DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2022 - UASG 170607
Nº Processo: 13937100412202243 . Objeto: Contratação de Instituição, para oferta do
Curso de Capacitação direcionado para o CP³P - Foundation Exame na forma EAD, com a
participação de 12 (doze) servidores do Ministério da Economia e início previsto para
07/12/2022. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Declaração de Inexigibilidade em 02/12/2022. JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCAO.
Diretora de Administração e Logística. Ratificação em 06/12/2022. LUCELIA INACIO NETO.
Secretária de Gestão Corporativa. Valor Global: R$ 74.520,00. CNPJ CONTRATADA :
20.159.727/0001-23 RADAR PPP LTDA.
(SIDEC - 06/12/2022) 170607-00001-2022NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170607
Número do Contrato: 53/2021.
Nº Processo: 12600.102364/2021-86.
Pregão.
Nº 19/2021.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 03.917.124/0001-24 - RCE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEMATICA
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
contratual de 01/12//2022 a 01/12/2023.. Vigência: 01/12/2022 a 01/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 352.921,68. Data de Assinatura: 18/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2022).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022 - UASG 170166
Nº Processo: 10983.100711/2022. Objeto: Contratação de serviços de de
instalação/adaptação de sistema de captação pluvial e reaproveitamento da água, na
Gerência Regional de Administração do Ministério da Economia em Santa Catarina -
GRA/SC, compreendendo o fornecimento de mão de obra, de material, de ferramentas e
de equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços contratados. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 07/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua 
Nunes 
Machado, 
192 
- 
Centro, 
Centro 
- 
Florianópolis/SC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170166-5-00013-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 07/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RONALDO PINTO DA SILVA
Gerente
(SIASGnet - 06/12/2022) 170166-00001-2022NE000047
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2022 - UASG 170050 - GRA/PB
Número do Contrato: 28/2007.
Nº Processo: 46224.004275/2007-73.
Dispensa. Nº 41/2007. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - PARAIBA .
Contratado: 133.281.234-15 - JOSÉ GERSON MOREIRA GADELHA. Objeto: Alteração de
locatário. Vigência: 01/12/2022 a 06/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
17.479,92. Data de Assinatura: 01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2022 - UASG 170050 - GRA/PB
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 10467.100043/2020-12.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - PARAIBA .
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto:
Prorrogação da vigência por mais 06 meses. Vigência: 14/11/2022 a 13/05/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 20.262,96. Data de Assinatura: 08/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2022 - UASG 170050
Número do Contrato: 7/2018.
Nº Processo: 10467.000106/2016-55.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME -
PARAIBA. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência previsto por mais 06 (seis) meses, de
07/12/2020 a 06/06/2023.. Vigência: 07/12/2022 a 06/06/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2020 publicado no D.O de 2020-05-20, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 1.258.595,04. Leia-se: Valor Total: R$ 1.299.535,44.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2022 - UASG 170050
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 10467.100122/2020-23.
Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - PARAIBA. Contratado:
21.119.443/0001-76 - ARESPB SEGURANCA PRIVADA EIRELI -. Objeto: Repactuação do valor
contratual em 13%, fundamentada nas convenções coletivas de trabalho nº 205/2022_pb
(27816265) e nº 174/2021_cg (27816358), observando o disposto no art. 65, § 8º, da lei nº
8.666, de 21/06/1993. Vigência: 19/12/2020 a 19/12/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.027.978,32. Data de Assinatura: 30/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2022).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170064
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 10465.100393/2018-84.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - ALAGOA S .
Contratado: 03.758.809/0001-75 - MANUTECNICA MANUTENCAO LTDA. Objeto: Termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 03/2019. Vigência:
21/02/2023 a 20/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.359,20. Data de
Assinatura: 29/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2022).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2022 - UASG 170207
Número do Contrato: 14/2012.
Nº Processo: 46202.013861/2012-24.
Dispensa. Nº 25/2012. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-
AMAZONAS. Contratado: 035.335.572-00 - GILSON BARRONCAS MAQUINE. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a alteração do contrato original que passou a viger
a partir de 31 de outubro de 2016, para: prorrogação de sua vigência contratual para o
exercício de 2022/2023: 01 de dezembro de 2022 a 30 de novembro de 2023; e reajuste
do valor de locação, com base na variação do igp-m/fgv no período de novembro/2021 a
outubro/2022. Com a aplicação do valor percentual do igp-m/fgv acumulado de
aproximadamente 6,52% (seis vírgula cinquenta e dois por cento), o qual corresponde à
variação do período de novembro/2021 a outubro/2022, o contrato sofrerá um acréscimo
em seu valor mensal de r$ 82,57 (oitenta e dois reais e cinquenta e sete centavos),
passando de r$ 1.267,13 (um mil duzentos e sessenta e sete reais e treze centavos) para
r$ 1.349,70 (um mil trezentos e quarenta e nove reais e setenta centavos). O valor global
será de r$ 16.196,36 (dezesseis mil cento e noventa e seis reais e trinta e seis centavos).
