DOU 08/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 230, quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTEÚDO LOCAL
DESPACHO SCL-ANP Nº 1.469, DE 7 DEZEMBRO DE 2022
O Superintendente de Conteúdo Local da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, e Portaria de Pessoal ANP nº 242, de
21 de setembro de 2022, torna público o seguinte ato:
1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de
infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos:
. LOTAÇÃO: Superintendência de Conteúdo Local
. Alexandre de Araújo Martins
Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. André Tavares Fernandes
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Bruno Henrique Arena da Silva
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Carlos Alberto Xavier Sanches
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Fernanda Tardin Moreno Martins
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Gustavo de Freitas Tinoco
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Luciana Maria Souza Mesquita
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Luciano Jorge de Carvalho Júnior
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Marcos de Faria Asevedo
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Paulo Alexandre Souza e Silva
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Rodrigo Braga Mendes
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Thyago Grotti Vieira
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
. Waldyr Martins Barroso
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural
2º Fica revogado o Despacho SCL-ANP nº 1.337, de 31 de outubro de 2022,
publicado no DOU em 1 de novembro de 2022.
THYAGO GROTTI VIEIRA
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
RESOLUÇÃO DGC Nº 12, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A Diretora de Gestão Corporativa da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), no
uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da EPE;
Considerando o entendimento de que, por força do art. 73, inciso V, alínea "c",
da Lei nº 9.504/1997, uma vez homologado o resultado final do 8º Concurso Público da
EPE nos três meses que antecedem as eleições e até a posse dos eleitos é possível
convocar os candidatos aprovados no certame, a qualquer tempo, ante a existência de
vagas;
Considerando que a Resolução de Diretor nº 10/2022, de 09 de agosto de 2022,
suspendeu temporariamente as convocações dos candidatos aprovados no 8º Concurso
Público da EPE, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) de 12/08/2022; e
Considerando que, por força do art. 53 da Lei nº 9.784/99 e conforme a Súmula
473 do Supremo Tribunal Federal, a Administração pode revogar seus atos por motivo de
conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos
os casos, a apreciação judicial;, resolve:
1. REVOGAR a Resolução de Diretor nº 10/2022, de 09 de agosto de 2022.
2. AUTORIZAR as convocações dos candidatos aprovados no 8º Concurso
Público da EPE, regido pelo Edital nº 01/2022.
3. DETERMINAR que a Superintendência de Gestão de Pessoas providencie a
divulgação da presente Resolução de Diretor no ambiente de concurso do site da EPE e no
Diário Oficial da União, de modo a conferir ampla publicidade ao ato.
4. DETERMINAR que a Superintendência de Gestão de Pessoas comunique aos
candidatos convocados, de imediato e por e-mail, acerca do teor da presente Resolução de
Diretor, a qual deverá ser anexada.
ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.476, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar PATRICK BESTETTI MALLMANN do encargo de substituto do cargo de
Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção Global deste Ministério, código CCE
1.13, a contar de 19 de dezembro de 2022.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.477, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar LUCAS BARBOSA RACHOU, para exercer o encargo de substituto do
cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção Global deste Ministério,
código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, a contar de 19 de dezembro de 2022.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.478, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE
ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA
E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019 e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Exonerar YSABELLE DA COSTA CASTRO do cargo de Coordenadora-Geral de
Atenção Integral à Gestante e à Maternidade do Departamento de Promoção da
Dignidade da Mulher da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres deste
Ministério, código CCE 1.13, a contar de 16 de dezembro de 2022.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 355, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS
DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 e tendo em vista
o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e no Decreto nº 10.883, de 06 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados, para
atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos
substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810021 - Comissão de Anistia:
I - Ordenador de Despesa Titular: Juliana Priscila de Oliveira, Coordenadora-
Geral, substituta. CPF n° 000.XXX.XXX-27;
II- Ordenador de Despesa Substituto: Maria Angélica Leite Pereira de Morais,
Coordenadora de Análise Processual da Comissão de Anistia, CPF 955.XXX.XXX-68;
III- Gestor Financeiro Titular: Aline Menezes Barroso Dias, Coordenadora de
Sessão e Finalização da Comissão de Anistia, CPF nº 708.XXX.XXX-68; e
IV- Gestor Financeiro Substituto: Patrícia Rodrigues da Silva Gomes, Analista
Técnica Administrativa CPF n° 517.XXX.XXX-25.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como
responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora
810021 - Comissão de Anistia, na forma do art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de
outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:
I - Titular: Vanderlúcia Neres Amaro, Coordenadora de Análise Processual, CPF
nº 042.XXX.XXX-11; e
II - Substituto: Patrícia Rodrigues
da Silva Gomes, Analista Técnica
Administrativa CPF n° 517.XXX.XXX-25.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 263, de 08 de agosto de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 151, de 10 de agosto de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BUENOS AIRES
PORTARIA DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BUENOS
AIRES (UG 240043), no uso de suas atribuições e nos termos do Manual SIAFI de
encerramento do Exercício de 2022, macrofunção 020318, do Tesouro Nacional, resolve:
Designar, em caráter excepcional, CARMEN LUCIA VARELA, CPF 036.087.968-35,
auxiliar administrativa, para exercer o encargo de indicação para inscrição de notas de
empenho em Restos a Pagar não Processados (RPNP) a liquidar e em liquidação.
PAULO ROBERTO AMORA ALVARENGA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM FARO
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O CÔNSUL GERAL DO BRASIL EM FARO, no uso de suas atribuições e em
atendimento à Instrução Normativa nº 84 do Tribunal de Contas da União, de 22 de abril
de 2020, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis da Unidade Gestora
240097 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve:
Nº 1 - DISPENSAR ISABEL SCAFURA, oficial de chancelaria do Ministério das Relações
Exteriores, classe A, padrão V, SIAPE nº 1982823, de exercer o cargo de Responsável pela
Arrecadação de Receitas (Renda Consular), Titular, da Unidade Gestora 240097.
Nº 2 - DISPENSAR IGOR LEAL PINTO, oficial de chancelaria do Ministério das Relações
Exteriores, classe B, padrão I, SIAPE nº 1728776, de exercer o cargo de Responsável pela
Arrecadação de Receitas (Renda Consular), Substituto, da Unidade Gestora 240097.
Nº 3 - NOMEAR IGOR LEAL PINTO, oficial de chancelaria do Ministério das Relações
Exteriores, classe B, padrão I, SIAPE nº 1728776, para exercer o cargo de Responsável pela
Arrecadação de Receitas (Renda Consular), Titular, da Unidade Gestora 240097.
Nº 4 - NOMEAR TEREZA CRISTINA DA SILVA SANTOS, assistente de chancelaria do
Ministério das Relações Exteriores, classe B, padrão V, Siape nº 1657093, para exercer o
cargo de Responsável pela Arrecadação de Receitas (Renda Consular), Substituto, da
Unidade Gestora 240097.
JOSÉ ESTANISLAU DO AMARAL SOUZA NETO
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MUNIQUE
PORTARIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MUNIQUE,
Unidade Gestora 240095, no uso de suas atribuições e nos termos do Manual SIAFI de
Encerramento do Exercício de 2022, macrofunção 020318, resolve:
Designar UMBERTO FRANTZ GRILLO, CPF 588.046.419-91, oficial de chancelaria
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o encargo de
indicação das notas de empenho que serão inscritas em Restos a Pagar Não Processados
(RPNP) a liquidar e em liquidação, titular.
Designar JOSEMI SAWCZUK BUEHLER, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 471.766.529-53, para exercer o encargo
de indicação das notas de empenho que serão inscritas em Restos a Pagar Não-
Processados (RPNP) a liquidar e em liquidação, substituta.
EVANDRO DE BARROS ARAÚJO
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.200, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei
nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565,
de 21 de julho de 1995, e em conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de
junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho
de 2021, resolve:
Tornar
insubsistente a
remoção ex
officio
de SANDRA
MYRIAM
AMORIM DANTAS, oficial de chancelaria, classe E, padrão II, do Ministério das
Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a embaixada do Brasil junto
à Santa Sé, conforme consta da Portaria 1.103 de 10 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 16/11/2022.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI