DOE 07/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº243  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO N°56/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 07.663.719/0001-51, estabelecida na Av. Aguanambi, n° 282, A - Bairro Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-402, doravante denominada 
PATROCINADA. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “FÁBRICA DE PROGRAMADORES”, através da FUNDAÇÃO 
DEMÓCRITO ROCHA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.663.719/0001-51, cujo objeto consiste em promover a intersecção de oportunidades, além de 
qualificação dos indivíduos e atendimento à lacuna mercadológica da área de programação, proporcionando a capacitação de jovens neste segmento, por 
meio de um curso realizado, majoritariamente, na modalidade Ensino a Distância (EAD), durante os meses de novembro e dezembro, nos termos do art. 5º, 
inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente 
contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 166/2022-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente 
de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre 
a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 28 de fevereiro de 2023. VALOR GLOBAL: 
R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001.01.031.259.20740.15.33903900.1.00.00.0.20 - classificação reduzida 
33 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ 
MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. André Avelino de Azevedo, pela FUNDAÇÃO DEMÓCRITO 
ROCHA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°57/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
23.727.811/0001-94, estabelecido na Av. Desembargador Moreira, n° 2565 - Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60.170-002, doravante denominada 
PATROCINADA. OBJETO:PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “ESPECTRO AUTISTA”, através do FUNDAÇÃO PATRIOLINO 
RIBEIRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.727.811/0001-94, cujo objeto consiste em promover apoio, qualidade de vida e autocuidado às pessoas com 
transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias, por meio de uma série de reportagens, com 10 episódios, a serem exibidos no Jornal da Cidade da TV 
Cidade Fortaleza, bem como de uma página especial com conteúdo escrito no portal GC Mais, entrevistas abordando a temática veiculadas no Youtube do 
GC Mais e na Rádio Jovem Pan News e campanhas de esclarecimento nas rádios do Grupo Cidade e na TV Cidade Fortaleza, visando a informar a socie-
dade acerca do transtorno do neurodesenvolvimento, contribuindo para a mitigação de preconceitos e o esclarecimento, de forma conjunta, das maneiras de 
promover integração e conscientização, nos termos do art. 5º, incisos I e IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 
2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 154/2022-ISP, 
nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada 
pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, 
na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data 
de sua publicação até 28 de fevereiro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 0110
0001.01.031.259.20740.15.33903900.1.00.00.0.20 - classificação reduzida 33 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 01 
de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará e o Sr. Miguel Dias de Souza Filho, pela FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 02 de dezembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento da servidora 
Aposentada, EUNEDES FURTADO TEMOTEO, ocorrido no dia 01 de dezembro de 2022, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 018275 
01 55 2022 4 00017 005 0007257 37, de 02 de dezembro de 2022, do Cartório Botelho. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em 06 de dezembro de 2022. 
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA ATO DA MESA DIRETORA
No Ato da Mesa diretora, datado de 28 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará dia 07 de abril de 2022 que nomeia servidores 
para Cargo de Provimento em Comissão integrante da Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. ONDE SE LÊ: DAIANE 
DEYZY PONTE DA SILVA LEIA-SE: DAIANY DEYZY PONTE DA SILVA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 05 dias 
do mês de dezembro do ano de 2022. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA ATO DA MESA DIRETORA
No Ato da Mesa diretora, datado de 28 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará dia 10 de março de 2022 que nomeia servidores 
para Cargo de Provimento em Comissão integrante da Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. ONDE SE LÊ: MARIA 
CAROLINE BEZERRA BARROSO LEIA-SE: MARIA CAROLINA BEZERRA BARROSO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
aos 05 dias do mês de dezembro do ano de 2022. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
REAVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº21/2022-TCE/CE
PROCESSO Nº30959/2022-5
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica que será realizada licitação na moda-
lidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço, sob demanda, de buffet e decoração, para 
realização de coquetéis e coffees breaks a serem servidos em solenidades, cursos, palestras, treinamentos, inaugurações, comemorações, reuniões, visitas 
técnicas e eventos em geral de interesse deste Tribunal. Nova data e horários: 1 - Abertura das propostas: às 9h do dia 19/12/2022; 2 - Início da sessão de 
disputa de preços: às 10h do dia 19/12/2022. A íntegra do Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br/pt-licita-
coes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Observação: 
as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 6 de dezembro de 2022.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO