DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022120700063
63
Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 4.001, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como
o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve
Autorizar o afastamento do País dos servidores VIRGÍLIO PIRES DE MIRANDA
JUNIOR, Coordenador-Geral de Integração Fiscal da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho,
e DURVAL AIRES DE MENEZES NETO, Assistente da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais, para participarem de Seminário Internacional no âmbito da Iniciativa
Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil, no período de 11 a 18 de
dezembro de 2022, inclusive trânsito, em Paramaribo, Suriname, com ônus limitado.
(Processo nº 19964.121233/2022-07).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 4.019, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o inciso III do art.
23 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e o art. 1º da Instrução Normativa SGD/ME
nº 117, de 19 de novembro de 2020 - Processo nº 19955.103136/2022-33, resolve
Art. 1º Designar o servidor PEDRO AUGUSTO CUNTO DE ALMEIDA MACHADO,
matrícula nº 01030104, para o exercício da atividade de Encarregado pelo Tratamento de
Dados Pessoais no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência, nos termos da Lei nº
13.709, de 2018.
Art. 2º O Encarregado exercerá as competências previstas no art. 41 da Lei nº
13.709, de 2018:
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e
adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das
práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou
estabelecidas em normas complementares.
Parágrafo Único. Para cumprimento das competências referidas no caput, o
Encarregado contará com o suporte de todos os órgãos que compõem a estrutura do
Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTP Nº 3.992, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve
Dispensar, a contar de 1º de dezembro de 2022, ELAINE DE MELO XAVIER,
matrícula nº 1318183, da função de Coordenador de Planejamento, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Assessoria Especial de Gestão
Estratégica desta Secretaria Executiva. (Processo nº 19958.102513/2022-97).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIAS SE/MTP DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve
Nº 4.005 - Dispensar MAXILON CARDOZO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0221593, da função
de Chefe da Agência Regional do Trabalho em Luziânia - GO, código FCE 1.02, da
Superintendência
Regional
do
Trabalho
no
Distrito
Federal.
(Processo
nº
19964.120512/2022-45).
Nº 4.006 - Designar ROSINELLE BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1165955, para exercer
a função de Chefe da Agência Regional do Trabalho em Luziânia - GO, código FCE 1.02,
da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa. (Processo nº 19964.120512/2022-45).
Nº 4.007 - Dispensar PAULO ROBERTO MORETZSOHN DE MELLO, matrícula nº 1559669, do
encargo de substituto eventual do Gerente Regional do Trabalho em Itaguaí, código FCE
1.03, da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro. (Processo nº
13041.115501/2022-79).
Nº 4.008 - Dispensar JOÃO PAULO DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula nº 1783744, do encargo
de substituto eventual do Superintendente Regional do Trabalho no Distrito Federal,
código CCE 1.10. (Processo nº 19964.120310/2022-01).
Nº 4.009 - Designar RODRIGO ROCHA RIBEIRO, matrícula nº 1485893, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo de Superintendente Regional do Trabalho no
Distrito Federal, código CCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou
na vacância do cargo. Processo nº 19964.120310/2022-01
Nº 4.011 - Dispensar, a pedido, CLÁUDIO GABRIEL DE MACEDO JÚNIOR, matrícula nº
1097024, da
função de
Chefe do
Setor de
Mediação, código
FCE 1.02,
da
Superintendência Regional do Trabalho no Rio
Grande do Norte. (Processo nº
13622.103319/2022-34).
Nº 4.012 - Designar MÁRCIA FONTENELES DE SOUZA, matrícula nº 1053843, para exercer
a função de Chefe do Setor de Mediação, código FCE 1.02, da Superintendência Regional
do Trabalho no Rio Grande do Norte. (Processo nº 13622.103319/2022-34).
Nº 4.013 - Designar JÚLIO CÉSAR VELASQUEZ BALBUENO, matrícula nº 1100146, para
exercer a função de Chefe Setor de Serviços Gerais, código FCE 1.02, do Serviço de
Administração da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul.
(Processo nº 10170.101055/2022-51).
