DOU 07/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 229, quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Programa de Trabalho 10302501885350032, NE 2022NE000129, de 01/11/2022 e R$ 0,00
de contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 30/11/2022 Ana Denise Coimbra dos Santos e
Maria Carmem Frigini Banhos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934232/2022, firmado pelo
Sociedade Beneficente São Camilo-ES, CNPJ 60.975.737/0020-14; junto à União Federal
por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 268.800,00; dos recursos: R$ 268.800,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 250107, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 10302501885350032, NE 2022NE000090, de 04/10/2022 e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 30/11/2022 Ana Denise Coimbra dos Santos e
Justino Scatolin.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIBEIRÃO PRETO
AVISOS DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2584 - RIBEIRAO
PRETO-SP, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das
Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica WALTER PEREIRA LOTERIAS LTDA
(MATRIZ), código 210081252, CNPJ nº 03540078000197, localizada na Rua Antonio de
Godoy, nº 3048, Centro, Box 24, São José do Rio Preto/SP, CEP 15015-100, de acordo com
a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 999/2022.
MARCOS RENATO MATSUDA DE MELO
SUPERINTENDENTE DE REDE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2584 - RIBEIRAO
PRETO-SP, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das
Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica WALTER PEREIRA LOTERIAS LTDA
(FILIAL), código 210081260, CNPJ nº 03540078000278, localizada na Avenida de Maio, nº
2385, Bairro São Judas Tadeu, São José do Rio Preto/SP, CEP 15075-550, de acordo com a
Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 999/2022.
MARCOS RENATO MATSUDA DE MELO
SUPERINTENDENTE DE REDE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SÃO LUÍS - MA
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da sua Corregedoria, tendo em vista
que não houve sucesso de comunicação por e-mail, e por estar ausente nas três tentativas
de notificação pelos correios, o que impossibilitou o contato pessoal, comunica o senhor
RAFAEL BORRALHO RIBEIRO, CPF 626.786.633-53, a abertura do prazo de defesa escrita no
Processo Disciplinar e Civil MA.1392.2021.G.000130, instaurado pela Superintendente de
Rede São Luis, para apurar possíveis irregularidades na concessão de CONSTRUCARD no
âmbito da Ag. São José de Ribamar/MA, conforme Análise Preliminar 2654.2017.4434. Fica
V.Sa. notificada, nesta data, que está sendo lhe concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis
para que apresente, se quiser, a defesa escrita. Informamos que V.Sa. pode obter vistas
e/ou cópia do processo e quaisquer outras informações por intermédio do e-mail
sr2654ma@caixa.gov.br e que o processo terá continuidade independente do seu
comparecimento.
RYCHARD DENYS FULLY
SUPERINTENDENTE DE REDE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da sua Corregedoria, tendo em vista
que não houve sucesso de comunicação por e-mail, e por estar ausente nas três tentativas
de notificação pelos correios, o que impossibilitou o contato pessoal, comunica o senhor
RAFAEL BORRALHO RIBEIRO, CPF 626.786.633-53, a abertura do prazo de defesa escrita no
Processo Disciplinar e Civil MA.1392.2021.G.000082, instaurado pela Superintendente de
Rede São Luis, para apurar possíveis irregularidades na concessão de CONSTRUCARD no
âmbito da Ag. São José de Ribamar/MA, conforme Análise Preliminar 2654.2018.3682. Fica
V.Sa. notificada, nesta data, que está sendo lhe concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis
para que apresente, se quiser, a defesa escrita. Informamos que V.Sa. pode obter vistas
e/ou cópia do processo e quaisquer outras informações por intermédio do e-mail
sr2654ma@caixa.gov.br e que o processo terá continuidade independente do seu
comparecimento
RYCHARD DENYS FULLY
SUPERINTENDENTE DE REDE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL TOCANTINS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2636 - TOCANTINS/TO
, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA PE QUENTE LTDA ME, código
230252095, CNPJ nº 26728034000190, localizada na Av Sousa Porto, 624, Centro, cep
77.770-00, Goiatins/TO, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da
Circular Caixa nº 999/2022.
