DOU 08/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022120800067
67
Nº 230, quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 1.381, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0011107-
33.2022.4.01.8010, resolve:
DESIGNAR os magistrados abaixo para responderem pela Diretoria do Foro da
Seção Judiciária do Pará durante o plantão administrativo realizado no recesso forense:
I - Juiz Federal Substituto HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ, da 1ª Vara, para
responder pela Direção no período de 24 a 28/12/2022; e
II - Juíza Federal Substituta MARIANA GARCIA CUNHA, da 5ª Vara, para
responder pela Direção no período de 29/12/2022 a 2/1/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA Nº 941, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0051045-
65.2022.4.01.8000, resolve:
REVOGAR, a partir de 12/12/2022, a cessão para o Tribunal Regional Federal da
Primeira Região, da servidora NIÉLE VINAGRE DE GUSMÃO FREIRE, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção
Judiciária do Tocantins, autorizada pela Portaria Presi - 7833331/2019, de 28/03/2019,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 02/04/2019.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 945, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0029073-
44.2019.4.01.8000, resolve:
REVOGAR, a partir de 29/11/2022, a cessão, para o Tribunal Regional Federal
da 2ª região, da servidora DANIELLE CRUZ FREIRE DE CARVALHO, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal, removida pelo SINAR para a Sede da
Seção Judiciária da Bahia, autorizada pela Portaria Presi 9568960, de 09/01/2020,
publicada no Diário Oficial da União de 10/01/2020, Seção 2.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 948, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0042528-
71.2022.4.01.8000, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Sede da Seção Judiciária de Goiás, nos termos do
art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990 c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor VANAR CARLOS
GUEDES, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer Função Comissionada.
II - CONCEDER ao servidor supracitado 10(dez) dias de trânsito, nos termos do
disposto no art. 18 da Lei n° 8.112/90.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato Presi 1371 (16863152), de 6 de dezembro de 2022, publicado no Diário
Oficial da União do dia 7 de dezembro de 2022, Seção 2, página 74, que designa o Juiz
Federal Substituto FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA para prestar auxílio à 21ª Vara
da Seção Judiciária do Distrito Federal, onde se lê: "PRROGOGAR, até 20/12/2022,", leia-se:
"PRORROGAR, até 20/12/2022,".
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
PUBLICAÇÃO Nº 9288782/2022.
No Ato nº 4230, de 11 de novembro de 2022, da Presidência deste Tribunal,
publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição nº 217/2022, de 18 de novembro de
2022:
Onde se lê: "...o Ato n.º 1244/PRES, de 21/02/2018, publicado no DOU, Seção
2, em 28/02/2018...",
Leia-se: "...o Ato n.º 1879/PRES, de 08/03/2019, publicado no DOU, Seção 2,
em 15/03/2019...".
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.736, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0003635-21.2022.4.04.8002, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 29-11-2022, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da
4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, ocupado pelo servidor JORGE CHEREM NETO,
matrícula 11682 (SJSC), Classe C, Padrão 11, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF
3/2008.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 525, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Dispensar FRANCILA AREAS TURINI FINOTTI MACHADO, servidora removida para
este TRE-ES, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório (FC 6) pertencente
à 4ª Zona Eleitoral - Alegre, a partir de 01/12/2022, em razão do Ato nº 510/2022 que
removeu a mesma para a 19ª Zona Eleitoral - Muniz Freire.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 526, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
Dispensar CAMILLE BELCHIOR DE OLIVEIRA, servidora removida para este
TRE-ES, do exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC 1) pertencente à 19ª
Zona Eleitoral - Muniz Freire, a partir de 01/12/2022, em razão do Ato nº 510/2022
que removeu a mesma para a 4ª Zona Eleitoral - Alegre.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 530, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante
autos 0008156-36.2022.6.08.8000, resolve:
Efetuar a designação para substituição na forma seguinte: servidora substituta:
JOELMA
SAVERGNINI;
servidor
substituído:
DANILO
MAGNO
MARCHIORI;
Cargo
Comissionado: Secretário de Tecnologia da Informação - CJ.03; motivo da substituição:
férias e usufruto de banco de horas do titular; período da substituição: da data da
publicação deste ato até 19.12.2022; fundamentação legal: art. 38 e parágrafos da Lei nº
8.112/90, com redação conferida pela Lei nº 9.527/97, c/c a Resolução TRE-ES nº
146/10.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 1.068 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 7 DE
DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando
a
Portaria
Presidência
Nº
1022/2022
TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, inclusos no Processo SEI nº 0013249-68.2022.6.18.8010,
que concede à servidora licença para acompanhar cônjuge com exercício provisório na
Secretaria do Tribunal, com efeitos a partir do dia 19/11/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar ANA LÚCIA PESSOA PEREIRA ANDRADE, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, do exercício da função
comissionada de Assistente I (FC-01) da 10ª Zona Eleitoral, sediada em Picos/PI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir do dia 19 de novembro de 2022.
