DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA, Analista
Judiciária, Apoio Especializado, (Taquigrafia), Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da
Emenda Constitucional n. 103/2019, limitado ao valor máximo dos benefícios do Regime
Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da
Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculados
pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§1º e 3º, inciso I, e § 7º,
da EC n. 103/209, acrescido do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012,
com a redação da Lei n. 14.463/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 1.371, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0006169-
78.2020.4.01.8005, resolve:
PRROGOGAR, até 20/12/2022, os efeitos do Ato Presi 835/2022, publicado no
DOU2 de 13/9/2022, que designou o Juiz Federal Substituto FREDERICO BOTELHO DE BARROS
VIANA para prestar auxílio à 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP- 683, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta nos autos do TRF2-EXT-2022/04169, resolve:
I - EXONERAR, a partir de 07.12.2022, a servidora JULIANA SILVA FURLEY DOS
SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
cargo em comissão de Assessor Judiciária, CJ-2, do Gabinete do Exmo. Desembargador
Federal Messod Azulay Neto;
II - EXONERAR, a partir de 07.12.2022, a servidora LARISSA GOSLING RIBEIRO
DODD, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Messod Azulay Neto;
III - EXONERAR, a partir de 07.12.2022, a servidora DANIELLE PERES DA SILVA,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em
comissão de Assessora Executiva, CJ-2, da Assessoria Executiva, da estrutura da
Presidência.
MESSOD AZULAY NETO
PORTARIA Nº TRF2-PTP- 597, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta nos autos do TRF2-EXT-2022/04169, resolve:
CEDER, a partir de 07.12.2022, as servidoras abaixo, Técnicas Judiciárias, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Superior Tribunal de Justiça,
a fim de exercerem Cargo em Comissão, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90
e Resolução nº 05/2008 do CJF:
I - JULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS
II - LARISSA GOSLING RIBEIRO DODD
III - DANIELLE PERES DA SILVA
MESSOD AZULAY NETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.733, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0004947-35.2022.4.04.8001, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 28-11-2022, a servidora LUIZA WOHLMEISTER
AZEREDO, matrícula 16538 (SJRS), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo
34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 713, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e.
Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000,
e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0003477-08.2022.4.05.7300, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 16 de novembro de 2022, nos termos
do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região
- Seção Judiciária de Sergipe, ocupado pelo servidor AUGUSTO VINICIO FREIRE CARVALHO,
em razão de posse em outro cargo público inacumulável.
P
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 716, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando
o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a
Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do
Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da
União de 25/09/2017, Seção 3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela
candidata NATHALIA DE LIMA CATAO, classificada em 10º lugar da lista geral constante
do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3,
homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de
21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no
Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
de Alagoas, para a categoria funcional de Analista Judiciária - Área Judiciária;
II - POSICIONAR a referida candidata, a pedido, no final da respectiva lista
de classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata
o Ato nº 678, de 03/11/2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de
04/11/2022.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 719, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0002330-53.2022.4.05.7200, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas -
Subseção Judiciária de SANTANA DO IPANEMA:
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão
1:
. PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR, em vaga decorrente da exoneração de
Debora Ottoni Uébe Mansur.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 722, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela
candidata GABRIELA CLAUDIO E OLIVEIRA, classificada em 59º lugar da lista geral constante
do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3,
homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de
21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro
de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para a categoria
funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa;
II - POSICIONAR a referida candidata, a pedido, no final da respectiva lista de
classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato
nº 685, de 8/11/2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10/11/2022.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 1.211, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS,
no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XII do Regimento
Interno e com fundamento no art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, com
redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10.12.1997 e considerando o Processo Administrativo
Digital - PAD n.º 13644/2022, resolve:
Art. 1º EXONERAR, a contar de 19.12.2022, o servidor RODRIGO CAMELO DE
OLIVEIRA, matrícula 2.301.684, Técnico Judiciário - apoio especializado Programação de
Sistemas, do Cargo em Comissão de Coordenador do Laboratório de Inovação e
Desenvolvimento Sustentável - LIODS/SETRIB, nível CJ-1.
Art. 2º NOMEAR, a contar de 19.12.2022, o servidor KLEBER CEZAR MERKLEIN,
matrícula 2.301.888, Analista Judiciário - área Administrativa, para o Cargo em Comissão de
Coordenador do Laboratório de Inovação e Desenvolvimento Sustentável - LIO D S / S E T R I B,
nível CJ-1, lotando-o na referida unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 1.088, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional
de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de
pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Resolução TSE n.º 23.701/2022,
bem como no art. 1º, § 1º, inciso IV , da Portaria TSE n.º 502, de 25 de maio de 2022,
alterada pela Portaria TSE nº 1.078, de 9 de novembro de 2022,
CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação
constante do Processo Administrativo Digital n.º 3.040/2022, resolve,
Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com
redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082/1974, enquadrado
nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 502/2022, alterada pela Portaria TSE
nº 1.078/2022, vago em decorrência da aposentadoria de Maria do Socorro Saboia
Figueiredo de Senna, conforme Ato nº 7/2022, publicado no DOU nº 63, de 1º de abril de
2022, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela
Lei nº º 10.842 de 20/02/2004, ocupado pela servidora KARINE RAFFAELLI FROTA NÓBREGA
DE FARIA NUNES, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal.
Art. 2º ESTABELECER na Secretaria do Tribunal a lotação do cargo ocupado pela
servidora redistribuída.
DES. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 373, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
processo SEI nº 0018591-31.2022.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Nomear TÂNIA MARA MIRANDA, para o exercício do Cargo em
Comissão CJ-1, na Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. MAURÍCIO SOARES