O valor retroativo a ser pago à contratada referente ao período de novembro/2021 a
outubro/2022 será de r$ 990,84 (novecentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos)..
Vigência: 01/12/2022 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.196,36. Data
de Assinatura: 25/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/11/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2022 - UASG 170207
Número do Contrato: 13/2018.
Nº Processo: 10283.100618/2018-31.
Contratante:
GERENCIA
REG.
DE ADMINISTRACAO
DO
ME-AMAZONAS.
Contratado:
04.762.861/0001-68 - ENGEPROM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuação do contrato
13/2018-samf/am, firmado entre a união, representado pela gra/am, e a contratada
engeprom engenharia ltda, cnpj nº 04.762.861/0001-68, cujo objeto consiste na prestação
dos serviços
e manutenção preditiva, preventiva
e corretiva das
instalações e
equipamentos dos sistemas prediais, bem como de serviços eventuais por demanda a
serem executados nos edifícios pertencentes à spu/am, srtb-am e cgu/am, com base em
cct - 2022/2024, registrada no ministério do trabalho e emprego am000426/2022.
com a repactuação realizada, o valor mensal do contrato que estava sendo praticado de r$
55.034,20 (cinquenta e cinco mil trinta e quatro reais e vinte centavos) sofrerá um
acréscimo de r$ 5.131,71 (cinco mil cento e trinta e um reais e setenta e um centavos),
passando para r$ 60.165,91 (sessenta mil cento e sessenta e cinco reais e noventa e um
centavos), correspondendo a um aumento de aproximadamente 9,32% (nove vírgula trinta
e dois por cento). O valor global será, então, de r$ 721.990,92 (setecentos e vinte e um mil
novecentos e noventa reais e noventa e dois centavos).
o valor retroativo total a ser pago à contratada, considerando todos os reajustes
solicitados, referente ao período de 01/08/2022 a 30/11/2022, será de r$ 21.333,36 (vinte
e um mil trezentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos).. Vigência: 02/01/2019 a
01/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 721.990,92. Data de Assinatura:
06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2022 - UASG 170131
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 10880.102812/2018-11.
Pregão. Nº 16/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO .
Contratado: 54.506.589/0001-23 - POWER - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.. Objeto: A
supressão de 2,47% do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, com
fundamento no inciso ii, parágrafo segundo do artigo 65, i, alínea "b", e parágrafo 1º, da
lei nº 8.666/1993.. Vigência: 21/11/2022 a 04/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 12.696.073,65. Data de Assinatura: 21/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 24/2022
A SRA-SP torna publico o resultado de julgamento do pregão eletrônico 24-
2022, 
tendo 
como 
vencedora 
a 
empresa 
Douglas 
Nogueira 
Pires, 
CNPJ
43.949.949/0001-45, com o valor total de R$ 54.996,00.
EDSON CARLOS ODA DOS SANTOS
Gerente-DRL-SRA-SP
(SIDEC - 06/12/2022) 170131-00001-2022NE800854
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA,
no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 23, inciso XI, do Decreto 9.745, de
8 de abril de 2019, publicado na Seção 1 do DOU de 9 de abril de 2019, com fundamento
no artigo 87, inciso I, da Lei 8666/1993, resolve:
Art. 1º Determinar, em conformidade com a instrução processual adotada no
Processo nº.12600.100658/2022-54, bem como o disposto no Item 25 - Sanções
Administrativas do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2021, a
aplicação das seguintes penalidades à empresa ENTHERM ENGENHARIA DE SISTEMAS
TERMOMECÂNICOS LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 00.681.882/0001-06:
I- advertência por escrito, nos termos do subitem 25.2.1 do Termo de
Referência, parte integrante ao Contrato Administrativo nº 07/2021.
Art. 2º A penalidade determinada nesta Portaria deverá ser devidamente
registrada no SICAF, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº. 03, de 26
de abril de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Art. 4º Publique-se em forma de Aviso de Penalidade no Diário Oficial da
União.
JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO