DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
MILENA MARIA ARAUJO ROCHA, que passará a receber a totalidade do benefício pensional,
nos termos dos artigos 222, I c/c o art. 223, I, da Lei nº 8.112/90, em sua redação original,
com efeitos a contar de 20/11/2022.
EDITH TOURINHO
PORTARIA Nº 1.576 - SGP, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Alterar em parte a Portaria nº 1534/2022 - SGP, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 03 de novembro de 2022,
para tornar sem efeito a nomeação de FELIPE SOEIRO DE JESUS LIMEIRA para exercer o
cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, por não tomar posse no prazo legal.
EDITH TOURINHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 5.693, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 9190/2022, resolve:
1. DISPENSAR o servidor RICARDO KRAUSE KURYLENKO (31003), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE-
CHEFE DE SEÇÃO-FC05, da Seção de Conformidade e Processos de Tecnologia da
Informação e Comunicações.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE-
CHEFE DE SEÇÃO-FC05, acima referida.
3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR
DE INOVAÇÃO-CJ1, do Laboratório de Inovação, mantendo sua lotação na Seção de
Conformidade e Processos de Tecnologia da Informação e Comunicações.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.714, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 9275/2022
(PROAD), resolve:
1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 05-12-2022, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 11, ocupado pelo servidor CARLOS
ALEXSANDRO SILVA DA COSTA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de
conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de
ASSISTENTE DE SECRETARIA-FC04, da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da
Classe A.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
PORTARIA TRT6 SGEP Nº 170, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas, nos termos da
PORTARIA TRT-DG n.º 05/2021, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº.
22.320/2022, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 30.11.2022, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, sem especialidade, número da vaga 2071, Classe "B", Padrão 6, do Quadro
de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pelo servidor
HENRIQUE MIRANDA SEREJO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos
termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da
União.
HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
DIRETORIA-GERAL
ATO TRT6-GP Nº 561, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido
no PROAD nº 21537/2022, resolve:
PRORROGAR a cessão da servidora Rogéria Magalhães da Mota Silveira,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de
Pessoal
efetivo deste
Regional,
ao
Tribunal Regional
Federal
da
5ª Região,
em
reciprocidade com a servidora Ana Luiza Tavares Soares da Silva, para continuar a exercer
as atribuições naquela instituição, até 31/12/2023, com amparo no art. 93, inciso I, da Lei
nº 8.112/90, na redação conferida pela Lei nº 8.270/91, e no art. 1º, inciso II, da Resolução
Administrativa nº 11/2016, ficando para este Regional o ônus da remuneração do cargo
efetivo e das vantagens pessoais. Publique-se.
MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 269, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista os artigos 9º, inciso II, da Lei nº
8.112/90, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, e art. 93 do
Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e tendo em
vista o PROAD nº 6334/2022, resolve:
Nomear a bacharela em Direito, BETÂNIA GARCIA, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão CJ2, com atribuições de
Coordenador, vinculado à Coordenadoria da
Ouvidoria, integrante do Quadro
Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato n°
255/2022, da Presidência deste Tribunal.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
ATO TRT7.GP Nº 271, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, com a
nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, e art. 93 do Regimento Interno, com a
nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e tendo em vista o PROAD nº 7265/2022,
resolve:
Nomear a bacharela em Direito, LILIANA RITA BASTOS DE ALENCAR ARARIPE,
Analista Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o cargo em comissão CJ1, com atribuições de Diretor, vinculado à Divisão de
Gestão de Precedentes, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do
Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato n° 270/2022, da Presidência deste Tribunal.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
PORTARIA TRT7.GP Nº 411, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I,
da Lei nº 8.112/1990, tendo em vista o PROAD Nº 6155/2022, resolve
Dispensar ANA CAROLINA GUILHERME BRINGEL BANDEIRA, Técnica Judiciária
- Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à Vara do Trabalho de
Pacajus, oriunda do Ato nº 164/2005, alterado pelos de n°s 207/2008, 46/2010 e
40/2011 da Presidência deste Tribunal, e designá-la para exercer a função comissionada
FC4, com atribuições de Assistente de Secretaria, vinculada à Vara do Trabalho de
Pacajus, oriunda do Ato nº 110/2010, alterado pelo de n° 40/2011, transformado pelo
Ato nº 261/2022 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Taís Helena
Leão Loureiro.
