DOU 08/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 230, quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 7.747, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar DANIELE MALDANER DA SILVA, CPF ***.731.171-**, para exercer o
encargo de
substituta eventual
do Cargo
Comissionado Executivo
de Diretor
do
Departamento de Mídia e Patrocínio, código CCE 1.15, da Secretaria de Publicidade,
Promoção e Patrocínio, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI nº
53115.031367/2022-68).
ESTELLA DANTAS
PORTARIA Nº 7.748, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ANÍSIO LEITE NETO, CPF ***.598.759-**, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Suporte,
código CCE 1.13, da Subsecretaria de Imprensa, da Secretaria Especial de Comunicação
Social deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância
do cargo (Processo SEI nº 53115.030715/2022-80).
ESTELLA DANTAS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.681, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 32 da Lei nº 9.472, de
16/07/1997 - Lei Geral de Telecomunicações, no art. 136, inciso XI, do Regimento Interno
da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, no inciso IX do art. 46 do
Anexo I ao Decreto nº 2.338, de 07/10/1997, e no inciso II do artigo 3º do Decreto nº
11.123, de 07/07/2022, e no artigo 2º, inciso I, alínea "a", da Portaria MCOM nº 6.472, de
22/08/2022, e
CONSIDERANDO a decisão contida no Despacho Decisório nº 43/2022/PR, de
11/11/2022 (SEI nº 9331699), publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 16/11/2022,
resolve:
Art. 1º Aplicar, ao servidor Ricarlos Machado de Moraes, Matrícula Siape nº
2298160, a penalidade de demissão, com fundamento no artigo 132, XIII, da Lei nº
8.112/90, cominada ao FATO DE MAIOR GRAVIDADE, previsto no inciso XV do art. 117 da
Lei nº 8.112/90, em virtude da prática das condutas previstas no art. 116, incisos I, II, III,
IV e IX e no art. 117, inciso IV e XV, da Lei nº 8.112, d e 11/12/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.682, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 32 da Lei nº 9.472, de
16/07/1997 - Lei Geral de Telecomunicações, no art. 136, inciso XI, do Regimento Interno
da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, no inciso IX do art. 46 do
Anexo I do Decreto nº 2.338, de 07/10/1997, no inciso II do artigo 3º do Decreto nº
11.123, de 07/07/2022, e no artigo 2º, inciso I, alínea "a", da Portaria MCOM nº 6.472, de
22/08/2022, e
CONSIDERANDO a decisão contida no Despacho Decisório nº 44/2022/PR, de
11/11/2022 (SEI nº 9357062), publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 16/11/2022;,
resolve:
Art. 1º Aplicar, ao servidor Ricarlos Machado de Moraes, Matrícula Siape nº
2298160, a penalidade de demissão, com fundamento no art. 132, incisos II e III da Lei
8.112/1990, pela prática dos ilícitos previstos nos artigos 138 e 139 da Lei 8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.689, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.329490/2022-72;,
resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor ALEXANDRE FREITAS DE
LIMA, matrícula SIAPE nº 1486916, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de
Serviços Públicos de Telecomunicações, pertencente ao quadro efetivo da Agência, lotado
na Gerência Regional no Estado de São Paulo (GR01), com fulcro no art. 20, §2º, inciso II,
da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112/1990.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União
- DOU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.651/GC1, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com
a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de
outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 67000.010644/2022-09, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Suboficial SGS ISRAEL
SARAIVA ALVES (Nr Ord 3418359) de ficar à disposição do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República e de prestar serviço naquele órgão.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 1.652/GC1, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com
a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de
outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 67002.007547/2022-19, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE na Portaria GABAER nº 1.478/GC1, de 21 de
novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 23 de novembro
de 2022, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 217, de 24 de novembro de
2022, a colocação do Terceiro-Sargento SAD CÉSAR DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Nr Ord
4349350/CIAER) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço na
Escola Superior de Defesa.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 1.653/GC1, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com
a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de
outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 67000.010665/2022-16, resolve:
PRORROGAR a permanência do Cabo SGS LUKAS GABRYEL PRATA CARVALHO
(Nr Ord 6860362) à disposição do Superior Tribunal Militar, prestando serviço na 2ª
Circunscrição Judiciária Militar, na cidade de
São Paulo-SP, sem prejuízo da
remuneração a que faz jus por este Comando até 10 de janeiro de 2024.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 7.391/3PC2, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo nº 67780.001298/2022-20, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a MARIA TEREZA LELLIS DE ANDRADE DE SÁ
(Nr Ord 4679610), SIAPE nº 1112036, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia,
código 407002, classe "ASSISTENTE III", padrão III, NI, de acordo com o Art. 4º, § 6º,
inciso I e § 8º, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com
Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 92615.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.507, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "d", art.
9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo
Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º
e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
TORNAR SEM EFEITO a designação por necessidade do serviço, ex officio, do
Cel Cav (0305295644) ANDERSON DOS SANTOS KÜMMEL BARTZ, da DSM (Brasília - DF),
para o Ministério da Defesa (Brasília-DF), constante da Portaria - C Ex nº 1.475, de 29
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 225, Seção 2, de 1° de
dezembro de 2022.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.509, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", do inciso VI, do art. 20, da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, da alínea "b", do art.
9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo
Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Ten QAO (0434151049)
LUCIANO SANTOS DA SILVA, do GabCmtEx (Brasília-DF), para o Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES