DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DESPACHO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a RP nº 60/2022/PR/EPE, de 29 de novembro de 2022,
resolve:
RETIFICAR o Despacho do Presidente de 29 de novembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2022, Seção 2, Página 78, alterando o período
de afastamento para o exterior da Analista de Pesquisa Energética JOSINA SARAIVA
XIMENES, de 05 a 09 de dezembro para 03 a 10 de dezembro de 2022.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.475, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o estabelecido na Lei nº 13.844, de 18
de junho de 2019, no Decreto nº 10.883, de 6 de dezembro de 2021, e no art. 3º do
Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 1.788, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial
da União de 31 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................................................................
..................................................................................................................................
IV - pelo Instituto Ecovida:
a) titular: Rosemberg Morais Caitano; e
b) suplente: Celecina Rodrigues dos Santos;
......................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.707, de 30 de julho de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - CNDH, no uso da atribuição
legal que lhe é conferida pelo artigo 8º, § 3º, da Lei nº 12.986 de 02 de junho de 2014,
e em seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 02, de 09 de março de 2022, e
dando cumprimento à deliberação tomada, de forma unânime, em sua 62ª Reunião
Plenária, realizada nos dias 15 e 16 de setembro de 2022, que decidiu pela alteração da
composição da Mesa Diretora.
CONSIDERANDO, ainda, a vacância ao mandato do ex-Conselheiro Joselito de
Araújo Sousa, como membro representante do Poder Público na Mesa Diretora, e a
aquiescência do Conselheiro Senador Fabiano Contarato (PT/ES) em assumir a respectiva
atribuição do cargo que se encontra vago; , resolve:
Art. 1 º A Resolução nº 01, de 12 de janeiro de 2022, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 1º ...................................................................................................................
.................................................................................................................................
III - ..........................................................................................................................
.................................................................................................................................
e) Conselheiro Senador Fabiano Contarato (PT/ES), representante do Senado
Federal - Oposição;
.................................................................................................................................
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 16 de setembro de 2022.
DARCI FRIGO
Presidente do Conselho
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.135, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988,
resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a PAULO
ROBERTO PALM, matrícula SIAPE nº 2022767, matrícula SIAPECAD nº 675905, ministro de
segunda classe da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações
Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de
2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
PORTARIA Nº 1.197, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO, INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no inciso I do artigo 54 e no inciso II do artigo 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de
2006, e no inciso III do artigo 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008,
resolve:
TRANSFERIR, ex officio, CAIO MÁRIO RENAULT, ministro de segunda classe da
carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 20
de dezembro de 2022.
FERNANDO SIMAS MAGALHÃES
PORTARIA Nº 1.198, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO, INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no inciso II do artigo 54 e no inciso IV do artigo 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro
de 2006, e no inciso III do artigo 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008,
resolve:
TRANSFERIR, ex officio, CARLA ROSANE ZORIO CHELOTTI, primeira-secretária da
carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, promovendo-
a ao cargo de conselheira do mesmo Quadro, a partir de 15 de dezembro de 2022.
FERNANDO SIMAS MAGALHÃES
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BOSTON
PORTARIA DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM BOSTON, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 457, de 02 de agosto de 2010, resolve:
Nomear até o término de sua missão no posto, VILMA MARQUES SILVA,
assistente de chancelaria, classe Especial, padrão V, SIAPE nº 0457588, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir
da data de publicação desta Portaria.
