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DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 926250/2022, Nº Processo: 21000027737202263, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
MAIRINQUE CNPJ nº 45944428000120, Objeto: Aquisição de equipamento, Valor Total: R$
1.038.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 188.950,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 849.950,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000342, Valor: R$ 849.950,00, PTRES: 205715, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 30/11/2022 a 30/11/2025, Data de Assinatura: 29/11/2022, Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES CPF nº 616.727.935-72, Convenente: ANTONIO
ALEXANDRE GEMENTE CPF nº 033.308.858-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
903482/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JORGE DO
PATROCINIO, CNPJ nº 77870475000163. Prorrogação da Vigência. Valor Total: R$
405.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 214.666,66, Vigência: 18/11/2022 a 30/06/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: JOSE CARLOS BARALDI, CPF nº 409.020.649-91.
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2022 - UASG 130011
Nº Processo: 21166.000267/2022-06.
Dispensa Nº 43/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA.
Contratado: 45.464.828/0001-39 - ROBERTO LAZARO DA SILVA. Objeto: Prestação de
serviço de recuperação do telhado das salas externas do prédio da sede do Distrito de
Meteorologia de Recife/PE - processo: 21166.000267/2022-06. Dispensa de licitação:
043/2022 -.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/12/2022 a
05/02/2023. Valor Total: R$ 47.123,43. Data de Assinatura: 05/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2022 - UASG 130011
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 21160.000052/2019-31.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA. Contratado: 06.118.081/0001-05 -
INTERTRAC ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA E REPRESENTACA. Objeto: Retificação do
Termo Aditivo nº 03/2022 (sei nº 24332893), exclusivamente quanto ao preâmbulo:
onde se lê: CNPJ/MF sob o n. 03.506.307/0001-57;
leia-se:CNPJ/MF sob
o n. 06.118.081/0001-05.. Vigência:
15/10/2019 a
15/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 319.530,00. Data de Assinatura:
05/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 373015
Número do Contrato: 13000/2021.
Nº Processo: 54000.027936/2021-40.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
ESTADUAL 
DO 
ACRE-INCRA/SR-14. 
Contratado:
02.764.609/0001-62 - GOLD SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI. Objeto: O
presente apostilamento tem por objeto a mantenç ão do equilibrio economico-financeiro
inicial do contrato crt/ac/13.000/2021.. Vigência: 01/01/2022 a 01/01/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.116,64. Data de Assinatura: 01/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 868/2022
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO 
INSTITUTO 
NACIONAL 
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 118 do Regimento Interno do
INCRA, aprovado pela Portaria Nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no
DOU nº 57 de 24/03/2020;
CONSIDERANDO os aspectos descritos no processo administrativo nº
54000.083480/2022-89;
CONSIDERANDO o insucesso na entrega pessoal de Notificação aos
assentados(as) abaixo listados(as);
CONSIDERANDO os preceitos da Instrução Normativa Incra nº 99, de
30 de dezembro de 2019 (publicada no DOU em 31/12/2019), que normatiza
as ações e medidas a serem adotadas pelo INCRA nos casos de constatação de
irregularidades em projetos de assentamento de reforma agrária;
CONSIDERANDO o disposto no § 4º do Artigo 26 da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 20 do Decreto n° 9.311, de 15
de março de 2018;, resolve:
NOTIFICAR
os(as)
beneficiários(as) evadidos(as),
sem
justificativa
prévia para, de acordo com as Leis nº 4.504, de 30/11/1964 e nº 8.629, de
25/02/1993, Decreto nº
59.428, de 27/10/1966, Decreto
Nº 9.311, de
15/03/2018, e demais normativos afetos e em vigência para que, no prazo de
30
(trinta) dias
a
partir da
data de
publicação
deste Edital,
os(as)
assentados(as) abaixo relacionados(as) retornem a parcela e apresentem defesa
escrita na Sede do INCRA (GO) na Avenida João Leite n.º 1520, Setor Santa
Genoveva, Goiânia/GO, sob pena de exclusão do Programa Nacional de
Reforma Agrária - PNRA em caso de descumprimento.
