DOU 08/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 230, quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MC Nº 160, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA SUBSTITUTA, tendo
em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no
Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada
no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, pelo art. 4º, Capítulo I, Anexo III, da
Portaria/MDSA nº 115 de 20 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de março de 2017, e o contido no Processo nº 71000.082563/2022-70,
resolve:
Exonerar o servidor FELIPE VELTER TELES, do Cargo Comissionado Executivo
de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Dados e
Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva,
deste Ministério, a contar de 1º de novembro de 2022.
CINARA WAGNER FREDO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 1.232, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87
da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.014039/2022-18, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA DO SOCORRO SAMPAIO DA SILVA, CPF
***.509.773-**, viúva do aposentado FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, Carteiro, Matrícula
SIAPE nº **91**, a contar da data do óbito, 17 de agosto de 2022, com fundamento
legal no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217
da Lei nº 8.112/1990, com os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art.
74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.233, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87
da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.012096/2022-62, resolve:
Conceder pensão civil a THEREZA DE CASTRO THIMOTEO, CPF ***454.368-
**, viúva do aposentado DARCY THIMOTEO DE OLIVEIRA, Carteiro, Matrícula SIAPE nº
**63**, a contar da data do óbito, 17 de julho de 2022, com fundamento legal no
inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº
8.112/1990, com os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74, e com
o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com
redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.234, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87
da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.010773/2022-16, resolve:
Conceder pensão civil a CREUSA REIS ANNIS, CPF ***.938.197-**, viúva do
aposentado SALVADOR ANNIS, Vendedor de Selos, Matrícula SIAPE nº **2138**, a
contar da data do óbito, 7 de maio de 2022, com fundamento legal no inciso I do Art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com
os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da
alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela
Portaria ME nº 424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 6.620, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal de 1988, bem como o art. 81 do Decreto nº 9.283/2018 que regulamenta a Lei
nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o
art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da
Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei
nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de
2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e
tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da
autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional,
resolve:
Art. 1º Criar Grupo de Trabalho, a fim de subsidiar a edição de normativo
prevendo a utilização do instrumento da Encomenda, estabelecendo seus critérios e
procedimentos no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - FNDCT.
Art. 2º O Grupo de Trabalho tem por objetivo discutir o assunto e apresentar
uma proposta de ato normativo para o Ministro de Estado, de modo a disciplinar a
matéria.
Art. 3º O Grupo de Trabalho, será composto pelos seguintes membros:
I - pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, sendo:
a) representantes do Gabinete do Ministro: Bruno Parente Norbeto;
b) representantes da Secretaria Executiva - SEXEC: Giordano Almeida de
Azevedo e Lilian Rose Peters;
c) representantes da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação- SEMPI:
Ulisses Campoi Martins Rosa e Osorio Coelho Guimarães Neto; e
d) representante da Secretaria de Pesquisa e Formação Científica - SEPEF:
Daniel Alves Natalizi
II - pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP: Bruno Mattos
Figueiredo, Patricia Almeida Ribeiro e Fernanda Stiebler; e
III - pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
CNPq: Regina de Almeida Mattos, Marlon Jose de Lima e José Tavares dos Santos.
Art. 4º O Grupo de Trabalho será coordenado por um representante da
Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Art. 5º O Grupo de Trabalho reunir-se-á em caráter ordinário, sempre que
convocado por seu coordenador.
§ 1º O quórum de reunião será de maioria absoluta, e o de deliberação, de
maioria simples.
§ 2º Na hipótese de empate, o coordenador do Grupo de Trabalho terá voto
de qualidade.
§ 3º As convocações para as reuniões serão encaminhadas por meio de
mensagem eletrônica com, no mínimo, 3 dias de antecedência.
§ 4º As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas por videoconferência
ou de forma presencial, assegurada, neste último caso, a possibilidade de participação
por videoconferência aos integrantes que estiverem fora do Distrito Federal.
Art. 6º A Coordenação Geral de Governança de Fundos - CGGF prestará o
apoio administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho.
Art. 7º A participação dos membros será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 8º Os trabalhos do Grupo a que se refere esta Portaria deverão ser
encerrados até 31/12/2022.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
DESPACHO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
Afastamentos do País autorizados na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA, Coordenador-Geral de Ciências da Terra do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "Conferência de
Outono da AGU 2022", com apresentação do trabalho "Influence of global warming
and Amazon deforestation in the South America biomes structures", em Chicago,
Illinois/EUA, de 12/12/2022 a 18/12/2022, trânsito incluído, com ônus para o CNPq
(Bolsa de Produtividade em Pesquisa), conforme Processo nº 01340.009202/2022-42.
LUIZ
EDUARDO OLIVEIRA
E CRUZ
DE
ARAGÃO, Chefe
de Divisão
de
Observação da Terra e Geoinformática do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais -
INPE, para participar como co-Presidente da Sessão "Impactos climáticos e humanos
nas florestas amazônicas" na Conferência de Outono da AGU 2022, em Chicago,
Illinois/EUA, de 12/12/2022 a 18/12/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01340.009202/2022-42.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº 122, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de
7 de outubro de 2022, resolve:
Designar a servidora MARIA IZABEL RODRIGUES DA FONSECA FRANCO,
Analista em C&T, CPF:***.326.876-**, para a função de substituta da Chefe de Serviço
de
Qualidade de
Vida no
Trabalho, código
FCE 1.05,
da Coordenação
de
Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa deste Conselho (01300.014177/2022-
95).
EVALDO FERREIRA VILELA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 7.710, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar LILIAN PAULINO DA SILVA NEGREIROS, CPF ***.374.854-**, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão de Acompanhamento de Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Logística
e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de
Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos
legais 
do
titular
e 
na
vacância 
do
cargo
(Processo 
SEI
nº
53115.031243/2022-82).
ESTELLA DANTAS
PORTARIA Nº 7.711, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12
de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021,
e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Designar LILIAN PAULINO DA SILVA NEGREIROS, CPF ***.374.854-**,
para
exercer o
encargo de
substituta eventual
do Cargo
Comissionado
Executivo de Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, código CCE 1.05, da
Divisão de Acompanhamento de Contratos, da Coordenação de Logística e
Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de
Orçamento
e
Administração,
da Secretaria-Executiva
deste
Ministério,
nos
afastamentos
e impedimentos
legais do
titular
e na
vacância do
cargo
(Processo SEI nº 53115.031243/2022-82).
ESTELLA DANTAS