DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
de maio de 2015, considerando o teor do REQUERIMENTO/2022 - PR-AC-00022025/2022,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora MANUELLE CRISTINA DE ALBUQUERQUE
BARBOSA, Bacharel em Direito, OAB 5.403 AC, matrícula nº 30561, a contar de 12 de
dezembro de 2022, do Cargo em Comissão de Assessor Nível II, CC-02, do Gabinete de
Procurador da Procuradoria da República no Acre.
Art. 2º Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicação.
RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 293, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE
DA PROCURADORIA
DA REPÚBLICA
EM MATO
GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 908, de 08/11/2022, publicada no
DOU - Seção 2, de 10/11/2022, resolve:
Art. 1º. Dispensar a servidora Alessandra Rodrigues Soares Saturnino, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 30314, do encargo de substituto eventual da Chefe da
Assessoria de Planejamento Estratégico, CC-2, da Procuradoria da República em Mato Grosso.
Art. 2º. Designar o servidor Davi Henrique Oliveira da Silva, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 24641, para exercer o encargo de substituto eventual da
Chefe da Assessoria de Planejamento Estratégico, CC-2, da Procuradoria da República em
Mato Grosso.
VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO SCARMAGNANI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 581, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento
Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de
maio de 2015), resolve:
Dispensar, a partir de 02/12/2022, FABIO KENJI HASHIMOTO, matrícula nº
29367-9, Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do
Gabinete do Procurador da República Elton Luiz Bueno Candido, da Procuradoria da
República no Município de Umuarama.
PAULA CRISTINA CONTI THA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 230/PGJM, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993,
e
tendo
em
vista
o
contido
nos
autos
dos
Processos
SEI
nº
19.03.0000.0009097/2019-90 e 19.03.0014.0000338/2022-57, resolve:
Art. 1º Conceder ao Dr. OTÁVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO, Procurador de
Justiça Militar, matrícula nº 572-0, o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito, a contar de
24/8/2023, com fundamento no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 287 da Lei
Complementar nº 75/1993, em virtude de sua remoção, a pedido, da Procuradoria de
Justiça Militar em Recife/PE para a 2ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP,
conforme Portaria nº 137/PGJM, de 4 de julho de 2022.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 784/DG/SEC/MPM, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,
Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso I, da
Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013 c/c Portaria PGJM nº 90, de 20 de abril
de 2020, e considerando o contido no Processo SEI nº 19.03.0000.0009626/2022-07,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a FRANCISCA VILANY MAIA DA COSTA,
viúva, em razão do falecimento de Antonio Francisco Machado Costa, Técnico do
MPU/Administração aposentado, com fulcro no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, 74 e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item "6",
todos da Lei 8.213/1991.
Art. 2º A pensão de que trata esta Portaria terá vigência a partir de 11 de
novembro 2022, data do óbito do Instituidor, será calculada com base no artigo 23, caput,
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e reajustada na forma prevista do artigo 40,
§8º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº
41, de 2003, regulamentada pela Lei nº 10.887/2004.
ELIOMAR VIEIRA DAS NEVES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 280, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora MARGARETH SOUZA DE MEDEIROS NUNES,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.4716-X, para o
encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 43º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC2, no período de 09.01 a 24.01.2023, nas
férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
PORTARIA Nº 281, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora ISABELA DE MELLO ESPÍRITO SANTO, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8630-0, para o encargo de Substituto do
Chefe da Assessoria Jurídica do 47º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, Código CC 2, no período de 09.01 a 18.01.2023, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 72, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério
Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo
91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:
Designar a servidora CAMILA COSTA RIBEIRO, Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 6008793-5, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria
Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro/BA ,
código CC-02.
LUÍS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA Nº 246, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
PGEA 20.02.1200.0000945/2022-56
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no
uso de suas atribuições institucionais e considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de
outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora a servidora Suzana Ely de Azevedo, matrícula 60093056,
da função de substituta da chefia da Seção de Gestão de Contratos da PRT12 (FC 01).
Art. 2º Designar a servidora Natália Fernandes, matrícula 60069945, como
substituta da cheia da Seção de Gestão de Contratos da PRT12 (FC 01).
PIERO ROSA MENEGAZZI
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 251, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA
2ª Turma - Sessão Presencial:
13/12, com início às 08h30 e término às 17h
14/12, com início às 08h30 e término às 17h
Pleno Judicial e Administrativo - Sessão Presencial:
15/12, com início às 09h e término às 17h
DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA
1ª Turma - Sessão Presencial:
13/12, com início às 08h30 e término às 17h
14/12, com início às 08h30 e término às 17h
1ª Turma - Sessão Virtual:
16/12, das 08:30 às 08:30 horas do dia 18/12/2022
Pleno Judicial - Sessão Virtual:
16/12, das 07:00 às 07:00 horas do dia 18/12/2022
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 178, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII
e XXXIV, c/c o art. 31, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155,
de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de
2011, e tendo em vista as informações constantes do processo eletrônico nº TC-
029.505/2022-4, resolve:
DECLARAR VAGO, a contar de 22 de novembro de 2022, com fundamento no
art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Federal
de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica
Administrativa, Classe Especial, Padrão13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, ocupado por VINICIUS DOS PASSOS SOARES, matrícula nº 9742-2, pelo motivo de
posse em outro cargo inacumulável.
Min. BRUNO DANTAS
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.206, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando os termos do art. 20, §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.377, de 22 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho de 2022, seção 1, edição
nº 117, página 1 (SEI 5302417);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando o Processo Administrativo nº 08038.009961/2016-30;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014194/2022-29;,
resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Isabella Maria Collmann da
função de Defensora Pública-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em
Altamira/PA (FCDPU-05), a contar de 09/11/2022.
Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Plínio de Oliveira Cabral para
exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em
Altamira/PA (FCDPU-05), a partir de 10/11/2022.
Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Marília de Moraes Cavalcanti
para exercer a função Defensora Pública Chefe substituta da unidade da Defensoria Pública
da União em Altamira/PA (FCDPU-05), a partir de 10/11/2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.243, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando os termos do art. 20, §§ 1º e 2º da Lei nº 14.377, de 22 de
junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho de 2022, seção
1, edição nº 117, página 1 (SEI 5302417);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08138.000183/2021-52;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014194/2022-29;,
resolve:
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