.
Código do SIPRA
Ocupante
Irregular
Projeto 
de
Assentamento
Nº 
do
Processo
Administrativo
.
GO012800000049
Amarildo Miguel
de Oliveira
Lagoa do bonfim
54150.001238/1999-81
ALEXANDRE RASMUSSEM ALVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 373044
Número do Contrato: 400/2022.
Nº Processo: 54000.001250/2022-18.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO PIAUI-INCRA/SR-24.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 18.727,78 (dezoito mil setecentos e vinte e
sete reais e setenta e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da
lei n.º 8.666/1993. Vigência: 25/11/2022 a 09/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 93.638,39. Data de Assinatura: 25/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2022 - UASG 373072
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 54000.098306/2021-50.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINT.ESTADUAL DO R.G.DO SUL-INCRA/SR-11.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº rs 15/2021, pelo período de 05/12/2022 até 05/12/2023, nos
termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 05/12/2022 a 05/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 20.570,81. Data de Assinatura: 29/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2022 - UASG 373066
Nº Processo: 54000137265202213 . Objeto: Trata-se esta inexigibilidade de licitação para
pagamento dos boletos de cobrança da DAEE, pelo uso da água correspondente ao
Exercício Anual de 2022, referente a poços outorgados em nome do INCRA, localizados nos
municípios de Jaboticabal, Descalvado, Pradópolis, Serrana e Ribeirão Preto. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Contratação de forma direta, objeto da inexigibilidade é caracterizado como
inviável para competição. Declaração de Inexigibilidade em 06/12/2022. EDSON ALVES
FERNANDES. Ordenador de Despesas. Ratificação em 06/12/2022. VIVIAN DE GOD OY
MANTOVANI. 
Chefe 
Sro2. 
Valor 
Global: 
R$ 
50.000,00. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
46.853.800/0001-56 DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA.
(SIDEC - 06/12/2022) 373066-37201-2022NE000002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 373052
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 54000.004467/2021-91.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DE SERGIPE-INCRA/SR-23.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 004/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/12/2022 a 10/12/2023, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 10/12/2022 a 10/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 337.987,05. Data de Assinatura: 06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2022).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PROCURADORIA REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 135101
Nº Processo: 21440000029202115. Objeto: Aquisição de lonas de polietileno
(lonas de expurgo), para atender às necessidades das Unidades Armazenadoras da Conab
no estado da Bahia], conforme especificações, quantidades, exigências e condições,
estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. . Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 07/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua da Polônia,
N.
05,
Edf. 
Prof.
Orlando
Gomes,
Comércio,
Comércio 
-
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135101-5-00008-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 07/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: EDITAL DO PREGÃO
ELETRÔNICO CONAB N.º 008/2022 COM COTA RESERVADA PARA MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS: Item 01 - 18 lonas de polietileno de 22m x 26m para a Unidade Armazenadora
de Irecê/BA; e Item 02 - 05 lonas de polietileno de 22m x 26m, sendo 03 para a Unidade
Armazenadora
de Ribeira
do
Pombal
e 02
para
a
Unidade Armazenadora
de
Itaberaba/BA ..
EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA
Superintendente
(SIASGnet - 06/12/2022) 135101-22211-2022NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 135141
Nº Processo: 21209000321202008. Objeto: O presente Projeto Básico
tem por objetivo a contratação de empresa especializada no ramo de
engenharia para fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para
execução
de
projeto de
instalações
elétricas,
para reforma
da
Unidade
Armazenadora da CONAB em Goiânia (UA-Goiânia), conforme especificações,
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Projeto Básico e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/12/2022 das 08h30 às 11h30 e
das 14h30 às 16h30. Endereço: Avenida Meia Ponte,2748, Setor Santa
Genoveva - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/135141-5-00006-
2022. Entrega
das Propostas: a
partir de
07/12/2022 às 08h30
no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/12/2022 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme o edital e seus anexos.
EDINALDO LAZARO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/12/2022) 135141-22211-2022NE000001

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