DOU 08/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 230, quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 7.183, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUBSTITUTA EVENTUAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, designada através da
PORTARIA SAA Nº 1.172 de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 25 de novembro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17 e 20 do
ANEXO I do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de
05-10-2022, publicado no DOU de 06-10-2022, considerando o artigo 9º da Lei nº 9.527 de
10.12.1997, Decreto nº 7.862 de 08/12/2012, e Portaria MP nº 08 de 07/01/2013,
resolve:
Art.1º Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual,
no mês do aniversário:
.
CPF
NOME
S I T U AÇ ÃO
. 025.782.984-91
JOSÉ ALVES DA SILVA
APOSENTADO
. 700.304.434-07
CAIO EDUARDO ARAUJO MENDES
PENSIONISTA
. 721.149.324-00
ELIZAMA ANDRE DO NASCIMENTO
PENSIONISTA
. 915.722.904-04
NEIDE MARIA DA COSTA
PENSIONISTA
. 565.600.794-49
SEVERINA TORQUATO CORDEIRO DO NASCIMENTO
PENSIONISTA
Art. 2º O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de
pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do
interessado(a) na Unidade de Recursos Humanos, sito à av. alexandrino de Alencar nº 1402
- Tirol - Natal/RN, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON SEGEP
Nº 1, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2013.
Art. 3º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
beneficiário/aposentado(a) deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (84)
3220 4711, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento
restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARMEN LÚCIA BAIRROS DOS SANTOS
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 1.345, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria o nº 36, de 11 de janeiro 2021, da Casa Civil da Presidência da
Republica e pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz,
resolve:
Art. 1º - Conceder, no período de 02 (dois) anos, a partir de 01/02/2023, a
licença para tratar de interesses particulares da servidora Fabiana Santiago Aleixo,
Matrícula no Siape nº. 1612568, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, Classe:
3, Padrão: II, do quadro de pessoal efetivo desta Fundação com fulcro no art. 91 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº. 2.225-
45, de 04.09.2001 e alterações feitas pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 34, de
24 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP nº 75, de 14 de outubro de
2022, consoante o disposto no Processo SEI nº. 25384.001215/2022-25.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIO SANTOS MOREIRA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.166, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso
das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 8.932, de 14 de dezembro de 2016,
resolve:
Conceder Pensão Vitalícia no percentual de 50% (cinquenta por cento) a
ELIZETE COSTA SOUZA, na qualidade de companheira do ex-servidor REINALDO FRANÇA ,
ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-III, matrícula Siape n.º 0462658, do
quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido ativo em 20/11/2022, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME N.º 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei 8.112 Artigo 215 e no Inciso III, do Artigo 217, da Lei n.º
8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de
2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de
20/11/2022, e Pensão Temporária no percentual de 50% (cinquenta por cento) a
RAPHAELA COSTA FRANÇA, na qualidade de filha menor do mesmo ex-servidor, com
fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME N.º 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei 8.112 Artigo 215 e no Inciso IV, do Artigo 217, da Lei n.º
8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de
2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de
20/11/2022 (Processos SEI n.º 25380.004345/2022-50 e 25380.004343/2022-61).
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 4.028, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, MATEUS FRANCISCO RODRIGUES, matrícula nº 1896605, da
função de Assessor, código FCE 2.13, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da
Secretaria de Trabalho. (Processo nº 19966.126366/2022-41).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 4.031, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista do Decreto n° 11.068, de 10 de maio de 2022,
resolve:
Designar HERMAN ALVES GOMES DA SILVA, matrícula nº 1.786.099, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Centralização do
Regime Próprio de Previdência da União, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de
Pessoas
do Instituto
Nacional
do
Seguro Social
-
INSS,
nos afastamentos
e
impedimentos legais do
titular, ou na vacância da
função. (Processos nºs
19955.104010/2022-86 e 35014.477640/2022-53).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIAS MTP DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Nº 4.038 - Dispensar, a contar de 18 de novembro de 2022, CAROLINE SARAIVA ALME I DA
CORASSINI, matrícula nº 1104343, do encargo de substituta eventual da Função de
Coordenador-Geral de de Fiscalização do Trabalho e Promoção do Trabalho Decente,
código FCE 1.13, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho.
(Processo nº 19966.129243/2022-62).
Nº 4.039 - Designar LUIZ HENRIQUE RAMOS LOPES, matrícula nº 1585779, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função de Coordenador-Geral de de Fiscalização do
Trabalho e Promoção do Trabalho Decente, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Inspeção
do Trabalho da Secretaria de Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular,
ou na vacância da função. (Processo nº 19966.129243/2022-62).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 4.044, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O
MINISTRO DE
ESTADO DO
TRABALHO
E PREVIDÊNCIA,
no uso
das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Designar AMARILES SOUZA LIMA NOBRE DE QUEIROZ, matrícula nº 1499983,
para exercer a função de Coordenador-Geral da Perícia Médica de Natureza Assistencial,
Administrativa, Trabalhista e Tributária, código FCE 1.13, da Subsecretaria da Perícia
Médica Federal da Secretaria de Previdência. (Processo nº 10128.122153/2022-48).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTP Nº 4.026, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência de que trata a
Portaria MTP nº 1, de 2 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de
agosto de 2021, bem como o art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999,
resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 3 de novembro de 2022, ANNA LÍDIA DE
ARAÚJO TAVARES BORGES do mandato de Conselheira Suplente, Representante do
Governo na 5ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal.
(Processo nº 10128.118249/2022-10).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIA SE/MTP Nº 4.029, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve
Designar SAMIRA CRISTINA TRESSINO CONDE, matrícula nº 1236590, para
exercer o encargo de substituta eventual do Gerente Regional do Trabalho em Sorocaba,
código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. (Processo nº
10260.123811/2022-94).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIAS SE/MTP DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve
Nº 4.040 - Designar ADRIANA DE MELO SILVA, matrícula nº 1805205, para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Análise de Regularidade e
Admissibilidade, código FCE 1.07, da
Corregedoria da Secretaria-Executiva, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. (Processo nº
19955.104019/2022-97).
Nº 4.042 - Exonerar, a contar de 30 de novembro de 2022, LYSLANE GOMES DE MELLO
CARVALHO, matrícula nº 0885371, do cargo de Presidente da 2ª Junta de Recursos no
Ceará, código CCE 1.05, do Conselho de Recursos da Previdência Social. (Processo nº
10128.129506/2022-31).
Nº 4.043 - Nomear JORGE LUIZ OLIVEIRA DE QUEIROZ, matrícula nº 0885798, para exercer
o cargo de Presidente da 2ª Junta de Recursos no Ceará, código CCE 1.05, do Conselho de
Recursos da Previdência Social, ficando dispensado do encargo de substituto eventual do
cargo que ora nomeado. (Processo nº 10128.129506/2022-31).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIA SE/MTP Nº 4.041, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve
Designar SANTHIAGO DE CASTRO VIVEIROS, matrícula nº 1767954, para exercer
a função de Coordenador de Gestão Técnica, código FCE 1.10, do Conselho de Recursos da
Previdência Social da Secretaria de Previdência. (Processo nº 10128.122167/2022-61).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL SGC/SE/MTP Nº 833, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO DE
GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO
DO
TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da competência prevista no inciso VII do
art. 1º da Portaria SE/MTP nº 1.177, de 26 de maio de 2022, tendo em vista
o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e as demais
informações constantes no Processo nº 19975.127587/2021-47, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SGC/SE/MTP nº 690,
de 1º de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 4 de
novembro de 2022, Seção 2, página 61.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MARNE DIAS ALVES

                            

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