DOU 08/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 230, quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 1.055, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria nº. 804/GM/MS, de 12 de Julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União - DOU nº. 130, de 12 de Julho de 2022 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de
Outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de Novembro
de 2009 resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos proporcionais a servidora
ELIANA COELHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 177.444-8, ocupante do cargo de Auxiliar
de Enfermagem, código NI 210013, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Saúde, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 40,
parágrafo 1º, inciso III, alínea "B" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019
e as demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o cargo referido no item I.
GERMANA LYRA BAHR
PORTARIA Nº 1.090, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria nº. 804/GM/MS, de 12 de Julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União - DOU nº. 130, de 12 de Julho de 2022 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de
Outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de Novembro
de 2009 resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora
CRISTINA GUEDES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 110.293-2, ocupante do cargo de
Enfermeira, NS 309044, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde,
com fundamento no artigo 20º, §2, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019 e as
demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o cargo referido no item I.
GERMANA LYRA BAHR
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA SESAI Nº 48, DE 2 DE DEZEMBRODE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de julho de 2022, página 79, resolve:
Designar o servidor URIEL PEREIRA BASTOS, na Função Comissionada Executiva
de Chefe da Seção de Patrimônio e Transportes, FCE 1.04, código nº 36.0118, do Distrito
Sanitário Especial Indígena - Amapá e Norte do Pará, desta Secretaria Especial de Saúde
Indígena.
REGINALDO RAMOS MACHADO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4ª DIRETORIA
PORTARIA Nº 1.164, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor da Quarta Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.203, III, §3º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
aliado ao inciso VIII do art. 2º, da Portaria nº 6 de 10 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Delegar às servidoras Suzana Yumi Fujimoto, Siape 1491066, e Laryssa
Ribeiro Braga Brito, Siape 3003053, a competência para atuar como Autoridade Superior
nas Propostas de Concessão de Diárias e Passagens (PCDP) cadastradas no Sistema de
Concessão de Diárias e Passagens (SCDP).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIAS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, resolve:
Nº 7.278 - Dispensar TERCIO FELIPE ALVES FILHO do encargo de substituto eventual da
Coordenação de Recuperação de Créditos e outros Assuntos Jurídicos da Procuradoria
Federal Especializada da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.10. (NUP 25100.007761/2022-
17)
Nº 7.280 - Dispensar MARCELO BENETELE FERREIRA do encargo de substituto eventual da
Coordenação de Licitações e Contratos Administrativos da Procuradoria Federal
Especializada da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.10. (NUP 25100.007750/2022-29)
MIGUEL DA SILVA MARQUES
PORTARIA Nº 7.279, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, resolve:
Designar TERCIO FELIPE ALVES FILHO para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Recuperação de Créditos e outros Assuntos Jurídicos da
Procuradoria Federal Especializada da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.10. (NUP
25100.007761/2022-17)
MIGUEL DA SILVA MARQUES
PORTARIA Nº 7.281, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto
nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, resolve:
Designar MARCELO BENETELE FERREIRA para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Licitações e Contratos Administrativos da Procuradoria
Federal 
Especializada
da 
Fundação
Nacional 
de
Saúde, 
FCE-1.10.
(NUP
25100.007750/2022-29)
MIGUEL DA SILVA MARQUES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 7.272, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DA BAHIA, nomeada através da Portaria nº 289, de 21 de janeiro de 2020,
publicada no DOU de 22 de janeiro de 2020, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas através do artigo 13, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de
outubro de 2016, publicado no DOU de 04 de outubro de 2016, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 25130.001244/2022-79, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Maria Silva de Souza, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor JOÃO CONRADO DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, classe
S, padrão III, matricula Siape 0502443, do quadro de pessoal aposentado desta
Superintendência, falecido em 27 de setembro de 2022, com fundamento no inciso I, do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de setembro de 2022,
data do óbito.
