DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 60164/2022 - UASG 120628
Nº Processo: 67215003621201838 . Objeto: Prestação de serviços de assistência
paramédica na especialidade de oncologia clínica e cirúrgica, oncologia pediátrica, cirurgia
geral, coloproctologia, mastologia, hematologia e hemoterapia, infectologia, ginecologia,
urologia, cirurgia do aparelho digestivo, cirurgia torácica, cardiologia, reumatologia,
ortopedia
e
traumatologia
oncológica, oftalmologia,
cirurgia
plástica,
nutricionista,
diagnóstico por imagem, tomografia computadorizada, raio x, ETC Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Saúde Declaração de Inexigibilidade em 21/11/2022. LADJANE DANTAS BANDEIRA .
Ordenador de Despesas. Ratificação em 05/12/2022. CLOER VESCIA ALVES. Diretor da Dirsa.
Valor Global: R$ 2.000.000,00. CNPJ CONTRATADA : 04.234.637/0001-01 CION - CENTRO
INTEGRADO DE ONCOLOGIA - LTDA.
(SIDEC - 06/12/2022) 120628-00001-2022NE008001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 60174/2022 - UASG 120628
Nº Processo: 67215003556201841 . Objeto: Prestação de serviços profissionais nas
especialidades de gastroenterologia, cirurgia geral, proctologia, cirurgia do aparelho
digestivo, cirurgia de obesidade, ultrassonografia e endoscopia digestiva alta e baixa,
conforme especificado no Termo de Credenciamento 16/GAP-BE-HABE/2018, para atender
aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA) Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Saúde
Declaração de Inexigibilidade em 28/11/2022. LADJANE DANTAS BANDEIRA. Agente
Diretor.. Ratificação em 05/12/2022. CLOER VESCIA ALVES. Diretor da Dirsa. Valor Global:
R$ 30.000,00. CNPJ CONTRATADA : 01.832.879/0001-09 PROCTOGASTRO PRESTACAO DE
SERVICOS MEDICOS LTDA.
(SIDEC - 06/12/2022) 120628-00001-2022NE008001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 60204/2022 - UASG 120628
Nº Processo: 67215004765201810 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-
hospitalar, conforme especificado no Termo de Credenciamento 20/GAP-BE-HABE/2018,
para atender aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA) Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Saúde Declaração de Inexigibilidade em 24/11/2022. LADJANE DANTAS
BANDEIRA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 25/11/2022. CLOER VESCIA A LV ES .
Diretor da Dirsa. Valor Global: R$ 1.500.000,00. CNPJ CONTRATADA : 04.290.944/0001-00
HOSPITALDO CORACAO DO PARA LTDA.
(SIDEC - 06/12/2022) 120628-00001-2022NE008001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 60604/2022 - UASG 120628
Nº Processo: 67215014493201858 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médica na
especialidade de oftalmologia, conforme especificado no Termo de Credenciamento
60/GAP-BE-HABE/2018, para atender aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica
(FUNSA), nos termos definidos pela legislação aplicável Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Saúde
Declaração de Inexigibilidade em 25/10/2022. LADJANE DANTAS BANDEIRA. Agente Diretor.
Ratificação em 26/10/2022. CLOER VESCIA ALVES. Diretor da Dirsa. Valor Global: R$
100.000,00. CNPJ CONTRATADA : 04.692.851/0001-01 CLINICA DE OLHOS DO PARA S/S
LTDA .
(SIDEC - 06/12/2022) 120628-00001-2022NE008001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 60674/2022 - UASG 120628
Nº Processo: 67215015899201858 . Objeto: Prestação de serviço de assistência paramédica
em fisioterapia, RPG, pilates, hidroterapia, cinesioterapia e musculação terapêutica,
conforme especificado no Termo de Credenciamento 67/GAP-BE-HABE/2018, para atender
aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA) Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Saúde
Declaração de Inexigibilidade em 28/11/2022. LADJANE DANTAS BANDEIRA. Ordenador de
Despesas. Ratificação em 05/12/2022. CLOER VESCIA ALVES. Diretor da Dirsa. Valor Global:
R$ 30.000,00. CNPJ CONTRATADA : 00.959.547/0001-19 CREPALDIE JOAO S/S LTDA.
(SIDEC - 06/12/2022) 120628-00001-2022NE008001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 60685/2022 - UASG 120628
Nº Processo: 67215015903201888 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médico
hospitalar
em fisioterapia
(motora,
respiratória
e uroginecológica),
fonoaudiologia,
hidroterapia, psicologia, psicomotricidade, psicopedagogia, terapia ocupacional e RPG,
conforme especificado no Termo de Credenciamento 68/GAP-BE-HABE/2018, para atender
aos usuários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA) Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Saúde
Declaração de Inexigibilidade em 28/11/2022. LADJANE DANTAS BANDEIRA. Ordenador de
Despesas. Ratificação em 05/12/2022. CLOER VESCIA ALVES. Diretor da Dirsa. Valor Global:
R$ 30.000,00. CNPJ CONTRATADA : 04.739.009/0001-70 CESIMA CENTRO PSICO SOCIAL DA
AMAZONIA LTDA.
