DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 899909/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Sumaré/SP,
CNPJ 45.787.660/0001-00; Objeto termo de rescisão: Não atendimento de cláusula
suspensiva dentro do prazo estabelecido.
Fundamentação legal: Autorização para
prorrogação do prazo para atendimento das cláusulas suspensivas em decorrência dos
impactos causados pela pandemia de COVID-19 - Portaria Interministerial ME/CGU nº
13.869, de 29/11/2021 e Portaria Interministerial ME/CGU nº 8.964, de 25/10/2022. Data
da rescisão 6 de Dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 935352/2022, firmado por Município de São Gabriel do Oeste-MS,
CNPJ 15389588/000194; junto à União Federal por intermédio do MIN DA CIDADANIA ,
representado pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00360305/000104; Objeto revitalização
do Centro Poliesportivo de São Gabriel do Oeste/MS; Programa Esporte; Valor: R$
241.250,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0054, NE 2022NE000324,
de 16/09/2022 e R$ 2.500,00 de Contrapartida. Vigência 11/11/2025 - 11/11/2022-
JEFERSON LUIZ TOMAZONI, Prefeito, e CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO, Gestor
Caixa.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 935352/2022, firmado por Município de São Gabriel do Oeste-MS,
CNPJ 15389588/000194; junto à União Federal por intermédio do MIN DA CIDADANIA ,
representado pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00360305/000104; Objeto revitalização
do Centro Poliesportivo de São Gabriel do Oeste/MS; Programa Esporte; Valor: R$
241.250,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0054, NE 2022NE000324,
de 16/09/2022 e R$ 2.500,00 de Contrapartida. Vigência 11/11/2025 - 11/11/2022-
JEFERSON LUIZ TOMAZONI, Prefeito, e CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO, Gestor
Caixa.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATOS DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 908009/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Tangará da
Serra/MT, CNPJ 03.788.239/0001-66; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93.. Data da rescisão 2 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 906643/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Comodoro/MT,
CNPJ 01.367.853/0001-29; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria
Interministerial 424/2016. Data da rescisão 5 de Dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada neste ato por sua Gerência
Executiva de Governo Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, publica na forma da lei
para fazer saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, fica NOTIFICADO o Sr. FRANCISCO AFRÂNIO
SOUSA CORDEIRO, CPF 983.979.153-20, ex-Presidente, nos termos do Contrato de Repasse
nº 0279779-90/2008-MAPA, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e INSTITUTO SESEMAR,
intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, sane as irregularidades
identificadas, que consistem na irregularidade na documentação exigida para prestação de
contas e desvio de finalidade na aplicação de recursos, apresente defesa ou devolva os
valores liberados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora para a conta
0748.003.1260-4, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir
e demonstrativo de débito obtido no sítio eletrônico do TCU: R$ 289.144,32 (duzentos e
oitenta e nove mil cento e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos) em
06/12/2022, referentes à irregularidade na documentação exigida para prestação de
contas, mais R$ 17.253,12 (dezessete mil duzentos e cinquenta e três reais e doze
centavos) em 06/12/2022, referentes desvio de finalidade na aplicação de recursos,
totalizando R$ 306.397,44 (trezentos e seis mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta
e quatro centavos). Permanecendo a irregularidade descrita acima, será instaurada
Tomadas de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao órgão de Controle
Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de
Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012 e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei
10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de
manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o
cumprimento da presente comunicação
MARCIO GONÇALVES GONÇALEZ
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 936012/2022, firmado pelo Município de Itapirapuã, CNPJ
02.024.933/0001-44, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ITAPIRAPUA, CNPJ 11.239.210/0001-53; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO 
DA
SAUDE, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 853.237,00; dos recursos: R$ 853.237,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 250107, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 10302501885350052, NE 2022NE000121, de 21/10/2022 e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 30/11/2022 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e ERIVALDO
ALEXANDRE DA SILVA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
AVISO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 906101/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União
Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de
Tenente Ananias/RN, CNPJ 08.357.667/0001-58; Objeto termo de rescisão. Fundamentação
legal: Fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Data da rescisão 6 de
Dezembro de 2022.
SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO
Gerente de Filial
AVISO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 906101/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União
Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de
Tenente Ananias/RN, CNPJ 08.357.667/0001-58; Objeto termo de rescisão. Fundamentação
legal: Fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Data da rescisão 6 de
Dezembro de 2022.
SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 936438/2022, firmado pelo Município de Canguçu-RS,
CNPJ 88.861.430/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 241.161,62; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2022,
UG
135098,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
20608103120ZV0000, NE 2022NE000313, de 22/11/2022 e R$ 2.411,62 de contrapartida.
Vigência 25/11/2025 - 30/11/2022 IURI JADOVSKI e CLEDEMIR DE OLIVEIRA GONÇA LV ES .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EXTRATOS DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 903931/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Recife/PE, CNPJ 10.565.000/0001-92;
Objeto: Termo de Rescisão. Fundamentação legal: PI 424/2016 e IN MPDG 002/2018. Data
da rescisão: 06 de dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 904323/2020/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Recife/PE, CNPJ 10.565.000/0001-
92; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria 424/2016. Data da rescisão 6
de Dezembro de 2022. Contrato de Repasse nº 904333/2020/MCIDADANIA/CAIXA.
CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de
Recife/PE, CNPJ 10.565.000/0001-92; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Portaria 424/2016. Data da rescisão 6 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 899482/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Recife/PE, CNPJ
10.565.000/0001-92; Objeto: Termo de Rescisão. Fundamentação legal: PI 424/2016 e IN
MPDG 002/2018. Data da rescisão: 06 de dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 935223/2022, firmado pelo Município de Queim a d o s - R J,
CNPJ 39.485.412/0001-02; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
reforma de quadra poliesportiva no município de Queimados/RJ; Programa Esporte; Valor:
R$ 743.524,47; dos recursos: R$ 669.151,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0033, NE
2022NE000322, de 16/09/2022 e R$ 74.373,47 de contrapartida. Vigência 22/11/2025 -
22/11/2022 Glauco Barbosa Hoffman Kaizer. e Luiz Claudio de faria Alves
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 903902/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Estado da Bahia/BA, CNPJ 13.937.032/0001-60; Objeto
termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU n 424,
de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações. Data da rescisão 6 de Dezembro de
2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 900354/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Terra Roxa/SP,
CNPJ 45.709.896/0001-10; Objeto: Termo de Rescisão. Fundamentação legal: artigo 79,
inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão: 5 de Dezembro de
2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATOS DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 909100/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de TAPIRAÍ/SP, CNPJ 46.634.465/0001-03;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666. Data
da rescisão 6 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 903897/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de MAIRINQUE/SP, CNPJ 45.944.428/0001-
20; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93.
Data da rescisão 6 de Dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 935953/2022, firmado pelo Santa Casa de Misericórdia de
Guaçuí-ES, CNPJ 27.686.179/0001-39; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DA
SAÚDE, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 852.035,00; dos recursos: R$ 852.035,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 250107, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 10302501885357169, NE 2022NE000125, de 21/10/2022 e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 29/11/2025 - 29/11/2022 Ana Denise Coimbra dos Santos e Gilson
Joaquim Caetano. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 936219/2022, firmado pelo Associação
de Beneficência e Cultura de João Neiva-ES, CNPJ 27.727.452/0001-26; junto à União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada
em saúde; Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 300.000,00; dos recursos: R$
300.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 250107, Gestão 00001,

                            

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