DOE 07/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº243  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Carnaubal – Extrato de Ata de Registro de Preços – Ata de Registro de Preços Nº 2022.12.05.01 – 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Órgão Gerenciador) – Pregão Eletrônico para Registro de Nº 01.040/2022-PE-SRP. Cujo objeto é 
o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de lixeiras de plástico com alça e sem tampa com capacidade de 200 litros para suprir as necessidades 
da Secretaria de Infraestrutura do Município de Carnaubal-CE. Fundamento Legal: Leis n.º 8.666/93 e 10.520/02 – Data de assinatura da ARP: 05/12/2022 
– Vigência da ARP: 12 (doze) meses a partir desta publicação – Fornecedor: E M Sousa Comercio e Serviços LTDA, CNPJ Nº 40.750.964/0001-71 com o 
valor global de R$ 227.350,00 (duzentos e vinte e sete mil, trezentos e cinquenta reais). Carnaubal - CE, 05 de dezembro de 2022. Roberta Santos Alves 
- Ordenadora da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Independência - Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados que 
será realizada licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº ST-PE008/22-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de 
gêneros alimentícios (carnes, aves e embutidos), para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Independência/
CE. Início de acolhimento de propostas: 07/12/2022; Abertura das propostas: às 07h30min do dia 20/12/2022; Início da sessão de disputa de preços: às 
08h00min do dia 20/12/2022. A íntegra do Edital poderá ser adquirida na CPL, localizada na Rua do Cruzeiro, nº 244, Centro, no horário de atendimento ao 
público de 07:30 às 11:30/ 13:30 às 17:30 horas de segunda a sexta-feira, ou em meio eletrônico:  BLL Compras (www.bllcompras.com), Portal de Licitações 
dos Municípios do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/), e no site do Município (www.independencia.ce.gov.br). Maiores informações: 
(licitacao@independencia.ce.gov). Independência/CE, 06/12/2022. Maria Dvanira Canuto Bezerra - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Viçosa do Ceará  - Decreto Legislativo Nº 014/2022. “Trata do Resultado do Julgamento Político das Contas de 
Governo do Exercício Financeiro de 2015.” O Presidente da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará-CE, no uso de suas atribuições Legais, com fundamento 
no Regimento Interno da Câmara Municipal, Lei Orgânica do Município e outros dispositivos legais. (...) R e s o l v e: Art. 1°. Após deliberação Plenária 
pelos Vereadores que compõem essa Casa Legislativa, Declarar Aprovadas as Contas de Governo do Exercício Financeiro de 2015, de responsabilidade 
do Ex-Prefeito Divaldo Carneiro Soares, uma vez que o Parecer emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, que pedia a 
desaprovação das contas, foi rejeitado por 2/3 (dois terços) dos membros deste Poder Legislativo Municipal. Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data de 
sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.Paço da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará-CE, 02 dezembro de 2022. Manuel 
Alves de Sousa - Vereador Presidente da Câmara. João Luiz Nogueira Pessoa - Vereador 1º. Secretário da Câmara.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Aviso de Abertura de Proposta Técnica - Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Econômico, 
Científico, Tecnológico e Empreendedorismo. A Prefeitura Municipal de Tauá, comunica aos interessados que no dia 08 de dezembro de 2022, às 09:00 
horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Planalto Colibris, Tauá-CE (Prédio da Cidade Digital), estará 
abrindo os envelopes de proposta técnica referente a Concorrêcia Pública Nº 27.09.001/2022-STDETE, cujo objeto é a contratação de empresa para execução 
dos serviços técnicos especializados para qualificação dos profissionais das cadeias produtivas comerciais do Município de Tauá/CE, (fase 03, estruturação 
do polo da moda), capacitação e assessoria técnica para microempreendedores e APLS no Município de Tauá/CE. Maiores informações no endereço acima, 
a partir da data desta publicação ou pelo e-mail setordelicitacoes.taua@gmail.com, no horário de expediente ao público. Tauá - CE, 06 de dezembro de 
2022. Leilane Kércia Barreto Soares – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aurora - Extrato de Adesão à Ata de Registro de Preços. Processo Administrativo N° 006/2022 - Adesão 
a Ata de Registro de Preços Nº 1/2022, vinculado ao Pregão Eletrônico N° 02/2022/FNDE/MEC – Processo nº. 23034.035045/2021-46. Órgão Gerenciador: 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Unidade Gestora Aderente – Secretaria de Educação do Município de Aurora/CE, Vigência/Ata: 
06(seis) meses. Data de assinatura da Ata: 29 de junho De 2022. Órgão Aderente: Secretaria de Educação do Município de Aurora/CE. Objeto:  aquisição 
de 02 (dois) veículo de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE) com DPM, junto a Secretaria de Educação 
do Município de Aurora/CE. Valor Global: R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais). Fornecedor: CIFERAL Industria de Ônibus LTDA - CNPJ 
Nº 30.314.561/0006-30. Aurora - CE, 05 de dezembro de 2022. Cícera Edana Tavares Luna - Secretária/Ordenadora de Despesas da Secretaria 
Municipal de Educação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mucambo - Aviso de Rescisão. A Prefeitura Municipal de Mucambo, comunica a empresa Nature Max 
Industria e Comercio de Produtos Naturais e Cosmeticos EIRELI, inscrita no CNPJ nº 37.627.260/0001-00, através das Secretarias de Saúde, Educação, 
Trabalho e Assistência Social, Finanças, Infraestrutura e Urbanismo, Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Cultura e Turismo a rescisão dos 
Termos de Contratos nº. 2103.01/2022-15, 2103.01/2022-16, 2103.01/2022-17, 2103.01/2022-18, 2103.01/2022-19, 2103.01/2022-20 e 2103.01/2022-21, 
derivado do Pregão Eletrônico nº 2103.01/2022-SRP. Fundamentação: Art. 78, inciso I, IV, V c/c Art. 79 e art. 87, da Lei n° 8.666/93. Motivo: nos termos 
do Oficio de Notificação nº. 002/2022. Fica estabelecido desde a publicação deste, um prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 109, inciso I, alínea “e”, 
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Mucambo - Ce, em 01 de dezembro de 2022.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mucambo - Aviso de Cancelamento da Ata de Registro de Preços Nº 2103.01/2022.03. O Município de 
Mucambo, por meio da Secretaria de Saúde, torna público o cancelamento de todos os lotes/itens, Ata de Registro de Preços N. 2103.01/2022.03. Pregão 
Eletrônico N° 2103.01/2022, que trata do Objeto: Registro de Preços visando a aquisição de materiais de expediente e limpeza para atender as necessidades 
das diversas Secretarias do Município de Mucambo. Detentor: Nature Max Industria e Comercio de Produtos Naturais e Cosmeticos EIRELI, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 37.627.260/0001-00. Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde. Fundamentação: Art. 21, I, Decreto Federal nº. 7.892/2013, as normas 
e condições previstas na Cláusula Doze da Ata de Registro de Preços nº. 2103.01/2022.03. Ato de Cancelamento datado em: 01 de dezembro de 2022. 
Mucambo - Ce, em 01 de dezembro de 2022. Danilo Sampaio Souza – Secretaria Municipal de Saúde.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro. A Comissão de Licitação torna público o Resultado da fase de Abertura e 
Julgamento de Proposta de Preços da Tomada de Preços Nº 2022.08.02.2, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação 
em paralelepípedo em diversas Ruas do Município de Deputado Irapuan Pinheiro, conforme Convênio Nº 079/CIDADES/2022 - Processos Nº 5266274/2018 
e 04090764/2022 - MAPP 3582 - Secretaria das Cidades, tendo como Vencedora a Empresa: Itapajé Construcao e Servicos EIRELI, com valor de R$ 
539.503,54 (quinhentos e trinta e nove mil, quinhentos e três reais e cinquenta e quatro centavos). O Presidente da CPL abrirá o prazo para a interposição de 
recurso administrativo contra as decisões tomadas nesta fase, conforme previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. Deputado Irapuan 
Pinheiro, 28 de novembro de 2022.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Hidrolândia. A Prefeitura Municipal de Hidrolândia/CE, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento 
Agrário e Recursos Hídricos, torna público, o resultado de classificação  da Chamamento Público N° PMH-011122-CHP01 – Objeto Chamamento Público 
para o credenciamento de pessoa jurídica ou física para a prestação de serviços técnicos veterinários para inseminação do rebanho bovino, avaliação 
ginecológica e obstétrica, protocolo hormonal em 600 fêmeas bovinas através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos do Município de 
Hidrolândia/CE. O fornecedor selecionados foram: Adriano da Silva Ferreira / CPF: 063.017.123-82 -Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Hidrolândia 
- CE, 05/12/2022. Luiz Gonzaga Soares Timbó - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos 
do Município de Hidrolândia-CE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Adjudicação e Homologação - Adesão Ata de Registro de Preço Nº 
2022.03.23.001/2022. A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público o Aviso de Homologação e Adjudicação – Adesão a Ata de Registro de 
Preço Nº 2022.03.23.001/2022 – Objeto: aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Urbano Escolar Acessível 
(ONUREA), em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensino no Município de Camocim/CE. Cuja a vencedora foi a empresa: SAN 
Marino Ônibus LTDA  (CNPJ: 93.785.822/0001-06), com valor global de R$ 387.180,00. Adjudico e Homologo a Licitação na forma da Lei Nº 8.666/93 no 
dia 22 de março de 2022. Maria Elizabete Magalhães – Prefeita Municipal de Camocim.