenação-
Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística Policial,
código FCE 1.07.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA DG/PF Nº 16.875, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal JOAO MARCOS MONTEIRO BRAGA LIMA,
matrícula PF nº 20.669, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Polícia Federal em Araguaína/TO, código FCE 1.05.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DG/PF Nº 16.803, de 10/11/2022, publicada no DOU nº
215, de 16/11/2022, que trata da designação da Delegada de Polícia Federal
MELISSA MAXIMINO PASTOR, matrícula PF nº 16.435, para exercer o encargo
de Substituta Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência
Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.07.
Onde se lê: - "Nº 16.803...";
Leia-se: - "Nº 16.804...".