DOU 08/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 230, quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1° Exonerar, nos termos do art. 35, I, da Lei n. 8.112/90, a servidora MARIA
JOSÉ DA SILVA FREITAS SANTOS, matrícula 112306, do cargo de Secretária-Geral da
Presidência (CJ-04).
Art. 2° Exonerar, nos termos do art. 35, I, da Lei n. 8.112/90, a servidora
VANESSA CRISTINA COSTA PEREIRA, matrícula 112432, do cargo de Assessora I da
Secretaria-Geral da Presidência (CJ-01).
Art. 3º Este Ato entra em vigor a partir de 16/12/2022.
ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 108/SGP, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargadora do Trabalho ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público C-076, cuja relação dos
candidatos habilitados, após as provas objetivas, foi publicada no Diário Oficial da União -
DOU 142, de 26/07/2017, Seção 3, páginas 130/134,
CONSIDERANDO demais documentos constantes nos autos do Processo MA-
404/2016 (e-SAP), resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, a
candidata abaixo relacionada, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo efetivo
do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude de
habilitação em Concurso Público, conforme Edital 1/2016, e alterações posteriores, assim
como a Homologação do Resultado Final, constante da Resolução Administrativa 193/2017
do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no DEJT-11ª Região do dia 18-8-2017 e no DOU
do dia 21-8-2017:
Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
.
C A N D I DAT O ( A )
ORIGEM DA VAGA
.
GABRIELA EIRADO PEREIRA
Vacância de CAROLINA VIEIRA LIMA
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 109/SGP, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11 REGIÃO, a
Desembargadora do Trabalho ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES, no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público C-076, cuja relação dos
candidatos habilitados, após as provas objetivas, foi publicada no Diário Oficial da União -
DOU 142, de 26/07/2017, Seção 3, páginas 130/134;
CONSIDERANDO demais documentos constantes nos autos do Processo MA-
404/2016 (e-SAP);
CONSIDERANDO o OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 117/2022, que
autoriza o provimento de cargos vagos, desde que os futuros servidores constem na folha
de pagamento de dezembro do ano corrente, nos termos do Anexo V da LOA/2022;
resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo
efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude
de habilitação em Concurso Público, conforme Edital 1/2016, e alterações posteriores,
assim como a Homologação do Resultado Final, constante da Resolução Administrativa
193/2017 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no DEJT-11ª Região do dia 18-8-2017
e no DOU do dia 21-8-2017:
Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
.
C A N D I DAT O ( A )
ORIGEM DA VAGA
.
RAFAEL RAMOS DOS SANTOS
Vacância de IGOR DOS SANTOS PRAIA
.
BARBARA BRASIL DA COSTA
Exoneração de MAURO CESAR DE PAULA
JUNIOR
Art. 2º Lotar o candidato recém-nomeado RAFAEL RAMOS DOS SANTOS,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, na Secretaria de Gestão de Pessoas, Seção de
Servidores Ativos, com efeitos a partir da efetiva data de posse deste.
Art. 3º Lotar a candidata recém-nomeada BARBARA BRASIL DA COSTA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, no Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceição Dias
Bentes, com efeitos a partir da efetiva data de posse desta.
Art. 4º Tornar sem efeito as nomeações de RAFAEL RAMOS DOS SANTOS e
BARBARA BRASIL DA COSTA, no Art. 1º, caso estes não tenham posse e efetivo exercício no
mês de dezembro de 2022, em razão dos termos do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SG P ES
Nº 117/2022, que limitou à posse ao mês de dezembro de 2022.
Art. 5º Convocar para trabalhar no recesso forense de 2022 os candidatos, por
um dia, a partir da posse, se esta ocorrer dentro do período de recesso forense, de modo
a viabilizar posse e exercício ainda em 2022, esclarecendo que ambos gozarão folgas
compensatórias pelo trabalho no mencionado dia, na forma do regulamento interno.
Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observando o marco
temporal dos Arts. 2º, 3º e 4º.
ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 2.698, 25 DE OUTUBRO DE 2022 (*)
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no
Processo Administrativo TRT 18ª Região nº 5364/2022 - SISDOC, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo vago da Carreira de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 18ª Região, mediante reciprocidade com o cargo da Carreira de
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica, do Quadro
de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, ocupado pela servidora
FERNANDA LELES GOMES, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e na Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de
Justiça.
