DOE 07/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº243  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0209.01/2022
-01 E 0209.01/2022-02, VINCULADA AO PREGÃO ELETRONICO N 0209.01/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0212.001/2022 CARONA 
O PRESIDENTE DA CPL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA 
PELO SENHOR ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 0212.001/2022 CARONA, A SEGUIR: OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOVEIS, ELETRODOMESTICOS 
E OUTROS MATERIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA 
DO ACARAÚ/CE. FAVORECIDA: JB ATACADISTA LTDA - ME, INSCRITO NO CNPJ: 40.214.434/0001-09, PELO VALOR GLOBAL DE R$ 
3.071.605,00(TRES MILHOES, SETENTA E UM MIL E SEISCENTOS E CINCO REAIS) E E M SOUSA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA 
NO CNPJ SOB Nº 40.750.964/0001-71, PELO VALOR GLOBAL DE R$ 549.218,00(QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS 
E DEZOITO REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: ART. 15, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, 
DECRETO FEDERAL Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES E DECRETO 230802/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 
QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E LEGISLAÇÃO PERTINENTE. 
DECLARAÇÃO EMITIDA PELO PRESIDENTE DA CPL E RATIFICADA PELO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
SANTANA DO ACARAÚ-CE, 07 DE DEZEMBRO DE 2022. DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE 
LICITAÇÃO
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE CONVOCAÇÃO 4º COLOCADO TOMADA DE PREÇO Nº 
2022.05.17.01 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, TORNA PÚBLICO, 
PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE EM FACE DA EMPRESA AR EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES. – CNPJ 
Nº 22.853.186/0001-64, CLASSIFICADA EM 3º (TERCEIRO) LUGAR NÃO COMPARECEU PARA NEGOCIAÇÃO DE PRÇEOS, DO PORCESSO 
LICITATORIO TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.17.01, COM FINS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA SEDE DO MUNICIPIO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL, VEM 
CONVOCAR A ARAÚJO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI. – CNPJ Nº 39.907.624/0001-22, CLASSIFICADA EM 4º (QUARTO) LUGAR 
NA TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.05.17.01, PARA COMPARECER NO DIA 09 DE DEZEMBRO AS 09H:00H, NA SEDE DA COMISSÃO DE 
LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, PARA NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS, QUE SE DARÁ NAS MESMAS CONDIÇÕES 
PROPOSTAS PELO PRIMEIRO CLASSIFICADO, INCLUSIVE QUANTO AOS PREÇOS DE CONFORMIDADE COM O ATO CONVOCATÓRIO, 
CONFORME ART. 64, §2º, DA LEI DE CONTRATOS E LICITAÇÕES. CASO NÃO ACEITE, SERÁ CONVOCADO O 5º(QUINTO) CLASSIFICADO 
ATÉ QUE SEJA EFETIVADA A CONTRATAÇÃO, OU SEJA, DECIDIDA PELA REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO. MAIORES INFORMAÇÕES NA 
SEDE DA COMISSÃO, CENTRO ADMINISTRATIVO SITUADO A AVENIDA JOSÉ MARQUES FILHO, 600, AROEIRAS– ACOPIARA - CEARÁ, 
NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H E ATRAVÉS DO E-MAIL:LICITAACOPIARA@HOTMAIL.COM. A COMISSÃO.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços nº 2022.10.27.1. O Presidente da 
Comissão de Licitação do Município de Jardim/CE, torna público o julgamento da fase de habilitação na seguinte forma: Empresas Habilitadas - Tiago Alves 
França, A L S Construções, Serviços E Eventos EIRELI, MT Projetos e Serviços de Engenharia LTDA, Momentum Construtora Limitada, G7 Construções E 
Serviços EIRELI - EPP, N3 Empreendimentos e Participações, Ramalho Serviços E Obras EIRELI - Me, S.L Construcoes e Servicos EIRELI, J2 Construções 
E Serviços LTDA - Me, J.H.S Servicos e Obras EIRELI, Tr Empreendimentos LTDA, Vision Construções E Serviços LTDA - Me, Klebio Landim de Franca 
EIRELI, Gledsom Construções LTDA, A.I.L. Construtora LTDA - ME, Jao Construções E Serviços LTDA - ME, S & T Const e Loca de Mao de Obra 
EIRELI - ME, Venus Servicos e Entretenimentos LTDA, Ar Empreendimentos, Servicos E Locacoes EIRELI, Ecos Edificações Construções e Serviços 
LTDA - Me, Barbosa Construcoes E Servicos LTDA, FF Empreendimentos E Serviços LTDA, Construcer - Constr4ução E Serviços de Terraplenagem 
LTDA, Pvx1 Servicos Administrativos EIRELI, Pv Engenharia, Serviços E Locações LTDA - Me, M Minervino Neto Construções, Flay Engenharia, 
Empreendimentos e Serv. - EIRELI, Roma Construtora EIRELI - Me, Eletroport Servicos Projetos e Construcoes EIRELI, Hb Serviços de Construção 
EIRELI, ID Construtora LTDA, Araguaia Empreendimentos EIRELI, Caldas Empreendimentos e Construções EIRELI, Landim Engenharia EIRELI, Mr 
Engenharia Imobiliaria E Servicos LTDA - Me, S Stanislau da Silva, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresa Inabilitada: S Stanislau da 
Silva. não apresentou o Acervo operacional, Restou Impossibilitadas de participar do presente certame, por descumprimento ao Art. 22, parágrafo 2º da Lei 
nº 8.666/93, constante no item 2.1 do Edital a seguinte empresa: Leal Empreendimentos, Serviços e Locações. Maiores informações, na sede da Comissão 
de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, n° 347, Centro, na Cidade de Jardim/CE, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo telefone 
(88)3481-7445. Jardim/CE, 06 de dezembro de 2022. Francisco Arquimedes Soares Lucena – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARA – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO/CE - EXTRATO DE ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL - 
CONCORRÊNCIA N°. 2020.11.20.1. O Secretário Municipal De Infraestrutura Do Município De Crato Torna Público O Extrato Do Décimo Sexto Aditivo 
Ao Contrato Nº 2021.03.29.1. Decorrente Da Concorrência N°. 2020.11.20.1, Cujo Objeto É A: Contratação De Empresa Especializada Para Os Serviços De 
Melhoramento Da Iluminação Pública Na Avenida Hermes Paraíba E Avenida De Acesso Ao Monumento De Nossa Senhora De Fátima, De Acordo Com O 
Mapp 4365 E Convênio Nº 193/Cidades/2018 Celebrado Entre O Município Do Crato E O Governo Do Estado Do Ceará. Contratante: Secretaria Municipal 
De Infraestrutura - Contratado: Castro & Rocha Ltda. Fundamento Legal: O Aditivo Ao Contrato Em Questão Encontra Amparo Legal Nos Art. 65, Inciso 
I, Alínea A E § 1º. Da Lei Federal Nº. 8.666 De 21 De Junho De 1993 E Duas Alterações Posteriores.Das Alterações: O Presente Termo De Aditivo, Tendo 
Em Vista As Adequações De Acordo Com Os Projetos, Com Consequente Alteração De Valores E De Quantitativos Inicialmente Pactuados, Consignando 
Uma Supressão No Valor Contratual De R$ 116.718,42 (Cento E Dezesseis Mil, Setecentos E Dezoito Reais E Quarenta E Dois Centavos) Perfazendo 
Um Percentual De Aproximadamente 13,22% Do Valor Avençado, Passando De R$ 883.089,01 (Oitocentos E Oitenta E Três Mil, Oitenta E Nove Reais 
E Um Centavo) Para R$ 766.370,59 (Setecentos E Sessenta E Seis Mil, Trezentos E Setenta Reais E Cinquenta E Nove Centavos), Conforme Estabelece 
O Artigo 65, I, A E Parágrafo 1º, Da Lei Nº 8.666/93 E Suas Alterações Posteriores. Assina Pelo Contratado: Allan Emmanuel Ferreira Da Rocha - Assina 
Pela Contratante: Ítalo Samuel Gonçalves Dantas.
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ESTADO DO CEARA – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO/CE - EXTRATO DE ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL - 
CONCORRÊNCIA N°. 2020.11.20.1. O Secretário Municipal De Infraestrutura Do Município De Crato Torna Público O Extrato Do Décimo Sétimo 
Aditivo Ao Contrato Nº 2021.03.29.1. Decorrente Da Concorrência N°. 2020.11.20.1, Cujo Objeto É A: Contratação De Empresa Especializada Para Os 
Serviços De Melhoramento Da Iluminação Pública Na Avenida Hermes Paraíba E Avenida De Acesso Ao Monumento De Nossa Senhora De Fátima, De 
Acordo Com O Mapp 4365 E Convênio Nº 193/Cidades/2018 Celebrado Entre O Município Do Crato E O Governo Do Estado Do Ceará. Contratante: 
Secretaria Municipal De Infraestrutura - Contratado: Castro & Rocha Ltda. Fundamento Legal: O Aditivo Ao Contrato Em Questão Encontra Amparo 
Legal Nos Art. 65, Inciso I, Alínea A E § 1º. Da Lei Federal Nº. 8.666 De 21 De Junho De 1993 E Duas Alterações Posteriores.Das Alterações: O Presente 
Termo De Aditivo, Tendo Em Vista As Adequações De Acordo Com Os Projetos, Com Consequente Alteração De Valores E De Quantitativos Inicialmente 
Pactuados, Consignando Um Acréscimo No Valor Contratual De R$ 133.282,66 (Cento E Trinta E Três Mil, Duzentos E Oitenta E Dois Reais E Sessenta 
E Seis Centavos) Perfazendo Um Percentual De Aproximadamente 15,09% Do Valor Avençado, Passando De R$ 766.370,59 (Setecentos E Sessenta E Seis 
Mil, Trezentos E Setenta Reais E Cinquenta E Nove Centavos) Para R$ 899.653,25 (Oitocentos E Noventa E Nove Mil, Seiscentos E Cinquenta E Três 
Reais E Vinte E Cinco Centavos), Conforme Estabelece O Artigo 65, I, A E Parágrafo 1º, Da Lei Nº 8.666/93 E Suas Alterações Posteriores. Assina Pelo 
Contratado: Allan Emmanuel Ferreira Da Rocha - Assina Pela Contratante: Ítalo Samuel Gonçalves Dantas.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Groaíras - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2811.02/2022-TP. A Comissão Permanente de Licitação da 
Prefeitura Municipal do Groaíras, torna público que às 10:00h horas do dia 23 de dezembro de 2022, na sala da Comissão de Licitação, localizada de Rua 
Vereador Marcolino Olavo, nº 770 – Centro - CEP 62.190-000, Groaíras - Ceará, receberá propostas para o Objeto: Contratação de Empresa especializada na 
Prestação de Serviços de Publicação de Atos Oficiais e Textos Legais, em Jornais de Grande Circulação, Diário Oficial do Estado, Diário Oficial da União, 
junto as Unidades Gestoras do Município de Groaíras. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão de Licitação no endereço já citado, 
a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00 às 12:00h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Groaíras-CE, 06 de dezembro de 2022. Adriana 
Paiva Souza - Presidente da CPL.