DOU 08/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 230, quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.309, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:
Considerando os termos do art. 20, §§ 1º e 2º da Lei nº 14.377, de 22 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho de 2022, seção 1, edição
nº 117, página 1 (SEI 5302417);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08183.000003/2020-14;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014247/2022-10;,
resolve:
Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Vanessa Almeida Moreira
Barossi Panitz para exercer a função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade da
Defensoria Pública da União em São José dos Campos/SP, a contar de 02/12/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 275, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-
Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União em 20/07/2022 Edição: 136 Seção: 1 Página: 169 e o disposto no
Art. 2º da PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 957, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.;
Considerando os termos do art. 20, § 1º e 2º da Lei nº 14.377, de 22 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho de 2022, seção 1, edição
nº 117, página 1 (SEI 5302417);
Considerando a Portaria GABDPGF nº 730, de 19 de julho de 2022, publicado
no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08141.000099/2022-61;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014217/2022-03;
Considerando o Memorando Nº 5728975/2022 - DPU CG/GDPC CG;, resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal, Sr. Hélio Santa Cruz Almeida Neto,
Matrícula SIAPE: 1819669, do encargo de Fiscal Titular da Unidade de Campina Grande/PB
(FCDPU - 01), a contar de 02 de dezembro de 2022;
Art. 2º Designar o Servidor Público Federal Sr. José Laurentino Silva Neto,
Matrícula SIAPE: 2010854, para exercer o encargo de Fiscal Titular da Unidade de Campina
Grande/PB (FCDPU - 01), a contar de 02 de dezembro de 2022;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor INGO
ANTONIO LUGER, ponto n. 5.108, no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição
Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 4º, caput e § 6º, inciso I, e
7º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com a
vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, INGO ANTONIO LUGER, ponto n. 5.108, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, da função
comissionada de Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, FC-3, da Consultoria de
Orçamento e Fiscalização Financeira, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de
1998 e tendo em vista o que consta do Processo n. 735.581/2022-CD, resolve:
Conceder pensão, a partir de 25 de julho de 2022, a MARIA FERNANDA COSTA
OLIVEIRA GOMES, na condição de filha menor de 21 anos do ex-Deputado aposentado
FERNANDO GOMES OLIVEIRA, falecido em 24 de julho de 2022, na base de 10% (dez por
cento) do valor destinado à companheira do instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso
I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982,
benefício esse assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30
de outubro de 1997.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FABIANY MOREIRA BARBOSA DE MELO AGUIAR, ponto n.º 118624, do
cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce na Diretoria de Recursos Humanos.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JOÃO PEDRO LOUREIRO PESSOA CATUNDA, ponto n.º 124788, do cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Segundo Vice-Presidente.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, SAMARA DE OLIVEIRA FREIRE, ponto n.º 124854, do cargo em comissão
de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no Gabinete do Segundo Vice-Presidente.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BRITO para exercer, no Gabinete do Segundo Vice-
Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FABIANY MOREIRA BARBOSA DE MELO AGUIAR para exercer, no Gabinete do
Líder do União Brasil, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOAO FERNANDES FREIRE FILHO para exercer, no Gabinete do Segundo Vice-
Presidente, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, PAULO HENRIQUE SANTOS DE MESQUITA para exercer, na Diretoria de Recursos
Humanos, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, YOLANDA DO ROSARIO DE OLIVEIRA para exercer, na Diretoria de Recursos
Humanos, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 196, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
886.882/2022-CD, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e art. 26, §7º, da
Emenda Constitucional n. 103/2019, e no art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e art. 77, §2º,
inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213/1991, com a redação dada pelas Leis ns.
13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.
424/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia,
equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria, a Sra.
Fátima Maria Sousa Costa, na condição de cônjuge, em virtude do falecimento de
Raimundo D' Assunção Costa, ponto n. 2.830, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de
Analista Legislativo - Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 30/9/2022,
data do óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 6.104 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de dezembro de 2022, MARIA SIMONE SILVA ABRÃO, ponto n.º
165180, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ ANTÔNIO
CORRÊA .
Nº 6.105 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de dezembro de 2022, VALÉRIA DOS SANTOS BORRALHO, ponto n.º
248705, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS GURGEL.
Nº 6.106 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de dezembro de 2022, NATALY DE OLIVEIRA UCHOA, ponto n.º
252357, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS GURGEL.
Nº 6.107 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de dezembro de 2022, KINTTIA DEANY PICANCO RODRIGUES, ponto
n.º 253703, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS
GURGEL.
Nº 6.108 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de dezembro de 2022, REJANE FARIAS DA SILVA SAMPAIO, ponto n.º
265965, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS GURGEL.
Nº 6.109 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de dezembro de 2022, FABIANA CRISTIANE FREITAS MARTINS, ponto
n.º 266138, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CA P I T ÃO
ALBERTO NETO.
Nº 6.110 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de dezembro de 2022, ALVARO OLIVEIRA LIMA, ponto n.º 268556,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NEUCIMAR FRAGA.
Nº 6.111 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de dezembro de 2022, KASSIA SOARES SILVA, ponto n.º 269449, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ENRICO MISASI.
Nº 6.112 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de dezembro de 2022, REBECA TAVARES, ponto n.º 270958, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GEOVANIA DE SA.
Nº 6.113 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de dezembro de 2022, ROBERTO SOLHA CALDEIRA, ponto n.º
271037, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HERCÍLIO COELHO
DINIZ.
Nº 6.114 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 06 de dezembro de 2022, RENATA BIANCA FERREIRA, ponto n.º 271862,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZECA DIRCEU.