DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA COGEP Nº 566, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria GM/MS nº 241 de 21 de
fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 39, de 24 de fevereiro de 2022, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.153935/2022-32.
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROMANA TAVARES MEDEIROS, na qualidade
de companheira do ex-servidor ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0527264,
aposentado em 19/09/1995 no cargo de Agente Portaria, do Quadro de Pessoal Inativo
deste Ministério, que faleceu em 24/10/2022, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito do
servidor, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS
PORTARIA COGEP Nº 567, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria GM/MS nº 241 de 21 de
fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 39, de 24 de fevereiro de 2022, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.054263/2022-83
Art. 1º Conceder pensão temporária a WANDERSON GOMES ASSUNÇÃO, na
condição de filho maior inválido do ex-servidor EDSON LIMA ASSUNÇÃO, matrícula SIAPE
nº 0453043, ocupante do cargo de Motorista Oficial, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Ministério, que faleceu em 15/04/2022, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos financeiros entram em vigor a partir da data de publicação
desta portaria, com base no art. 219, § 1º da Lei nº 8.112/1990.
DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
PORTARIA/HFSE/MS Nº 673, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder, a partir de 30/08/2022, conforme inciso I do Art. 219 da Lei
8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Vitalícia a Antonio de Oliveira
Figueiredo, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Neri Santos Figueiredo, Auxiliar de
Enfermagem, nível intermediário, matrícula SIAPE 0.620.929, classe S, padrão III,
aposentada; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso I e 222 inciso VII, alínea b, item
6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
(Processo nº: 33433.153295/2022-07.)
SYLVIO VALENÇA DE LEMOS NETO
PORTARIA/HFSE/MS Nº 675, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1.407 de 28/06/2022, publicada no DOU/Nº 121, de 29/06/2022, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder, a partir de 10/09/2022, conforme inciso I do Art. 219 da Lei
8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Temporária, pelo período de 4
meses, a Enderson de Andrade Ramos, na qualidade de cônjuge do ex-servidor André Luiz
Gomes de Oliveira, Enfermeiro, nível superior, matrícula SIAPE 1.083.201, classe C, padrão
V, ativo permanente; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso I e 222 inciso VII, alínea
a, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
(Processo nº: 33433.143061/2022-43.)
SYLVIO VALENÇA DE LEMOS NETO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS
ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
PORTARIA SCTIE/MS Nº 165, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
Ref.: 25209.004716/2022-94, 0030605952.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS
EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria GM/MS nº 2.742, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar AMAURY BENTES CUNHA FREIRE, MATRÍCULA SIAPE 2017320, para
exercer o encargo de substituto eventual de Chefe da Seção de Recebimento de Materiais
Biológicos, FCE 1.03, código 28.0042, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, no período de 08 a 19 de setembro
de 2022.
SANDRA DE CASTRO BARROS
R E T I F I C AÇ ÃO
Ref.: 25000.151340/2022-42, 0030551641.
Na Portaria SCTIE/MS Nº 157, de 23 de novembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 221, de 24 de novembro de 2022, seção 2,
página 44,
ONDE SE LÊ:
"Designar ANTÔNIO MARCOS SANTANA BARREIRA, matrícula SIAPE
2040917, para exercer a Função de Assessor Técnico Especializado, FCE-4.03,
Código 28.0009, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos
Estratégicos em Saúde.
LEIA-SE:
"Designar ANTÔNIO MARCOS SANTANA BARREIRA, matrícula SIAPE
2040917, para exercer a Função de Assessor Técnico Especializado, FCE-4.03,
código 28.0010 da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos
Estratégicos em Saúde.
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA SESAI Nº 147, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de julho de 2022, página 79, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados para atuar como PREGOEIROS,
os seguintes servidores:
EDELME BATISTA FERREIRA - SIAPE: 0715654 / CPF: 329.485.143-04
Art. 2º - Designar os servidores abaixo elencados para atuar como Equipe de
Apoio:
MARCELO LAGARES LAU PINTO - SIAPE: 2098532 / CPF: 538.623.681-49
ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA - SIAPE: 1228814 / CPF:447.084.402-00
Art. 3º - Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros
servidores e/ou assessoria técnica, para atuar na Equipe de Apoio, a designação será feita
em despacho exarado no respectivo processo pelo Ordenador de Despesa.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINALDO RAMOS MACHADO
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 334, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
designado pelo Decreto da Presidência da República de 12/07/2021, publicado na Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, do Diário Oficial da União de 12/07/2021, no uso das
atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno,
instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve:
Art. 1º Fica nomeado o Sr. Luís Miguel Ribeiro Henriques, CPF nº XXX.590.787-
XX, para exercer a função de diretor fiscal na operadora EVERCROSS PLANEJAMENTO DE
ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., registro ANS nº 41.017-9, CNPJ nº 30.123.640/0001-50.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 339, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -
ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição
Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicada no DOU de 12 de julho de 2021, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução
Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve:
Considerando a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência
Nacional de Saúde Suplementar - ANS;
Considerando a Resolução Normativa - RN nº 482, de 16 de março de 2022,
que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar - CAMSS;
Considerando as indicações e solicitações de alteração de representantes junto
à Câmara de Saúde Suplementar, apresentadas pelos segmentos - biênio 2021/2022;
Art. 1º Formalizar a alteração do representante titular do Ministério da
Cidadania, de que trata a RN nº 482/2022, Artigo 3º, inciso V, alínea "c":
a) Milena Montagner - Titular.
Art. 2º Formalizar a alteração do representante suplente da Associação
Nacional das Administradoras de Benefícios, entidade representativa do segmento de
administradoras de benefícios, de que trata a RN nº 482/2022, Artigo 3º, inciso VII, alínea
"f":
a) Lorenzo Merlo Bandoni - Suplente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 1.165, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno
aprovado nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Declarar, a partir de 5/12/2022, vacância do cargo de Técnico em Regulação e
Vigilância Sanitária, Classe "B", Padrão IV, código de vaga n° 784175, ocupado pela
servidora RAIANNE LIBERAL COUTINHO, matrícula SIAPE n° 2090481, do quadro de pessoal
efetivo desta Agência, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Nº 1.166 - Designar, no período de 22/09/2022 a 6/12/2022, a servidora THAIS M ES Q U I T A
DO COUTO ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1491071, para exercer o encargo de substituta de
Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Gestão da Qualidade do Processo de
Inspeção e Fiscalização em PAF, da Gerência de Gestão da Qualidade e Risco Sanitário em
PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
Nº 1.167 - Designar a servidora THAIS MESQUITA DO COUTO ARAÚJO, matrícula SIAPE nº
1491071, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da
Coordenação de Gestão da Qualidade do Processo de Inspeção e Fiscalização em PAF, da
Gerência de Gestão da Qualidade e Risco Sanitário em PAF, da Gerência-Geral de Portos,
Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 1.168, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar, no período de 19 a 23/12/2022, a servidora ARGENTINA SANTOS DE
SÁ, matrícula SIAPE nº 1491172, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código
CGE-IV, da Gerência de Gestão Documental e Memória Corporativa, da Gerência-Geral de
Conhecimento, Inovação e Pesquisa.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Nº 1.169 - Nomear a servidora ANA CLÁUDIA BASTOS DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº
3454153, para ocupar o cargo de Coordenador Regional, código CCT-V, da Coordenação
Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Portos,