KEYLA OLIVEIRA PINTO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 7.223, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, do
estatuto aprovado pelo decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016, publicado no D.O.U.
de 04 de outubro subsequente, de acordo com as competências que foram subdelegadas
através da portaria nº 2.175, de 07 de agosto de 2019, publicada na Edição Extra no D.O.U.
de 07 de agosto de 2019 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
25185.000864/2022-55, resolve:
Art. 1°. CONCEDER pensão civil a MAURA DOS SANTOS MACHADO, beneficiária
na qualidade de cônjuge do instituidor VALDOMIRO PINHEIRO MACHADO, matrícula SIAPE
0506899, cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, a partir de 06.11.2022,
data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 215, 217, inciso I, 219, inciso I e
222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90, com as alterações da Lei 13.135, de
17.06.2015 e Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR LEITE VIANA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 7.260, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE EM PERNAMBUCO, nomeada por meio da Portaria SAA n° 1.095 de 10 de novembro
de 2022, publicada no DOU n° 214 de 11/11/2022, Seção II, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto n° 11.223/2022, de 05/10/2022,
publicado no DOU n° 191, de 06/10/2022, Seção I, com vigência a partir de 27/10/2022,
conforme processo 25225.000.136/2022-20, resolve:
Art. 1º Autorizar o restabelecimento do pagamento, tendo em vista o
comparecimento à Seção de Gestão de Pessoas para regularização da situação cadastral,
dos beneficiários de pensão e aposentados, do quadro de pessoal da Fundação Nacional de
Saúde no Estado de Pernambuco, abaixo relacionados:
Beneficiário Matrícula Siape
Iranice Neves da Silva 4973267
Mª do Carmo Soares Ribas 0754129
Sulamita Nogueira de Lira 0898163
Luiza Mª de Sousa Guimarães 0808784
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
PORTARIA Nº 7.262, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE EM PERNAMBUCO, nomeada por meio da Portaria SAA n° 1.095 de 10 de novembro
de 2022, publicada no DOU n° 214 de 11/11/2022, Seção II, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto n° 11.223/2022, de 05/10/2022,
publicado no DOU n° 191, de 06/10/2022, Seção I, com vigência a partir de 27/10/2022,
conforme processo 25225.001.737/2022-50, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil à DIVANILDA CAVALCANTE ASSUNÇÃO, na
qualidade de viúva do ex-servidor Francisco Rui Assunção, matrícula Siape n° 0512509,
ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, do quadro de
pessoal desta Fundação Nacional de Saúde, situação na data do óbito era aposentado,
falecido em 04/11/2022, com fundamento no inciso I do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME
N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
PORTARIA Nº 7.264, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE EM PERNAMBUCO, nomeada por meio da Portaria SAA n° 1.095 de 10 de novembro
de 2022, publicada no DOU n° 214 de 11/11/2022, Seção II, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto n° 11.223/2022, de 05/10/2022,
publicado no DOU n° 191, de 06/10/2022, Seção I, com vigência a partir de 27/10/2022,
conforme processo 25225.001.735/2022-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil à TANIA BRANCO VIANA, na qualidade de viúva do
ex-servidor José Viana da Silva Filho, matrícula Siape n° 0475280, ocupante do cargo de
Médico, Classe "S", Padrão III, do quadro de pessoal desta Fundação Nacional de Saúde,
situação na data do óbito era aposentado, falecido em 23/10/2022, com fundamento no
inciso I do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n°
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
PORTARIA Nº 7.265, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE EM PERNAMBUCO, nomeada por meio da Portaria SAA n° 1.095 de 10 de novembro
de 2022, publicada no DOU n° 214 de 11/11/2022, Seção II, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto n° 11.223/2022, de 05/10/2022,
publicado no DOU n° 191, de 06/10/2022, Seção I, com vigência a partir de 27/10/2022,
conforme processo 25225.001.652/2022-71, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil à ESTER LOPES DE ARAÚJO, na qualidade de
companheira do ex-servidor Lindolfo Walter de Lucena, matrícula Siape n° 0512948,
ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, do quadro de
pessoal desta Fundação Nacional de Saúde, situação na data do óbito era aposentado,
falecido em
07/10/2022, com
fundamento no
inciso IV
do art.
3° da
Portaria
SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA

                            

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