(SIDEC - 06/12/2022) 120628-00001-2022NE008001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 60754/2022 - UASG 120628
Nº Processo: 67215019778201885 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médica e
ambulatorial 24h nas especialidades de clínica médica e obstetrícia, anestesiologia,
angiologia, cardiologia, cirurgia plástica, cirurgia geral, clínica médica, dermatológica,
endocrinologia,
gastroenterologia, ginecologia,
hematologia, infectologia, neurologia,
ortopedia, mastologia,
neurocirurgia, nefrologia,
otorrinolaringologia, oftalmologia,
obstetrícia, pneumologia, proctologista, reumatologista, traumatologista, etc Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Saúde Declaração de Inexigibilidade em 28/11/2022. LADJANE DANTAS
BANDEIRA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 05/12/2022. CLOER VESCIA A LV ES .
Diretor da Dirsa. Valor Global: R$ 1.500.000,00. CNPJ CONTRATADA : 17.454.167/0001-25
HOSPITALSANTA MARIA DE ANANINDEUA LTDA.
(SIDEC - 06/12/2022) 120628-00001-2022NE008001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 88/2022
Processo nº 67215.006337/2022-08; Objeto: Aquisição de material de limpeza
para a Seção de Subsistência do Grupamento de Apoio de Belém. Firmas Vencedoras:
17.574.269/0001-84-
ALCALA
MANUTENCAO
E
REPARACAO
DE
PECAS
LTDA;
18.202.203/0001-26- SUARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA;
19.321.144/0001-78-
ESTACAO COMERCIO
DE
MATERIAL
DE EXPEDIENTE
EIRELI;
37.302.054/0001-11- NEVES SERVICOS E COMERCIOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA;
42.458.725/0001-78- ESSE CHEMICAL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LT DA ;
45.838.204/0001-34- MEDPRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS
HOSPITALARES LTDA e 47.669.112/0001-01- L P FERNANDES DOS REIS. Valor Total: R$
150.424,4400.
ANTÔNIO CRISTIANO DE LIMA TEXEIRA CEL INT
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 06/12/2022) 120628-00001-2022NE800136
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 78/GAP-BR/2022
O GAP-BR, torna público o resultado de julgamento do Pregão nº 78/GAP-
BR/2022, cujo objeto é cessão de uso a título oneroso de uma sala no subsolo do Prédio
anexo "B" ao Edifício do COMAER, tendo como empresa vencedora: SISTEMA DE
EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA, CNPJ 37.142.932/0001-89, conforme ata do
pregão disponibilizada no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br (UASG: 120006).
NAZARENO CORREIA PEREGRINO Cel Int
Ordenador de Despesas
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃONº 75/GAP-BR/2022
O GAP-BR, torna público o resultado de julgamento do Pregão nº 75/GAP-
BR/2022, cujo objeto é Cessão onerosa de uso de benfeitoria, tendo como empresa
vencedora: GULODICES DA AMELIA EIRELI CNPJ 28.466.459/0001-02; conforme ata do
pregão disponibilizada no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br (UASG: 120006).
Nazareno Correia Peregrino Cel Int
Ordenador de Despesas
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
1)Espécie: Atas de Registro de Preços nº 388/GAP-BR/2022; 2)Registrador: União Federal -
Comando da Aeronáutica - Grupamento de Apoio de Brasília (UGE - 120006); 3) Objeto:
contratação de serviços de confecção e instalação de persianas; 4) Pregão Eletrônico nº
68/GAP-BR/2022; 5)Valor Total da Ata: R$ 337.545,800; conforme Ata disponibilizada no
site: www.comprasnet.gov.br; 6) JR ARTIGOS DE DECORACOES E CORTINAS EIRELI CNPJ
00.857.865/0001-79 itens 1 e 2; 7)Data da Assinatura: 05/12/2022 8) Vigência: 05/12/2022
a 05/12/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
1)Espécie: Atas de Registro de Preços nº 382 a 383/GAP-BR/2022; 2)Registrador: União
Federal - Comando da Aeronáutica - Grupamento de Apoio de Brasília (UGE - 120006); 3)
Objeto: aquisição de gêneros alimentícios (panificados; 4) Pregão Eletrônico nº 67/GAP-
BR/2022; 5)Valor Total das Atas: R$ 277.477,40; conforme Ata disponibilizada no site:
www.comprasnet.gov.br;
6)
JARDA
COMERCIAL
DE
ALIMENTOS
EIRELI
CNPJ
04.119.118/0001-94 itens 1, 2, 3, 7, 9, 10, 12, 13, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23 e 24, N.S.S.