Nº 4.014 - Designar ROBERT PAULA GOUVEIA, matrícula nº 1210240, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador de Estudos, Monitoramento e Av a l i a ç ã o ,
código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Estatísticas do Trabalho da
Subsecretaria de Estudos e Estatísticas do Trabalho da Secretaria de Trabalho, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo, ficando revogada
a Portaria SE/MTP nº 2.338, de 4 de agosto de 2022, publicada no DOU de 05/08/2022,
seção 2, página 50. (Processo nº 19964.120714/2022-97).
Nº 4.015 - Dispensar, a contar de 18 de novembro de 2022, DANIEL RODRIGUES DO
NASCIMENTO, matrícula nº 1979047, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor
de Apoio às Políticas Públicas, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da
Superintendência
Regional
do
Trabalho
no
Distrito
Federal.
(Processo
nº
19964.120352/2022-34).
Nº 4.016 - Designar DALYLA LOPES PESSOA DE SANTANA, matrícula nº 1831007, para exercer
o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Apoio às Políticas Públicas, código
FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em
Pernambuco, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função,
ficando revogada a Portaria SE/MTP nº 2.297, de 2 de agosto de 2022, publicada no DOU de
03/08/2022, seção 2, página 59. (Processo nº 13623.104969/2022-97).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS N° 1.026, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 35014.484905/2022-70, resolve:
Nomear LEONAM FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 1.348.584, CPF nº
102.047.XXX-21, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE
2.10, da Diretoria de Gestão de Pessoas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.033, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 35014.516640/2022-86, resolve:
Designar GLAUCIA
ALVES PINHEIRO,
matrícula nº
1.108.894, CPF
nº
516.120.XXX-34, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenadora de Auditoria em Benefícios da Coordenação-Geral de Auditoria
em Benefícios, código FCE 1.10, da Auditoria-Geral, nos afastamentos, impedimentos legais
e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.955, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 35014.427261/2022-12, resolve:
Nº 1.034 - Dispensar MAYARA SCHNEIDER GAVARRETE VALLADARES, matrícula nº
2.036.553, CPF nº 009.736.XXX-82, do encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Administração de Resultados, código FCE 1.11,
da Coordenação-Geral de Relacionamento com o Cidadão da Diretoria de Benefícios e
Relacionamento com o Cidadão.
Nº 1.035 - Designar WEBERT FELIPE FERNANDES MENDES, matrícula nº 1.951.398, CPF nº
067.251.XXX-08, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Administração de Resultados, código FCE 1.11, da
Coordenação-Geral de Relacionamento com o Cidadão da Diretoria de Benefícios e
Relacionamento com o Cidadão, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.036, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art.
9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo
Administrativo nº 10128.120057/2022-65, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor GLAUCO ANDRÉ
FONSECA WAMBURG, matrícula nº 1.564.958, Técnico do Seguro Social, para exercer o
cargo em comissão de Presidente da 10ª Junta de Recursos, na cidade do Rio de Janeiro,
código CCE 1.05, do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de
Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 35014.500169/2022-12, resolve:
Nº 1.027 - Dispensar THALES CALDONCELLI NOGUEIRA, matrícula nº 1.946.482, CPF nº
085.859.XXX-61, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Gerente-Executivo Governador Valadares, código FCE 1.10, da Superintendência Regional
Sudeste II.
Nº 1.028 - Designar LINDOMAR CECILIO DA SILVA, matrícula nº 1.376.259, CPF nº
708.482.XXX-91, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva
de
Gerente-Executivo
Governador
Valadares,
código
FCE
1.10,
da
Superintendência
Regional
Sudeste
II, nos
afastamentos,
impedimentos
legais e
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.529, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35000.001387/2014-18, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 1.501/PRES/INSS, de 19 de dezembro de 2014, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ..................................................................................
...............................................................................................
IV - representantes da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística:
a) titular: Sérgio Cheque Bernardo, matrícula nº 1.492.861; e
b) suplente: Larissa Andrade Mora, matrícula nº 1.635.967;
V - representantes da Diretoria de Gestão de Pessoas:
a) titular: Herman Alves Gomes da Silva, matrícula nº 1.786.099; e
b) suplente: Fabricio Rezende Reis, matrícula nº 1.638.304;
Fechar