TIAGO PEREIRA DA SILVA NETO
SUPERINTENDENTE DE REDE
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1237/2022; para aquisição de insumos de papelão; celebrado entre a
Casa da Moeda do Brasil - CMB e Bras Onda Papelão Ondulado Ltda; CNPJ nº
95.370.078/0001-04; processo nº 18750.109270/2022-81; oriundo do Pregão Eletrônico nº
0093/2022; amparo legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos -
RLC/CMB; assinado em 02/12/2022 e vigência até 02/12/2023; Recurso Orçamentário:
"Materiais e Produtos"; constante do orçamento de 2022 e 2023; Valor Global do Contrato:
R$ 752.500,00; assinam pela CMB: Luis Carlos Batista e Wagner Fernando Bueno Coelho -
Superintendentes; pela contratada: Mário Renato Mota Thomaz - Sócio.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro termo aditivo ao Contrato nº 0788/2021 para prestação de serviços
continuados de gerenciamento, coleta, transporte e destinação final de resíduos no parque
fabril da CMB, incluindo limpeza da elevatória central e caixas de gordura e fornecimento
de equipamentos para uso contínuo e eventual, celebrado entre a Casa da Moeda do
Brasil - CMB e Gri Koleta - Gerenciamento de Resíduos Industriais S.A; CNPJ nº
04.517.241/0001-63;
oriundo do
Pregão Eletrônico
nº
0069/2020; processo
nº
18750.102903/2021-40; referente a alteração contratual para retificar o valor do 2º Termo
Aditivo ao Contrato original que passa de R$1.890.147,87 para R$1.857.745,5; Repactuar
em 5,975909% o salário mensal referente ao item 03 da Planilha A - Operador de
Empilhadeira, que passa de R$5.068,35 para R$5.371,23, a contar de 01/03/2022;
Repactuar em 4,781941% o salário mensal referente ao item 04 da Planilha A - Ajudante
de Operação ou similar, que passa de R$4.189,93 para R$4.390,29, a contar de
01/03/2022; Reajustar, em 9,486%, os valores das Planilhas B(1), B(2), C, D, E, F e G, a
contar de 18/02/2022; Substituir as Planilhas de Preços emitidas pela CONTRATADA ,
conforme e-mail datado de 23/11/2021, pelas Planilhas de Preços - Anexo I; Alterar o valor
constante na CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO E VALOR GLOBAL, do Contrato original, de
R$1.890.147,87 para R$1.939.391,77; amparo legal: Artigo 81, §7º da Lei nº 13.303/16;
recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros"; constante do orçamento de 2023; assinado
em 30/11/2022; Valor total do Termo Aditivo: R$ 49.243,90; assinam pela CMB: Hugo
Cavalcante Nogueira - Presidente e Paulo Ricardo de Mattos Ferreira- Diretor; pela
contratada: Maria Amélia Paula César Lopes - Diretora e Leonardo Gouveia de Souto -
Procurador.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44124.000002/2018-13; Contrato nº 21.203354.2018; Pedido de Compra nº
204455; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 063/2018; Contratada: LOCAL SERV I ÇO S
ESPECIALIZADOS LTDA; CNPJ: 12.513.976/0001-47; Objeto: Quinto Termo Aditivo ao
Contrato Principal para prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses; Valor Total do
Instrumento: R$ 358.766,40 (trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e seis
reais e quarenta centavos); Solicitação de Compra nº 000793; Data de Assinatura:
06/12/2022; Vigência: 07/12/2022 a 06/12/2023; Fundamentação Legal: Art. 57, II, da Lei
8.666/1993 e demais legislações pertinentes.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 1245/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
24/11/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de pintura, com fornecimento de
materiais, para o SERPRO Regional Salvador.
