DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
De acordo com art. 8º, inciso XII do Regimento Interno do Conselho de
Administração, compete ao Presidente do Conselho propor o calendário anual
corporativo.
Item 3 - Aprovação o Plano de Negócios 2023.
De acordo com art. 39, inciso XII do Estatuto Social compete ao Conselho de
Administração aprovar o Plano de Negócios da AMAZUL.
Item 4 - Aprovação os Indicadores de Desempenho para 2023.
De acordo com art. 39, inciso XII do Estatuto Social compete ao Conselho de
Administração aprovar o Planejamento Estratégico da AMAZUL.
Item 5 - Aprovação do Regulamento de Licitações e Contratos.
De acordo com art. 39, inciso XXIX, do Estatuto Social compete ao Conselho de
Administração aprovar o Regulamento de Licitações e Contratos.
Item 6 - Treinamento. Tema: Análise de demonstrações financeiras principais
indicadores.
De acordo com art. 28, do Estatuto Social, os administradores devem participar,
na posse e anualmente, de treinamentos específicos disponibilizados direta ou
indiretamente pela empresa.
Item 7 - Analisar as demonstrações financeiras trimestrais - 3º trimestre.
De acordo com o art. 39, inciso XIII, do Estatuto Social, compete ao Conselho de
Administração analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações
financeiras elaboradas periodicamente pela empresa.
Cabe destacar que conforme art. 31, §1º do Regimento Interno do Conselho de
Administração ao menos um dos membros do Comitê de Auditoria deverá participar das
reuniões que tratem das demonstrações contábeis periódicas.
Item 8 - Acompanhamento da Execução do PAINT 2022 e Monitoramento das
Recomendações.
De acordo com o item 103, da Instrução Normativa n° 3, de 09/06/2017 da
Controladoria Geral da União - CGU, o Responsável pela Unidade de Auditoria Interna
Governamental deve comunicar periodicamente o desempenho da atividade de auditoria
interna governamental ao Conselho.
Cabe destacar que conforme art. 31, §1º do Regimento Interno do Conselho de
Administração ao menos um dos membros do Comitê de Auditoria deverá participar das
reuniões que tratem do PAINT.
Rio de Janeiro, 30 de novembro 2022.
PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR
Representante do Comando da Marinha
Presidente do Conselho de Administração
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
COMANDO-EM-CHEFE DA ESQUADRA
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia; Espécie: Pregão Eletrônico (SRP) nº
12/2022; Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Gêneros Alimentício para
o Rancho da BAeNSPA; Data de assinatura da Ata: 06/12/2022; Validade: 06/12/2023. Ata
nº 46/2022, PONTUAL RIO 2010 COMERCIAL LTDA - CNPJ 03.985.518/0001-10, itens 155,
188 e 190, valor R$ 297.923,00; Ata nº 47/2022, RIOMAR 2001 DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS E DESCARTÁVEIS LTDA - CNPJ 05.057.706/0001-03, itens 19, 24, 35, 67, 68, 69,
95, 161, 185, 194, 198, 201, 202, 205, 210, 211, 218, 231, 234, 236, 238, 240, 245, 246,
253, 254, 257, 258, 262, 263, 264, 265, 266, 268, 275, 276, 282, 285, 286, 293, 295 e 296,
valor R$ 968.888,10; Ata nº 51/2022, ÁGUA MINERAL OÁSIS DA SAÚDE LTDA - CNPJ
09.176.323/0001-05, itens 1, 3 e 5, valor R$ 45.260,00; Ata nº 52/2022, ECCAGIO
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 10.511.650/0001-55, itens 6, 14, 15, 17, 18, 29, 30,
42, 44, 45, 49, 61, 62, 73, 79, 80, 82, 83, 86, 88, 89, 90, 91, 93, 152, 159, 166, 167, 172,
173, 183, 191, 193,197, 203, 208, 209, 212, 213, 214, 215, 217, 219, 223, 224, 227, 228,
229, 230, 232, 244, 250, 251, 255, 256, 284, 287, 289 e 290, valor R$ 1.942.439,40; Ata nº
53/2022, COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VIEIRA LTDA - CNPJ 10.866.908/0001-36,
itens 38, 40, 55 e 57, valor 492.190,00; Ata nº 54/2022, NUTRI ALIMENTOS DE NILÓ P O L I S
COMERCIO ATACADISTA EIRELI - CNPJ 11.074.537/0001-12, itens 27, 28, 170, 171, 175, 176,
177 e 178, valor R$ 273.012,50; Ata nº 55/2022, FORCA TOTAL DISTRIBUIDORA DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - CNPJ 11.203.563/0001-01, item 164, valor R$ 60.795,00;
Ata nº 56/2022, EG MARTINS COMERCIO E REPRESENTA COES DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ
