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DOU 08/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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12
Nº 230, quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: ENCOMENDA AÇÃO TRANSVERSAL; Referência: 1562/22; Data da Assinatura:
06/12/2022; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLO G I A
ESPACIAIS 
(FUNCATE);
CNPJ 
nº
51.619.104/0001-10; 
Objeto:
Projeto 
intitulado
"RADIOTELESCÓPIO BINGO (BAO from Integrated Neutral Gas Observations): uma janela
para observar o Universo em 21 cm"; Valor total: até R$ 4.933.460,68 (quatro milhões,
novecentos e trinta e três mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos)
destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Ação Transversal; Prazo de
Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias
contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Encomendas APDT; Referência: 1915/22; Data da Assinatura: 06/12/2022; Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09;
Convenente: FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLOGIA ESPACIAIS (FUNCAT E ) ;
CNPJ nº 51.619.104/0001-10; Objeto: Projeto intitulado "Sensores Ionosféricos da Missão
EQUARS"; Valor total: até R$ 13.566.000,00 (treze milhões, quinhentos e sessenta e seis
mil reais) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Ação Transversal;
Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis), a partir
da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias
contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: 
CHAMADA 
PÚBLICA
MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE 
AMARELO- 
PARQUES
TECNOLÓGICOS; Referência: 0382/22; Data da Assinatura: 06/12/2022; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO (FAU-UBERLA); CNPJ nº 21.238.738/0001-61; Objeto:
Projeto intitulado "Consolidação da Implantação do Parque Tecnológico JATAÍ - JATAÍTECH";
Valor total: até R$ 10.000.000,00 (dez milhões) destinados ao Convenente por meio de
aporte direto; Fonte: Verde-Amarelo.; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do
Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação
de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA
PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE
AMARELO -
PARQUES
TECNOLÓGICOS; Referência: 0546/22; Data da Assinatura: 06/12/2022; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA - FUNAPE-GO; CNPJ nº 00.799.205/0001-89; Objeto:
Projeto intitulado "Parque Tecnológico Samambaia/UFG - Ampliação da Capacidade de
Geração de Empreendimentos Inovadores"; Valor total: até R$ 14.998.764,60 (quatorze
milhões, novecentos e noventa e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta
centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: Verde-Amarelo;
Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 60 (sessenta) meses, a
partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias
contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04.19.0167.01; Data de Assinatura: 06/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; UNI V E R S I DA D E
FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL; CNPJ nº 92.242.080/0001-00; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 27/12/2024; Prazo de Prestação de Contas: 25/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.12.0308.10; Data de Assinatura: 06/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação
Universitária José Bonifácio - FUJB; CNPJ nº 42.429.480/0001-50; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 06/09/2023; Prazo de Prestação de Contas: 05/11/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.19.0175.02; Data de Assinatura: 06/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais - FUNCATE; CNPJ nº 51.619.104/0001-10; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 30/12/2024; Prazo de Prestação de Contas:
28/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.19.0124.01; Data de Assinatura: 06/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA, AO ENSINO E A CULTURA - FAPEC; CNPJ nº 15.513.690/0001-50;
Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 11/12/2023; Prazo de Prestação de
Contas: 09/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.19.0184.01; Data de Assinatura: 06/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação
Universitária José Bonifácio - FUJB; CNPJ nº 42.429.480/0001-50; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 30/12/2023; Prazo de Prestação de Contas: 28/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04.19.0119.01; Data de Assinatura: 06/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE - UFCSPA; CNPJ nº
92.967.595/0001-77; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 11/12/2024;
Prazo de Prestação de Contas: 09/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.21.0153.01; Data de Assinatura: 06/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal - FAPEG; CNPJ nº
03.438.169/0001-16; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 17/03/2023;
Prazo de Prestação de Contas: 16/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04.19.0165.01; Data de Assinatura: 06/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Hospital de
Clínicas de Porto Alegre - HCPA; CNPJ nº 87.020.517/0001-20; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 27/12/2024; Prazo de Prestação de Contas: 25/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04.19.0145.01; Data de Assinatura: 06/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Universidade
Federal do Rio Grande - FURG; CNPJ nº 94.877.586/0001-10; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 13/12/2024; Prazo de Prestação de Contas: 11/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0171.02; Data de Assinatura: 06/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Apoio à Pesquisa - FUNAPE-GO; CNPJ nº 00.799.205/0001-89; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 26/06/2023; Prazo de Prestação de Contas: 25/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0168.02; Data de Assinatura: 06/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Apoio Universitário - FAU-UBERLA; CNPJ nº 21.238.738/0001-61; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 27/12/2023; Prazo de Prestação de Contas: 25/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo
nº 13.21.0083.01; Data de
Assinatura:07/12/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e SELC O
TECNOLOGIA E INDÚSTRIA LTDA; CNPJ 53.902.607/0001-23; Objeto: Prorrogação de Prazos;
Prazo de Utilização: 21/04/2023; Prazo de Prestação de Contas: 20/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo. Processo FP-ADM-2020/00126; Espécie: Termo aditivo nº
20.20.0021.03;
Partes:
Financiadora de
Estudos
e
Projetos
- FINEP,
CNPJ
nº.
33.749.086/0001-09
e 
ESCRITÓRIO
MENEZES 
NIEBUHR
ADVOGADOS, 
CNPJ
nº
07.857.617/0001-77. Objeto: prorrogação do prazo de execução do objeto contratual por
06 (seis) meses, tão somente para a realização da última etapa, consistente no
treinamento a ser realizado pelo Contrato após a aprovação do Regulamento pelo
Conselho de Administração da Contratante. Assinatura em 02/12/2022
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado Concessão de auxílio financeiro à pesquisa APOIO A PROJETOS DE
PESQUISAS CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO-Mudança de Titularidade. As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2220544930245033.
Brasília, 7 de dezembro de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado Concessão de auxílio financeiro à pesquisa APOIO A PROJETOS DE
PESQUISAS CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO-Mudança de Titularidade. As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7975285182248295.
Brasília, 7 de dezembro de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado Chamada PROGRAMA CONECTA STARTUP BRASIL 2.0. As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8113540675154237
Brasília-DF, 7 de dezembro de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada PÚBLICA CNPQ/SEMPI/MCTI - RHAE 2020. As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1766568327150212
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada CNPq/Decit/SCTIE/MS Nº 49/2022 - Vacinas Inéditas. As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2991434233332817
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada CNPq/Decit/SCTIE/MS Nº 49/2022 - Vacinas de RNAm ou
DNA. 
As
propostas 
aprovadas
encontram-se 
no
link:
http://resultado.cnpq.br/5464625938019918
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada CNPq/Decit/SCTIE/MS Nº 49/2022 - Vacinas para cães ou
gatos. 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/4618114648121896
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada CNPq/Decit/SCTIE/MS Nº 49/2022 - Vacinas registradas na
ANVISA. 
As
propostas 
aprovadas
encontram-se 
no
link:
http://resultado.cnpq.br/9174543038689443
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 30.577, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Eduardo Fernando dos Santos Silva CPF:
***.146.587-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste
Conselho, 
através
de 
GRU,
disponível 
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
5.991,90 (cinco mil novecentos e noventa um reais e noventa centavos) visto o não
atendimento à Notificação 470/2022 publicada em 26/09/2022, sob pena de inscrição do
CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e
afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n.
134178/2017-3. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem
ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - SETCE CP

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