DOU 08/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 230, quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA Nº 424, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº
13, de 11 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em
vista o que consta do processo nº 21082.000649/2022-51, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DOS PRAZERES SANTOS SOUZA, na
condição de cônjuge do ex-servidor EDENILSON PINHEIRO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
28852, aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão IV,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso
I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei
nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, com vigência a contar 15 de setembro de 2022, data do falecimento do ex-
servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA Nº 435, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº
13, de 11 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em
vista o que consta do processo nº 21082.000668/2022-88, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA NEUZA DE ALMEIDA, na condição de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ LOPES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 30113, aposentado no
cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6,
da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com
os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar
de 17 de outubro de 2022, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA MAPA Nº 326, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O 
COORDENADOR-GERAL 
DA 
GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
CORRECIONAL
INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 17, alínea "c", inciso III, da
Portaria nº 296, de 1º de novembro de 2022, publicado no DOU em 04/11/2022, Edição:
209, Seção: 1, Página: 2, a Portaria nº 2.144, de 22 de novembro de 2021, publicado no
DOU em 23 de novembro de 2021, Edição: 219, Seção: 2, Página: 5, o artigo 9º, incisos I
e II, do Anexo,–do Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU em
11/10/2022, Edição: 194, Seção: 1, Página: 1 e o artigo 3º, inciso I, da Portaria nº 181, de
06 de setembro de 2019,–publicada no DOU em 09 de setembro de 2019, Edição: 174,
Seção: 1. Página: 3, com fulcro no art. 76, §2º da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de
outubro de 2022, publicada no DOU em 14 de outubro de 2022, Edição: 196, Seção: 1,
Página: 143, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ENEZIO ALVES PEREIRA, Agente de Atividades
Agropecuárias, matrícula SIAPE 1012037, para compor, as Comissões de Processo
Administrativo de
Responsabilização de
Entes Privados,
abaixo relacionadas, em
substituição ao servidor LEOPOLDO DE BERREDO REIS DE SOUSA, Agente de Inspeção
Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE 1726930.
.
21000.004882/2020-12
.
21012.007854/2019-76
Art. 2º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico o servidor
designado no referido processo, em virtude da necessidade de dedicação exclusiva,
conforme Portaria MAPA nº 1.895/2018; art. 1º, 6º e 11 da Portaria MAPA nº 181/2019,
e art. 25, caput e parágrafo único, da IN CGU nº 14/2018 c/c art. 152, § 1°, da Lei nº
8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO NUNES VINCE
PORTARIA MAPA Nº 327, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DA GESTÃO ADMINISTRATIVA CORRECIONAL
INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 17, alínea "c", inciso
III, da Portaria nº 296, de 1º de novembro de 2022, publicado no DOU em
04/11/2022, Edição: 209, Seção: 1, Página: 2, a Portaria nº 2.144, de 22 de
novembro de 2021, publicado no DOU em 23 de novembro de 2021, Edição:
219, Seção: 2, Página: 5, o artigo 9º, incisos I e II, do Anexo,–do Decreto nº
11.231, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU em 11/10/2022, Edição:
194, Seção: 1, Página: 1 e o artigo 3º, inciso I, da Portaria nº 181, de 06 de
setembro de 2019,–publicada no DOU em 09 de setembro de 2019, Edição: 174,
Seção: 1. Página: 3, com fulcro no art. 76, §2º da Portaria Normativa CGU nº
27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU em 14 de outubro de 2022,
Edição: 196, Seção: 1, Página: 143, resolve:
Art. 1º Designar o servidor BRUNO RAMOS ALVES DA SILVA, Agente
de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula
SIAPE 2170681, para compor, as Comissões de Processo Administrativo de
Responsabilização de Entes Privados, abaixo relacionadas, em substituição à
servidora DANYELLE VERCOZA DE MATOS, Agente de Inspeção Sanitária e
Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE 2177217, durante os
afastamentos legais desta.
.
00727.000968/2021-83
.
21000.034036/2022-81
.
21000.075936/2022-88
.
21000.037513/2021-89
.
21000.101315/2021-86
Art. 2º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico o
servidor designado no
referido processo, em virtude
da necessidade de
dedicação exclusiva, conforme Portaria MAPA nº 1.895/2018; art. 1º, 6º e 11
da Portaria MAPA nº 181/2019, e art. 25, caput e parágrafo único, da IN CGU
nº 14/2018 c/c art. 152, § 1°, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO NUNES VINCE
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 2.377, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.135401/2022-22, resolve:
Art. 1º Designar ANA CAROLINA QUADROS COSTA REIS SOUSA, ocupante do
cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2010833, CPF nº ***.411.573-
**, para exercer os encargos de Substituta do Superintendente Regional, código CCE-1.13,
no período de 05/12 a 10/12/2022, da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA),
do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e
eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA Nº 2.384, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.134749/2022-01, resolve:
Art. 1º Dispensar MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA BELTRÃO, ocupante do cargo
efetivo de Administrador, matrícula SIAPE nº 1473994, CPF nº ***.101.806-**, dos
encargos de Substituta do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão operacional, da
Superintendência Regional do Espirito Santos - SR(ES), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Designar LYNCOLN WCHOA DA SILVEIRA E SILVA, ocupante do cargo
efetivo de Analista Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1528261, CPF nº
***.657.567-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-
1.07, da Divisão operacional, da Superintendência Regional do Espirito Santos - SR(ES), do
Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e
eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CÂMARA FERREIRA DE MELO FILHO