DOU 08/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 230, quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 3.452, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022; o
artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 164, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar CARLOS MAURÍCIO RUIVO MACHADO, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659494, para atuar como Defensor Dativo no
Processo
Administrativo 
Disciplinar
n.º
00190.100637/2022-29,
ante 
as
razões
apresentadas no Despacho CGPAD 2612664, de 06 de dezembro de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.019, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.023456/2022-
14, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da
República e Coordenadora do Projeto Territórios Vivos no Ministério Público Federal,
SANDRA AKEMI SHIMADA KISHI, no período de 7 a 16 de dezembro de 2022, inclusive
trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da
15ª Reunião da Conferência das Partes (COP15) da Convenção das Nações Unidas sobre
Diversidade Biológica, a realizar-se entre os dias 8 e 15 de dezembro de 2022, em
Montreal, Canadá.
§1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação da Procuradora Regional da República ficarão a cargo da Agência de
Cooperação Alemã (GIZ).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio de 1 (uma) diária
internacional para cobertura do período de deslocamento do membro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.028, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.024777/2022-28,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do Subprocurador-
Geral da República e Diretor-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União
(ESMPU), ALCIDES MARTINS, no período de 7 a 10 de dezembro de 2022, inclusive trânsito,
para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da
formalização do acordo de cooperação técnica com a Organização dos Estados Americanos
(OEA) e do workshop de debate técnico e deliberação sobre os cursos da referida
cooperação, a se realizarem entre os dias 8 e 9 de dezembro de 2022, em Washington,
D.C., nos EUA.
Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo da ESMPU.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, no período de 7 a 11 de
dezembro de 2022, do Secretário de Segurança Institucional do Ministério Público Federal,
MARCOS FERREIRA DOS SANTOS, para assessorar o Procurador-Geral da República durante
a celebração do acordo de cooperação técnica com a OEA.
Parágrafo único. Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.045, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020,
e tendo em vista o contido no Ofício PRE/PE-145/2022, de 6 de dezembro de 2022, da
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Pernambuco, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República ADILSON PAULO
PRUDENTE DO AMARAL FILHO e MARIA DO SOCORRO LEITE DE PAIVA para exercerem,
respectivamente, a titularidade do 1º e do 2º Ofício Especial de Procurador Regional
Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Pernambuco, no
período de 1º de janeiro de 2023 até 31 de outubro de 2023.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.046, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e
tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 186/2022, de 6 de dezembro de 2022,
proferida
no Procedimento
de Gestão
Administrativa nº
1.00.000.017339/2022-11,
resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República IGOR DA SILVA SPINDOLA, titular do
3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Marabá/PA, para atuar, pelo prazo
de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República FELIPE DE MOURA PALHA E
SILVA, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará, no Inquérito
Civil nº 1.23.000.000550/2021-10, bem como nos feitos conexos e/ou dele decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.048, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.022137/2022-83, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República VINICIUS FERNANDO
ALVES FERMINO e ISABEL CRISTINA GROBA VIEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições,
representarem o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo
Administrativo Disciplinar nº 0006667-60.2022.2.00.0000, a realizar-se entre os dias 12 e 15 de
dezembro de 2022, presencialmente na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ou
por videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.
Parágrafo único. Os membros continuarão designados para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou redesignação dos atos instrutórios
descritos no art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.051, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.020814/2021-48, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República CAROLINE MACIEL DA
COSTA, JOSE ROBALINHO CAVALCANTI, SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR e
WELLINGTON
LUIS DE
SOUSA
BONFIM para,
sem
prejuízo
de suas
atribuições,
representarem o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo
Administrativo Disciplinar nº 0008529-03.2021.2.00.0000, a realizar-se no dia 13 de
dezembro de 2022, às 9 horas, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e
interrogatório do magistrado requerido.
Parágrafo único. Os membros
continuarão designados para eventuais
audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou redesignação dos atos
instrutórios descritos no art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.489, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 19.04.4518.0009905/2022-83,
resolve:
Declarar extinta, a contar de 8 de novembro de 2022, a cota de 100% da pensão
civil vitalícia que era devida à Senhora JÚLIA HORTÍLIA GOMES, matrícula 1505-9, na
condição de mãe dependente econômica do instituidor da pensão, o ex-servidor deste
Ministério Público Jeová Gomes de Oliveira, matrícula 757-9, em função do falecimento da
referida beneficiária, ocorrido naquela data, e considerando o disposto no § 1º do art. 216
e no inciso I do art. 222, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em suas
redações vigentes na data de falecimento do instituidor, ocorrida em 12 de abril de 2011.
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
PORTARIAS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 1.519 - Retificar a Portaria/SG nº 1.503 de 02/12/2022, publicada no DOU nº 227, de
05/12/2022, Seção 2, página 43, processo 19.04.4993.0011189/2022-97, da seguinte forma:
Onde se lê: "Art. 2º Dispensar, de 05 a 19/12/2022, a servidora JAMILY
BARREIRA ROCHA..."
Leia-se: "Art. 2º Dispensar, de 05 a 09/12/2022, a servidora JAMILY BARREIRA
ROCHA..." (processo nº 19.04.4993.0011189/2022-97).
Nº 1.520 - Designar, até 19/12/2022, o servidor RAFAEL CONRADO DE FARIA MACHA D O,
matrícula 2443-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de
confiança de Chefe do Setor de Atendimento Telefônico da Secretaria de Administração,
código FC-03 (62040062), dispensando-o, durante o referido período, do encargo de
substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Telefonia Móvel da Secretaria de
Administração, código CC-01 (62040069) (processo nº 19.04.3639.0011750/2022-22).
Nº 1.524 - Designar, no período de 09/01 a 26/01/2023, o servidor DANIEL DE SOUZA
MENDES, matrícula 5241-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 5ª Promotoria de Justiça
Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Planaltina, código CC-02 (80001030), dispensando-o, durante o referido período, da
substituição do cargo em comissão Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª
Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das
Promotorias 
de 
Justiça 
de 
Santa 
Maria 
CC-02 
(86001024) 
(processo 
nº
19.04.4897.0011527/2022-74).
Nº 1.525 - Designar o servidor JOÃO EUDES RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 5452-6,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código FC-03 (88001002),
dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe III da
Unidade de Atendimento ao Cidadão da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São
Sebastião, código FC-03 (88001030) (processo nº 19.04.3574.0011787/2022-95).
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 867, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00513797/2022, resolve:
Designar ISAEL NICOLAU DOS SANTOS JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 26959, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Pagamento de Aposentados e Pensionistas, da
Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, em vaga decorrente do
apostilamento de Heli Regis da Silva, matrícula nº 7265, ocorrido em 30 de novembro de
2022, publicado no DOU de 1º de dezembro de 2022.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 289, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE
DA PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO
DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II,
da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015,
resolve:
Designar a servidora VIVIANE SOUSA LIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA,
matrícula nº 22089, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a
função de Assistente Nível II do GABPR3-MBZ, Código FC-2, da Procuradoria da
República no Distrito Federal.
ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA

                            

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