COMERCIAL & CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 28.634.818/0001-85, itens 4, 5, 6, 8, 11, 14, 18
e 19; 7)Data da Assinatura: 05/12/2022 8) Vigência: 05/12/2022 a 05/12/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
1)Espécie: Atas de Registro de Preço nº 386 e 387/GAP-BR/2022; 2)Registrador: União
Federal - Comando da Aeronáutica - Grupamento de Apoio de Brasília (UGE - 120006); 3)
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de
bagagem e auto, desacompanhada de militar, regionalizado, no sistema de porta a porta,;
4) Pregão Eletrônico nº 64/GAP-BR/2022; 5)Valor Total da Ata: R$ 2.286.255,00, conforme
Ata disponibilizada no site: www.comprasnet.gov.br; 6) REI DE OURO MUDANCAS E
TRANSPORTES EIRELI CNPJ: 10.781.353/0001-20, itens 7 e 8, STAMM MUDANCAS E
TRANSPORTES LTDA CNPJ 17.301.544/0001-96, itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9 e 10 ; 7)Data da
Assinatura: 05/12/2022 8) Vigência: 05/12/2022 a 05/12/2023.
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
REGISTRADOR: Grupamento de Apoio de Lagoa Santa.
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços,
OBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS - Itens
Desertos NOVANENTE.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 38/2022.
DATA DE ASSINATURA: 01 de Julho de 2022.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 01 de Julho de 2022.
VALOR DA ATA 146/2022 - R$ 37.060,0000. EMPRESA: PONTE COMERCIO E MANUTENCAO
DE
INSTRUMENTOS
MUSICAIS
E
ACESSORIOS
LTDA.
portadora
do
CNPJ
Nº:
31.133.670/0001-00. Item 1, 25, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, 21, 22, 23, 24, 2.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
REGISTRADOR: Grupamento de Apoio de Lagoa Santa.
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços,
OBJETO: Aquisição de material de gás GLP, refrigerante e industrial.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 41/2022.
DATA DE ASSINATURA: 22 de Agosto de 2022.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 22 de Agosto de 2022.
VALOR DA ATA 179/2022 - R$ 6.643,8400. EMPRESA: FX COMERCIO E DISTRIBUIDORA
EIRELI portadora do CNPJ Nº: 13.857.945/0001-76. Item 2.
VALOR DA ATA 180/2022 - R$ 24.913,1388. EMPRESA: ANDERSON DE SOUZA LAURINDO
09652854727 portadora do CNPJ Nº: 24.801.471/0001-67. Item 4.
VALOR DA ATA 181/2022 - R$ 11.600,0000. EMPRESA: ATENA REFRIGERACAO EIRELI
portadora do CNPJ Nº: 22.618.770/0001-35. Item 5.
VALOR DA ATA 182/2022 - R$ 18.447,1500. EMPRESA: AR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
- EIRELI portadora do CNPJ Nº: 18.710.690/0001-38. Item 5.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
REGISTRADOR: Grupamento de Apoio de Lagoa Santa.
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços,
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios de PADARIA.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 42/2022.
DATA DE ASSINATURA: 22 de Agosto de 2022.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 22 de Agosto de 2022.
VALOR DA ATA 183/2022 - R$ 3.480.191,0000. EMPRESA: COMERCIO E LATICINIOS TUPI
EIRELI portadora do CNPJ Nº: 07.875.802/0001-94. Item 1, 111, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10,
11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 67, 77, 78, 79, 84, 86, 89,
90, 94, 95, 96, 97, 98, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 2.
VALOR DA ATA 184/2022 - R$ 422.984,5000. EMPRESA: NUTRICELLI COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA portadora do CNPJ Nº: 12.433.700/0001-59. Item 20, 76, 57, 58, 60,
63, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 22.
VALOR DA ATA 185/2022 - R$ 729.185,0000. EMPRESA: B F DOS SANTOS-RESTAURANTE
portadora do CNPJ Nº: 15.165.937/0001-94. Item 28, 104, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36,
37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 93, 99, 100,
101, 29.
VALOR DA ATA 186/2022 - R$ 684.014,0000. EMPRESA: ALEXANDRE H M CHAMONE
COMERCIO portadora do CNPJ Nº: 15.407.876/0001-24. Item 59, 61, 62, 71, 92, 82, 83,
87, 91, 80.
VALOR DA ATA 187/2022 - R$ 207.564,0000. EMPRESA: MANAIM COMERCIAL LTDA
portadora do CNPJ Nº: 10.626.630/0001-20. Item 85, 88.
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