Des. ERIVAN LOPES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO GP Nº 433, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº
2022.0.000046677-9, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 21 de novembro de 2022, por motivo de
exoneração, a pedido, nos termos do artigo 34, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista
Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual o servidor VITOR ISAAC BIRER foi
nomeado pelo Ato GP nº 320/2021, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, em 9
de novembro de 2021.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.566 - SGP, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico 26520/2022- PROAD, resolve:
Conceder pensão ao Sr. SANDRO FERNANDO DO NASCIMENTO, na condição de
cônjuge da servidora ativa falecida NERINE GLORIA MARTINS GONÇALVES, com duração
vitalícia, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma
do artigo 23, caput, § 4ºe 26, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, que
totalizará 60% (sessenta por cento), na base de 60% (sessenta por cento) da média
aritmética apurada da qual faria jus a instituidora caso aposentada por incapacidade
permanente na data do óbito, com efeitos a contar de 20 de outubro de 2022, nos termos
dos arts. 16, inciso I; 74, inciso I e art. 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6 da Lei nº 8.213/91,
incluído pela Lei nº 13.135/2015 c/c art. 1º, inciso V da Portaria ME nº 424/2020, art. 23,
caput e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o art. 40, §8º da
Constituição da República c/c o art. 26, §7º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Des. EDITH TOURINHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 104/SGP, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargadora do Trabalho ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES, no uso de suas
atribuições legais e regimentais.
CONSIDERANDO as
informações constantes
nos autos
do e-SAP
DP
15951/2022;
CONSIDERANDO que o dia 15 de dezembro é dia feriado em razão da instalação
do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, de modo a suspender o expediente
forense, impossibilitando a posse e o exercício das servidoras; resolve:
Art. 1º Nomear ELOÍZA BARRETO MATHIAS, CPF nº 911.872.492-20, para
exercer a função de Assessora da Assessoria Jurídico-Administrativa (CJ-02) no Tribunal
Regional do Trabalho da 11ª Região.
Art 2º Nomear REBECA PEIXOTO PINHEIRO, CPF nº 042.759.982-27, para
exercer a função de Diretora da Coordenadoria de Manutenção e Projetos (CJ-02) no
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.
Art. 3º Nomear BRUNA MARA DE OLIVEIRA MARTINS, CPF nº 949.974.542-49,
para exercer a função de Diretora da Coordenadoria de Apoio ao NUPEMEC/CEJUSC (CJ-02)
no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.
Art. 4º Nomear STEPHANIE PEIXOTO BARBOSA, CPF nº 960.048.512-72, para
exercer a função de Diretora da Coordenadoria de Distribuição dos Feitos de Manaus (CJ-
02) no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.
Art. 5º As servidoras mencionadas nos dispositivos anteriores responderão
pelos cargos em comissão a partir da data em que este Ato Administrativo entrar em
vigor.
Art. 6º Em cumprimento ao art. 4º da Resolução n. CNJ 7/2005, as servidoras
nomeadas declaram não ter relação familiar ou de parentesco que importe na prática
vedada pelo art. 2º da aludida resolução, mediante aposição de sua assinatura neste ato
ou por meio de declaração específica.
Art. 7º Este Ato entra em vigor a partir de 16/12/2022.
ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 106/SGP, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargadora do Trabalho ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES, no uso de suas
atribuições legais e regimentais.
CONSIDERANDO as informações constantes nos autos do e-Sap DP
16215/2022;
CONSIDERANDO que o dia 15 de dezembro é dia feriado em razão da instalação
do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, de modo a suspender o expediente
forense; resolve:
Fechar