Dispensar
TAIS HELENA
LEÃO
LOUREIRO,
Analista Judiciária
-
Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do
Ceará, cedida a esta Corte, da função comissionada FC4, com atribuições de Assistente
de Secretaria, vinculada à Vara do Trabalho de Pacajus, oriunda do Ato nº 110/2010,
alterado pelo de n° 40/2011, transformado pelo Ato nº 261/2022 da Presidência deste
Tribunal, e designá-la para exercer a função comissionada FC3, com atribuições de
Secretário de Audiência, vinculada à Vara do Trabalho de Pacajus, oriunda do Ato n°
110/2010, alterado pelo de nº 40/2011 da Presidência deste Tribunal, em virtude da
dispensa de Marilene Nascimento Silva.
Dispensar MARILENE NASCIMENTO DA SILVA, Analista Judiciária - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada
FC3, com atribuições de Secretário de Audiência, vinculada à Vara do Trabalho de
Pacajus, oriunda do Ato n° 110/2010, alterado pelo de nº 40/2011 da Presidência deste
Tribunal, e designá-la para exercer a função comissionada FC4, com atribuições de
Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, vinculada à Vara do Trabalho de Pacajus,
oriunda da Lei nº 11.999/2009, regulamentada pelo Ato n° 119/2009, alterado pelos de
nºs 168/2009, 40/2011 e 262/2022 da Presidência deste Tribunal, em virtude da
dispensa de Carlos Augusto Gonçalves da Silva.
Designar
STEPHANYA DE
SOUSA
SANTANA,
Técnica Judiciária
-
Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à Vara do Trabalho de
Pacajus, oriunda do Ato nº 164/2005, alterado pelos de n°s 207/2008, 46/2010 e
40/2011 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Ana Carolina
Guilherme Bringel Bandeira.
REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 265, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e do contido no Processo Eletrônico
"Desistência De Posse SADM 001/2022", resolve:
Tornar sem efeito a nomeação do candidato EGÍDIO HUMBERTO PERES, para o
cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, realizada por meio do Ato nº 255/2022,
publicado no DOU - Seção 2, de 25/11/2022, por DESISTÊNCIA expressa, formalizada pelo
candidato.
ANA CAROLINA ZAINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 1.182, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos contidos na Resolução Administrativa nº 098, de 29-
11-2022, deste Regional, por meio da qual foi deferido o pedido de redistribuição, por
reciprocidade, do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor deste Tribunal Marcello Reus Koch, em
reciprocidade com um cargo vago de idêntica natureza, do quadro permanente de pessoal
do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei 8.112/90, bem ainda o estatuído
na Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que
dispõem acerca do instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal
dos órgãos do Poder Judiciário da União;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proad nº 15142/2016, resolve:
REDISTRIBUIR o
cargo de Analista
Judiciário, Área
Apoio Especializado,
Especialidade: Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor deste Tribunal MARCELLO
REUS KOCH, em reciprocidade com 01 (um) cargo vago de idêntica natureza, do quadro
permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com efeitos a
partir da data de publicação.
Des. MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 193, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
que consta do Processo PROAD n.º 20692/2021, resolve:
Redistribuir, a partir de 07 de dezembro de 2022, o cargo efetivo VAGO de
Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação,
do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, de acordo com o artigo 37,
incisos I a VI, da Lei n.º 8.112/1990, tendo por reciprocidade a redistribuição
simultânea de 01 (um) cargo idêntico, do Quadro Permanente da Secretaria daquele E.
Tribunal para esta Corte, ocupado pelo servidor MARCELLO REUS KOCH.
ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA
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