DOE 07/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº243  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022
ITEM 05 - ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO COM CAPACIDADE PARA 50 (CINQUENTA) FOLHAS em PVC, nas dimensões aproximadas: diâmetro 
09 mm, comprimento mínimo de 30 cm. Marca: PLASPIRAL. QUANTIDADE: 250; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,17. ITEM 06 - ESPIRAL 
PARA ENCADERNAÇÃO COM CAPACIDADE PARA 100 (CEM) FOLHAS em PVC, dimensões aproximadas: diâmetro 17 mm, comprimento mínimo 
de 30 cm. Marca: PLASPIRAL. QUANTIDADE: 150; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,24. ITEM 07 - ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO 
COM CAPACIDADE PARA 120 (CENTO E VINTE) FOLHAS em PVC, dimensões aproximadas: diâmetro 20 mm, comprimento mínimo de 30 cm. Marca: 
PLASPIRAL. QUANTIDADE: 100; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,20. ITEM 08 - ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO COM CAPACIDADE 
PARA 140 (CENTO E QUARENTA) FOLHAS em PVC, dimensões aproximadas: diâmetro 23 mm, comprimento mínimo de 30 cm. Marca: PLASPIRAL. 
QUANTIDADE: 100; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,41. ITEM 09 - ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO COM CAPACIDADE PARA 200 
(DUZENTAS) FOLHAS, em PVC, dimensões aproximadas: diâmetro 29 mm, comprimento mínimo de 30 cm. Marca: PLASPIRAL. QUANTIDADE: 250; 
UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,67. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa SUPRIMAX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.466.084/0001-53, representada 
pelo Sr. Alberto Magno de Brito Ramos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº150/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado 
do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº150/2022, 
Processo Administrativo nº 07815/2022, no dia 21 de dezembro de 2022, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 08/12/2022; 
Data de Abertura das Propostas: 21/12/2022, às 09h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 21/12/2022, às 09h:00min, horário de Brasília. O 
Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, PREDITIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, INCLUINDO UMA EQUIPE RESIDENTE NO PRÉDIO 
E O FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS E PEÇAS NOVAS E COMPATÍVEIS COM OS EQUIPAMENTOS QUE COMPREENDEM OS 
SISTEMAS DE AR CONDICIONADO COM FLUXO REFRIGERANTE VARIÁVEL (VRF), INCLUINDO SUAS REDES DE DUTOS, SISTEMAS 
DE VENTILAÇÃO E SEIS MÁQUINAS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT HI-WALL COM SUAS RESPECTIVAS CONDENSADORAS PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DO ED. DEP. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES – ANEXO II, ESTÚDIO DA TV ASSEMBLEIA – ANEXO I E 
O AUDITÓRIO DEP. MURILO AGUIAR – PRÉDIO SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE. O Edital estará 
disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço 
eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@
al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO
59/2018
ESPÉCIE: ADITIVO N° 5 AO CONTRATO N° 59/2018; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: LIMPTUDO SERV. E CONSERVAÇÃO LTDA-EPP; 
com CNPJ/MF nº 03.825.354/0001-63; Rua Antônio Sá e Silva, n. 1404, bairro Tamantaduba, município do Eusébio, Estado do Ceará, CEP 61.760-000. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 09147/2022, datado de 21/11/2022, § 8º, do 
artigo 65, bem como o inciso II artigo 57 todos da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. . FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: 2.1. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do prazo do contrato por mais 12 (doze) mese 
para a continuidade dos serviços de Coleta dos resíduos sólidos (lixo) residencial/comercial desta Casa Legislativa e seus ANEXOS; 2.2. REAJUSTE DO 
VALORr do contrato, conforme solicita a CONTRATADA na sua carta de anuência, solicitando a aplicação do índice previsto na Cláusula Quinta do contrato 
orirgial, no percentua de, aproximadaente, 8,99% (oito vírgula noventa e nove por cento) de acordo com INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, 
da Fundação Getúlio Vargas e, divulgado pelo Banco Central do Brasil, referente ao período de 09/2021 a 10/2022, sendo que pelo valor solicitado pela 
CONTRATADA, na sua carta proposta, o ídice fica em, aproximadamente, 6,46%. DO VALOR: R$ 165.155,76 (cento e sessenta e cinco mil, cento e 
cinquenta e cicno reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01100002.01.122.211.20632.15.00000339039.0000200 - Outros Serviços 
de Terceiros – Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 03 de dezembro de 2022 até 02 de dezembro de 2023. . .DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes 
ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados 
ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 01 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, pela Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Mark Augusto Lara Pereira, pela empresa LIMPTUDO SERV. E CONSERVAÇÃO LTDA-EPP; ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2022.  
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO
61/2018
ESPÉCIE: ADITIVO N° 5 AO CONTRATO N° 61/2018; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: LIMPTUDO SERV. E CONSERVAÇÃO LTDA-EPP; 
com CNPJ/MF nº 03.825.354/0001-63; Rua Antônio Sá e Silva, n. 1404, bairro Tamantaduba, município do Eusébio, Estado do Ceará, CEP 61.760-000. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 09146/2022 datado de 21/11/2022, o § 8º 
do artigo 65, bem como o inciso II do artigo 57, todos da da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: 2.1. PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses a partir 
de 02 de dezembro de 2022 para continuidade da execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos hospitalares produzidos pelo Departamento de 
Saúde e Assistência Social - DSAS, desta Casa Legislativa, em conformidade com as demais exigências contidas no Termo de Referência e no Edital de 
Licitação n. 89/2018, especificamente para o LOTE II / ITEM 2 – Coleta/Tratamento de Lixo - Hospitalar. 2.2. REAJUSTE do valor contratual, calculado 
de acordo com o INPC – Indice Nacional de Preços ao Consumidor do período de 09/2021 a 10/2022, conforme índice divulgado pelo Banco Central do 
Brasil, e Cláusula 5ª (quinta) e sua Subcláusula 5.1.2, do Contrato principal, no percentual de, aproximadamente 8,99%, sendo que pelo valor solicitado pela 
CONTRATADA, na sua carta proposta, o percentual fica em, aproximadamente, 6,46%. DO VALOR: R$ 21.240,24 (vinte e um mil duzentos e quarenta 
reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01100001.01.031.259.20732.15.0000339039.00000200 – Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 03 de dezembro de 2022 até 02 de dezembro de 2023. .DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente 
todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA 
DE ASSINATURA: 01 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, pela Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará e o Sr. Mark Augusto Lara Pereira, pela empresa LIMPTUDO SERV. E CONSERVAÇÃO LTDA-EPP; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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