HUMBERTO MADEIRA LIMA
Pregoeiro
(SIDEC - 06/12/2022) 806030-17205-2022NE000001
REGIONAL RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 138.829/2022 - UASG 803070
Contrato RG Nº 087174/2021. Pregão Nº: 01700/2020. Processo Nº: 01700/2020.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 04.743.858/0001-05 - MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A. Objeto: Acréscimo
contratual. Vigência: 02/12/2022 a 28/02/2026. Data da Assinatura: 02/12/2022.
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 138911/2022 - UASG 803080
Processo Nº: 0756/2022. Pregão Nº: 0756/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 06.105.781/0001-65 - ZOOM
TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de solução completa de rede sem fio indoor
(WLAN), baseada na tecnologia WIFI 6, para os ambientes de conectividade sem fio
corporativo do SERPRO. Data da Assinatura: 06/12/2022. Vigência: 07/12/2022 a
06/12/2023. Valor total: R$ 1.767.155,86.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 138.914/2022 - UASG 803080
Processo Nº: 01354/2022. Pregão Nº: 01354/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 03.535.902/0001-10 -
DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição de Solução
de Backup em Fita. Data da Assinatura: 05/12/2022. Vigência: 06/12/2022 a 05/12/2023.
Valor total: R$ 4.033.160,00.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 72/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
23/11/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestar
serviço de Onboarding Digital de Cadastro, conforme descrição no Edital e seus Anexos.
Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 07/12/2022 das 08h00 às 11h45 e de14h00 às
17h30. Endereço: Av.presidente Vargas 800, 14.andar - Centro Campina - BELEM - PA.
Entrega das Propostas: a partir de 07/12/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 19/12/2022, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ELCIO DE SOUSA FARIAS
Pregoeiro
(SIDEC - 06/12/2022) 179007-00001-2022NE999999
AVISO DE PENALIDADE
Comunica-se a empresa Bioclean Serviços e Construção Eireli, CNPJ/MF:
83.339.556/0001-34, quanto aplicação de multa contratual no valor de R$30.550,16, em
virtude da rescisão do contrato 2021/222, oriundo do Pregão Eletrônico nº 2021/041, com
fundamento na Cláusula décima oitava, parágrafo sexto e décima quinta, parágrafo décimo
oitavo c/c art. 83, Inciso II da Lei 13.303/2016. Notifica-se ainda a suspensão temporária
para participar de licitação e impedimento de contratar com o Banco da Amazônia S.A,
pelo prazo de 02 (dois) anos, em virtude da rescisão do contrato, a contar da data de
publicação no Diário Oficial da União; Enquadramento legal: Cláusula décima quinta, item
III, c/c Art. 83, Inciso III da Lei 13.303/2016 e Cláusula Décima oitava parágrafo sexto e
décima quinta, parágrafo décimo oitavo c/c art. 83, Inciso II da Lei 13.303/2016;
Autorização: Comitê de Administração da DIREP do Banco em 20/10/2022.
EDSON BENEDITO CARVALHO BRAGA
Gerente Executivo da GEPAC
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No extrato de contrato: 2022/275, Contratada: Moodys Local BR Agência de
Classificação de Risco Ltda., publicado no Diário Oficial da União nº 227, 05 de dezembro
de 2022, seção 3, página 61, onde se lê:..."Valor Anual: R$55.000,00" leia-se: "Valor Anual:
R$195.000,00".
EDSON BENEDITO CARVALHO BRAGA
Gerente Executivo da GEPAC
EXTRATO DE CONTRATO
Credenciamento 2022/008; Contrato: 2022/277; Contratada: Líder Saúde e Segurança do
Trabalho Ltda; CNPJ/MF: 13.813.374/0001-78; Objeto: Prestação de serviços na área de
Medicina do Trabalho para realização de exames clínicos (abrangendo anamnese
ocupacional e exames físico e mental) dos empregados do Banco da Amazônia para
emissão do ASO; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item
orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor Anual:
R$131.110,92; Vigência: 05 anos contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de
Administração da GEPAC do Banco em 04/11/2022; Data da assinatura: 29/11/2022.
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