12.753.310/0001-66, itens 39 e 71, valor R$ 86.227,00; Ata nº 57/2022, ASSEADO
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE LIMPEZA LIMITADA - CNPJ 22.590.060/0001-
44, item 269, valor R$ 11.625,00; Ata nº 58/2022, JEFFERSON DOS SANTOS SILVA
10461189780 - CNPJ 26.683.559/0001-57, itens 2, 4 e 10, valor R$ 33.661,50; Ata nº
60/2022, F PEREIRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 31.021.788/0001-46, itens
271 e 272, valor R$ 23.056,60; Ata nº 61/2022, JJM COMERCIO DE SORVETES EIRELI - CNPJ
34.241.738/0002-43, item 273, valor R$ 25.740,00; Ata nº 63/2022, R. A. P. MU LT I
COMERCIAL EIRELI CNPJ - 38.185.272/0001-86, itens 280 e 281, valor R$ 89.775,00; Ata nº
64/2022, SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA - CNPJ -
40.326.381/0001-18, itens 74, 160, 199 e 206, valor 342.677,50; Ata nº 65/2022, GBV
ALIMENTOS LTDA - CNPJ - 41.471.161/0001-40, itens 220, 221, 222, 225, 226, 241, 242, 243
e 247, valor R$ 128.407,50; Ata nº 66/2022, FMS FALCÃO ATACADISTA LTDA - CNPJ -
45.769.761/0001-40, itens 20, 92, 174 e 270, valor R$ 144.253,00; Ata nº 67/2022,
PROMOVE COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ - 47.594.523/0001-77, item 291, valor
R$ 956,00;
Ata nº
68/2022, REFISERVI
REFEIÇÕES INDUSTRIAIS
LTDA -
CNPJ -
73.373.243/0001-49, itens 96, 98, 99, 100, 101, 102, 104, 105, 107, 108, 109, 117, 119,
121, 126, 127, 129, 130, 131, 132, 138, 144, 147, 148 e 151 , valor R$ 406.116,60
COMANDO DA FORÇA DE SUPERFÍCIE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2022
Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 001/2022
Número do processo: 63259.001343/2022-01. Objeto: Aquisição de 1 (uma) Bomba Fuso
para o Navio-Escola "Brasil". Contratada: NETZSCH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA, CNPJ: 82.749.987/0001-06, no valor de R$ 32.550,00 (trinta e dois mil, quinhentos e
cinquenta reais). Fundamento legal: Lei nº. 14.133/21, Art. 74, inciso I. Ato de Ratificação:
06 de dezembro de 2022. Contra-Almirante RUDICLEY CANTARIN, Comandante da Força de
Superfície.
1º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE MACAÉ
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 781360
Processo Administrativo 63222.002937/2022-49.
Esta Capitania torna público o adiamento da Sessão Pública do Pregão
Eletrônico, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de empresas para
fornecimento de combustíveis, para a Capitania dos Portos de Macaé e Agência da
Capitania dos Portos em São João da Barra, cujos fornecedores deverão ser postos
localizados, impreterivelmente, nos Municípios de Macaé/RJ e São João da Ba r r a / R J,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Nova Data de Abertura: Às 09:00 horas do dia 16/12/2022. Local: Portal de
Compras do Governo Federal, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br.
GELSON PADILHA
Pregoeiro
CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ANGRA DOS REIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 03-1747/2022. Prorrogação do prazo de vigência do contrato. Termo de
Justificativa de Dispensa de Licitação nº 1747/2020. Contratante: DELEGACIA DA CAPITANIA
DOS PORTOS EM ANGRA DOS REIS, CNPJ 00.394.502/0117-74. Contratada: POSTO DE
GASOLINA
DOS
PESCADORES
LTDA,
CNPJ
nº
28.503.456/0001-93;
Processo
nº
63117.001747/2020-40; Objeto: Aquisição de gasolina comum e óleo diesel marítimo. Valor
total do contrato: R$ 456.500,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e quinhentos reais).
Prazo de Vigência: 09/12/2022 a 08/12/2023, data da assinatura: 06/12/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 03-1741/2022. Prorrogação do prazo de vigência do contrato. Termo de
Justificativa de Dispensa de Licitação nº 1741/2020. Contratante: DELEGACIA DA CAPITANIA
DOS PORTOS EM ANGRA DOS REIS, CNPJ 00.394.502/0117-74. Contratada: POSTO DE
GASOLINA DOS SANTOS REIS LTDA-ME, CNPJ nº 28.503.456/0001-93; Processo nº
63117.001741/2020-72; Objeto: Aquisição de óleo diesel automotivo (S10). Valor total: R$
107.700,00 (cento e sete mil e setecentos reais). Prazo de Vigência: 09/12/2022 a
08/12/2023, data da assinatura: 06/12/2022.