Art. 2º Transferir ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 01 (uma) das
04 (quatro) autorizações de provimento de cargo de Analista Judiciário concedidas ao TRT
da 18ª Região pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, conforme consta do Anexo
I do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES nº 73/2022.
Art. 3º Remover, de ofício, a servidora FERNANDA LELES GOMES, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, para o Tribunal
Regional do Trabalho da 23ª Região, a partir da data de publicação desta portaria, até 31
de dezembro de 2022, nos termos do art. 36 da Lei nº 8.112/1990 e do art. 9º da
Resolução nº 110, de 31 de agosto de 2012, do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL VIANA JÚNIOR
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 211 de 08/11/2022, seção 2, pág 65, com
incorreção no original.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/CGP Nº 171, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:
DISPENSAR a servidora BIANCA VIEGAS NASSER, ANALISTA JUDICIÁRIA, com
lotação na 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE-MS, da Função Comissionada de
ASSISTENTE DE DIRETOR DE SECRETARIA (129), símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LA para
ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (14), símbolo FC-5, da Vara do
Trabalho de Corumbá, com efeitos a contar de 19/12/2022.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
PORTARIA Nº 957, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional -
COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975;
CONSIDERANDO o sorteio público, ocorrido em 05 de setembro de 2022, na
sede do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região, por ordem
do art. 7º, caput, da Resolução nº 519, de 13 de março de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, § 4º, da Resolução nº 519/2020;
resolve:
Art. 1º Retificar a composição da Comissão Eleitoral, passando a ter a seguinte
composição:
a) Elzirene Andrade Duarte- CREFITO nº89.088-F- Presidente
b) Isabella Gentil Arruda- CREFITO nº 19.965-F- Secretária
c) Juçara Gonçalves de Castro-CREFITO nº 22.060-F- Vogal;
d) Carla Mariele Carvalho Duarte-CREFITO nº 151.107-F-Suplente;
e) Jordana Matos Sousa Veras Guerra-CREFITO nº 94.584-F-Suplente
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO MATTAR CEPEDA
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA CRP-06 Nº 56, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022,
que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP-06;, resolve:
Art. 1º - Designar, interinamente, a empregada Juliana dos Anjos Correa Lima,
PAT/Psicóloga, matrícula nº 70108, para exercer as funções de Coordenadora de
Orientação e Fiscalização, em conformidade com a Resolução CRP/SP nº 03/2022, a partir
de 29 de setembro de 2022, passando a perceber adicional de R$ 2.250,00 (dois mil
duzentos e cinquenta reais), durante o exercício da função de Coordenadora.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira Presidenta
LILIAN SUZUKI
Conselheira Secretária
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 12ª REGIÃO
PORTARIA Nº 37, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Química da XII Região (CRQ-12), no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o que determina a Constituição Federal, em seu artigo 37, item
2, relativo às designações para o exercício de funções de confiança;
Considerando a aprovação do PCCS na reunião de Diretoria nº 196, de 15 de
junho de 2021 e Reunião Plenária Ordinária nº 404, de 24 de junho de 2021;
Considerando a Portaria nº 25, de 17 de agosto de 2021, que disciplina e
estabelece procedimentos para remuneração, gratificação, designação, contratação,
dispensa e demissão do cargo de livre provimento;
Considerando a aprovação na reunião de Diretoria nº 214, resolve:
Art. 1º - Nomear o funcionário BRUNO CAIXETA GUIMARÃES, ocupante do
cargo em carreira de Técnico Administrativo, para ocupar o cargo de CHEFE DO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATOS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as
disposições em contrário.
LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 116 - PRES- CRT-RJ, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - CRT-RJ, através de seu Presidente e no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei 13.639, de 26 de março de 2018, e em cumprimento ao artigo 104,
inciso XXV e artigo 108, inciso IV, ambos do Regimento Interno. CONSIDERANDO que
o Diretor Financeiro solicitou licença temporária de suas funções; CONSIDERANDO que
os atos de movimentação de contas bancárias, assinaturas de convênios, contratos,
cheques, balanços, orçamentos e outros documentos correspondentes devem ser
assinados pelo Diretor Administrativo em conjunto com o Presidente, na ausência do
Diretor Financeiro; resolve:
Art. 1º
- Delegar
as competências do
Diretor Financeiro
ao Diretor
Administrativo do CRT-RJ, Sr. Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, pelo período de 10 de
dezembro de 2022 a 01 de março de 2023.
Art. 2º - Está portaria entra em vigor no dia 10 de dezembro de 2022.
GILBERTO PALMARES