BENEDICTO FONSECA FILHO
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MIAMI
VICE-CONSULADO EM ORLANDO
PORTARIA DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A VICE-CÔNSUL DO BRASIL EM ORLANDO, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto na Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União nº 84, de 22
de abril de 2020, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade
Gestora 240314 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
(SIAFI), resolve:
Dispensar RODRIGO DA COSTA FONSECA, CPF 393.148.041-00, conselheiro do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas,
titular;
Designar MARCELA MAGALHÃES BRAGA, CPF 079.460.647-48, conselheira do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas,
titular;
Dispensar ANDRÉ SOUZA MACHADO CORTEZ, CPF 295.496.838-93, primeiro-
secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de
Despesas, substituto;
Designar RODRIGO DA COSTA FONSECA, CPF 393.148.041-00, conselheiro do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas,
substituto;
Dispensar ANDRÉ SOUZA MACHADO CORTEZ, CPF 295.496.838-93, primeiro-
secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável,
titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Designar RAFAEL DE SÁ ANDRADE, CPF 014.207.956-19, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pelos
Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Dispensar CLAUDIA
BORGES TAVARES, CPF 922.147.897-15,
oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, substituta, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Designar ANDRÉ RICARDO CALDAS, CPF 011.966.201-99, oficial de chancelaria
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituto,
pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Dispensar MARCELO FREITAS DE MENEZES, CPF 082.475.887-06, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, titular, pela Conformidade dos Registros de Gestão;
Designar VANIA RORIZ VIEIRA SOARES, CPF 268.833.921-49, assistente de
chancelaria do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, titular, pela Conformidade dos Registros de Gestão;
Dispensar VANIA RORIZ VIEIRA SOARES, CPF 268.833.921-49, assistente de
chancelaria do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, substituta, pela Conformidade dos Registros de Gestão;
Designar SONIA MARIA PEREIRA FERRAZ, CPF 151.439.292-53, PGPEADM do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituta,
pela Conformidade dos Registros de Gestão;
Dispensar CLAUDIA
BORGES TAVARES, CPF 922.147.897-15,
oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, titular, pela Gestão do Patrimônio;
Designar ANDRÉ RICARDO CALDAS, CPF 011.966.201-99, oficial de chancelaria
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular,
pela Gestão do Patrimônio;
Confirmar, em caráter excepcional, ANA CRISTINA PALHANO CANAVARROS
ROMERO, CPF 528.238.901-06, contratada local do posto, como responsável, substituta,
pela Gestão do Patrimônio;
Dispensar JOÃO MARCELO SÃO THIAGO MELO, CPF 309.916.093-87, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, titular, pela Arrecadação de Receitas;
Designar EDUARDO MONTEIRO LOPES JR., CPF 022.172.844-95, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, titular, pela Arrecadação de Receitas;
Designar RAFAEL DE SÁ ANDRADE, CPF 014.207.956-19, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituto,
pela Arrecadação de Receitas.
MARCELA MAGALHÃES BRAGA
EMBAIXADA DO BRASIL NO VATICANO
PORTARIA DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA EMBAIXADA DO BRASIL JUNTO À SANTA SÉ,
UNIDADE GESTORA 240082, no uso de suas atribuições e nos termos do Manual SIAFI de
Encerramento do Exercício de 2022, macrofunção 020318, do Tesouro Nacional,
resolve:
Designar ALEXANDRE CAMPELLO DE SIQUEIRA, conselheiro do Quadro Especial
do Ministério das Relações Exteriores, CPF 676.133.737-20, para exercer o encargo de
indicação para inscrição de notas de empenho em Restos a Pagar não Processados (RPNP)
a liquidar e em liquidação.
Designar BRUNO QUADROS E QUADROS, segundo-secretário do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 044.419.889-07, para exercer o encargo
de indicação para inscrição de notas de empenho em Restos a Pagar não Processados
(RPNP) a liquidar e em liquidação.
Confirmar ROBERTA CAROLINA SILVA CASTRO, assistente de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 009.055.171-05, como
responsável titular, para exercer o encargo de indicação para inscrição de notas de
empenho em restos a pagar não-processados (RPNP) a liquidar e em liquidação.
Dispensar MARIA CARMEN SCHLAICH DE CASTRO FERNANDES, oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 163.110.861-
15, como responsável substituta, para exercer o encargo de indicação para inscrição de
notas de empenho em restos a pagar não-processados (RPNP) a liquidar e em
liquidação.
Designar DEBORAH ELISA POYANCO MORALES, oficial de chancelaria do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 028.233.716-48, como responsável
substituta, para exercer o encargo de indicação para inscrição de notas de empenho em
restos a pagar não-processados (RPNP) a liquidar e em liquidação.
Designar ROSANGELA ALVES DOMINGOS, agente de portaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 183.740.691-04, como responsável
substituta, para exercer o encargo de indicação para inscrição de notas de empenho em
restos a pagar não-processados (RPNP) a liquidar e em liquidação.
HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO

                            

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