DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 119/2022 - Processo nº 59204.001061/2016-16 - Transferência
Obrigatória nº 154/2016 (Siafi 689758). Por se encontrar em local incerto e não sabido,
com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr.
HELIANEY PAULO DA SILVA, ex-Diretor-Presidente da Agência Estadual de Gestão de
Empreendimentos - Agesul, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação
deste,
se 
manifeste
acerca 
da
Nota 
Técnica
nº
42/2022/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SECOG/SE-MDR, 
ou 
efetue
o 
recolhimento 
da
importância de R$ 21.863.555,78, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial.
VISTA AO
PROCESSO: o notificado,
ou seu
representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 120/2022 - Processo nº 59052.004997/2020-66 - Transferência
Obrigatória nº 480/2020 (Siafi 1AADCU). Por se encontrar em local incerto e não sabido,
com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. GERALDO
MAGELA BARROS AGUIAR, ex-Secretário de Estado da Defesa Civil do Estado do Piauí, para
que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca da
Parecer nº 118/2022/COARI/CGGR/Cenad/Sedec, ou efetue o recolhimento da importância
de R$ 4.135.195,58, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no
prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA
AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 121/2022 - Processo nº 59052.002686/2018-48 - Transferência
Obrigatória Siafi nº 696916. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com
fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. GERALDO
MAGELA BARROS AGUIAR, ex-Secretário de Estado da Defesa Civil do Estado do Piauí, para
que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca da
Parecer nº 99/2022/COARI/CGGR/CENAD/SEDEC, ou efetue o recolhimento da importância
de R$ 3.967.409,00, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no
prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA
AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 122/2022 - Processo nº 59050.001552/2012-34 - Transferência
Obrigatória nº 196/2012 (Siafi 672914). Por se encontrar em local incerto e não sabido,
com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. CARLOS
JANDREY, ex-Prefeito do Município de Ibirubá/RS, para que no prazo de 15 (quinze) dias
contados 
da 
publicação 
deste, 
se 
manifeste 
acerca 
do 
Parecer 
nº
247/2021/RENOR/SECEX/MDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 84.071,54,
já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado,
prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o
notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas
ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de
Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 123/2022 - Processo nº 59200.000013/2008-31 - Termo de
Parceria nº 6/2008 (Siafi 650070). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com
fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de
16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. SEMILTO
LASKE, Presidente da Associação Gente Que Faz - Agefaz, para que no prazo de 15 (quinze)
dias 
contados 
da 
publicação 
deste, 
se
manifeste 
acerca 
do 
Parecer 
nº
194/2022/RESUD/CGSRR/GAB-SE, ou
efetue o
recolhimento da
importância de
R$
1.587.711,91, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 922728/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO, CNPJ nº
04199966000150. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -233,33, Valor de Contrapartida: R$ -78,05, Vigência: 18/01/2022 a 18/07/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS
HOLANDA, CPF nº 02793526460, Convenente: ADAO SOARES NOGUEIRA, CPF nº
604.590.181-91.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930296/2022, Nº Processo: 59000004697202254, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SALETE CNPJ
nº 83102723000129, Objeto: - Aquisição de equipamento para o município de Sa l e t e / S C,
Valor Total: R$ 524.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 62.740,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 461.760,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000007, Valor: R$ 461.760,00, PTRES: 212020, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 07/12/2022 a 06/06/2024, Data de Assinatura:
06/12/2022,
Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA
SANTOS
HOLANDA CPF
nº
027.935.264-60, Convenente: SOLANGE APARECIDA BITENCOURT SCHLICHTING CPF nº
714.774.039-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 919965/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE MARACANA, CNPJ nº 04880258000180.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida do convenente. Valor
Total: R$ 26.630,14, Valor de
Contrapartida: R$ 26.630,14, Vigência: 06/01/2022 a 06/07/2023. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: REGINALDO DE ALCANTARA CARRERA, CPF nº 293.043.852-
53.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930310/2022, Nº Processo: 59000004704202218, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SALETE CNPJ
nº 83102723000129, Objeto: - Aquisição de equipamento para o município de Sa l e t e / S C,
Valor Total: R$ 524.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 236.500,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 288.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000017, Valor: R$ 288.000,00, PTRES: 212020, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 444042, Vigência: 07/12/2022 a 06/06/2024, Data de Assinatura:
06/12/2022,
Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA
SANTOS
HOLANDA CPF
nº
027.935.264-60, Convenente: SOLANGE APARECIDA BITENCOURT SCHLICHTING CPF nº
714.774.039-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 906359/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 63606479000124. Readequação
do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da
contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -317.427,58, Valor de
Contrapartida: R$ -2.870,26, Vigência: 13/01/2021 a 13/01/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI, CPF nº 434.611.072-04.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 936570/2022, Nº Processo: 59000004743202215, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RESTINGA
CNPJ nº 45318581000142,
Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO
BASCULANTE PARA
SECRETÁRIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RESTINGA, Valor Total: R$ 370.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 380,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 -
R$ 370.120,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000113, Valor: R$
370.120,00, PTRES: 211959, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 07/12/2022
a 07/06/2024, Data de Assinatura: 29/11/2022, Signatários: Concedente: SANDRA MARIA
SANTOS HOLANDA CPF nº 027.935.264-60, Convenente: KARLA MONTAGNINI FERRACIOLI
CPF nº 367.269.348-07.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930328/2022, Nº Processo: 59000005183202216, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LAGES CNPJ nº
82777301000190, Objeto: Aquisição de retroescavadeira, Valor Total: R$ 453.500,00, Valor
de Contrapartida: R$ 69.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2022 - R$ 384.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000029, Valor: R$
384.000,00, PTRES: 212020, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 07/12/2022
a 07/06/2024, Data de Assinatura: 06/12/2022, Signatários: Concedente: SANDRA MARIA
SANTOS HOLANDA CPF nº 027.935.264-60, Convenente: ANTONIO CERON CPF nº
021.394.809-53.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3477/2022
Processo nº 59100.000001/2014-82. Convenentes: A
União, pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF n° 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o
Município de Tabatinga/AM, CNPJ/MF n°
04.011.805/0001-91. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do TC n° 0104/2014, para
até 04/02/2023. Data e assinaturas: 05/12/2022, Oscálmi Porto Freitas - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica - Substituto - CPF n° 969.390.605-53
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2021 - UASG 193008 - DNOCS - CEST/SE
Nº Processo: 59414.000089/2021-28.
Pregão Nº 2/2021. Contratante: DNOCS - CEST/SE ARACAJU - SE.
Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: A aquisição
futura, carga, transporte e descarga, conforme condições, quantidades e
exigências
estabelecidas,
especificado no
item
v,
conforme
edital de
pregão nº
0002/2021.
item v- retroescavadeira.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/12/2021 a 07/12/2022. Valor
Total: R$ 4.484.720,00. Data de Assinatura: 07/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2021).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220/0020 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.004010/2022-78.
Dispensa Nº 7/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 26.439.088/0001-36 - LOCASATE TECNOLOGIA EM RASTREAMENTO E AL A R M ES
EIRELI. Objeto: Contratação de empresa especializada na implantação e prestação de
serviços de vigilân cia eletrônica, denominado monitoramento remoto de sistemas de
alarmes 24 horas por dia, 7 dias por semana com vistoria por meio de câmeras de acesso
remoto em caso de disparo dos sensores de alarme de invasão, para execução da
segurança eletronica das instalações das unidades do dnocs..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 05/12/2022 a
05/12/2024. Valor Total: R$ 16.920,00. Data de Assinatura: 05/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2022).

                            

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