2º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Capitania dos Portos de Sergipe-CPSE. Processo 63030.001923/2020-01.
Especie: Termo Aditivo n 82320/2020-16/02. Contratada: HOSPITAL SAO JOSE. CNPJ:
13.016.621/0001-05. Objeto: Contratacao de servicos de assistencia Medica Hospitalar.
Valor Estimado: R$600.000,00 (Seiscentos mil reais). Periodo de Vigencia: 23/11/2022 a
22/11/2023. Data de Assinatura: 22/11/2022.
3º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 18/2022
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
29/11/2022, .Entrega das Propostas: a partir
de 29/11/2022, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 12/12/2022,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual
aquisição de gêneros alimentícios e itens afins, em atendimento às necessidades das
Organizações Militares subordinadas ao Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN) sediadas
em Natal/RN e região metropolitana, além de Navios em trânsito e órgãos participantes,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus
anexos.
CARLOS ALBERTO DA SILVA MENDES
Pregoeiro
(SIDEC - 06/12/2022) 783810-00001-2022NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 63253.000241/2022-11. Objeto: Contratação de serviço, por meio de
inexigibilidade de licitação, para aquisição e substituição de válvulas de admissão e escape
originais do fabricante Volvo Penta, desmontagem/montagem, reavaliação e testes finais
nos Motores de Combustão Principal do Navio Hidrográfico Balizador Comandante
Manhães. Custo Estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Recurso Orçamentário: Fonte
0170702304, Programa de Trabalho Resumido 175417, PI Y.3E2.3T.1.0.2.KX e ND 339039.
Fundamento Legal: Artigo 25, da Lei 8.666/93 e PARECER nº 04199/2022/ADV/E-
CJU/SSEM/CGU/AGU. Ratificação em 29/11/2022, pelo Vice-Almirante ANDRE M O R A ES
FERREIRA - Comandante do 3º Distrito Naval.
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Numero
do
Contrato:
44/2020.
Numero
do
Processo:
63066.003213/2019-67.
Inexigibilidade nº 4/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE RECIFE. Contratado CNPJ:
10.970.077/0001-48 - INSTITUO DE OLHOS DO RECIFE LTDA. Objeto: Serviços relativos a
consultas e exames oftalmológicos e procedimentos cirúrgicos. Vigência: 04/12/2022 a
03/12/2023. Valor atualizado do contrato: R$ 400.000,00. Data da assinatura:
02/12/2022.
4º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 84000/2022-001/00 - UASG 784000 - COM4ºDN
Processo: 62041.004388/2022-11.
TJIL nº 01/2022. Contratante: COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL. Contratado:
08.207.974/0001-52 - SOCIEDADE AMIGOS DA MARINHA - SOAMAR-(PA). Objeto: Cessão
de uso, pela CEDENTE em favor da CESSIONÁRIA, de uma sala de 79,80 m², localizado na
benfeitoria nº 84000-075-007, Descriminação: Chefia Geral dos Serviços e Alojamentos de
Praças, Identificada como sala do SOAMAR, no Comando do Quarto Distrito Naval, situado
na Praça Carneiro da Rocha s/nº, Bairro Cidade Velha — Belém — Pará, CEP 66.020-150,
Tombo nº 5.0001.1, pertencente à União Federal, sob administração do Comando do 4º
Distrito Naval, a fim de permitir que a CESSIONÁRIA realize as atividades administrativas de
sua competência, contribuindo para difundir os conceitos doutrinários ou culturais,
relacionados com o desenvolvimento e progresso do Brasil, sobretudo no que diz respeito
a assuntos do mar e vias navegáveis, sem vinculação de qualquer espécie a pessoas ou
organizações, partidos políticos, entidades, grupos ou associações. Valor: Sem repasse
financeiro. Amparo Legal: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93. Vigência: 60 (sessenta) meses.
Data de Assinatura: 29/11/2022 por Capitão de Mar e Guerra RODRIGO ANTONIO DA
COSTA COSTEIRA.
HOSPITAL NAVAL DE BELÉM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 123/2022 - UASG 784700
Nº Processo: 63061.001599/2020-56.
Inexigibilidade Nº 1/2020. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE BELEM.
Contratado: 14.755.717/0001-58 - CLINICA DE FISIOTERAPIA E ESTETICA TOP
CORPO LTDA. Objeto: Eventual contratação de serviços especializados em
fisioterapia e consultas especializadas..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 -
Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência:
06/12/2022 a 06/12/2023. Valor Total: R$ 192.000,00. Data de Assinatura:
05/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2022).
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