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DOU 08/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 230, quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA
OS RECURSOS DO MAR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação nº 12000/2019-001-00 ("Acordo
de Cooperação"), celebrado entre a União, representada pelo Comando da Marinha,
através da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), a
empresa OI S.A. "em Recuperação Judicial", sucessora legal por incorporação da Telemar
Norte Leste S.A. "em Recuperação Judicial" (Telemar) e da OI Móvel S.A. "em Recuperação
Judicial" (Oi Móvel) e a empresa Cozani RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A,
autorizatária para a exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP), visando a manutenção dos
serviços de telecomunicações da Estação Antártica "Comandante Ferraz" (EAC F ) .
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto (i) formalizar a cessão parcial, pela Oi à
Cozani, dos direitos e obrigações relacionados à prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP)
a partir da data de 9 de fevereiro de 2022, passando a Cozani a ser parte integrante do
Acordo de Cooperação para todos os fins de direito; e, como consequência (ii) incluir os
incisos 10.2 a 10.6 na Cláusula Décima e incluir a Cláusula Décima Quinta do Acordo de
Cooperação. Data da assinatura: 06 de dezembro de 2022.
Signatários: Contra-Almirante MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES, pela SECIRM; ILDEU
RANDOLFO BORGES JÚNIOR e EDUARDO LEVY CARDOSO MOREIRA, Pela OI S.A, em
Recuperação Judicial; e LEONARDO DE CARVALHO CAPDEVILLE e MARIO GIRASOLE pela
Cozani RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 00019/2022 publicado no D.O de 2022-12-08,
Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 275.910,00. Leia-se: Valor Total: R$ 293.695,00.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 712000
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 61165.000149/2021-33.
Contratante:
SECRETARIA 
DA
COMISSAO 
INTERMINIST.P/REC.MAR.
Contratado:
21.746.758/0001-43 - DUTGREEN ALIMENTACAO SAUDAVEL EIRELI. Objeto: O presente
instrumento tem como objeto alterar o item 5.1, da cláusula quinta, do contrato inicial,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
o valor total da contratação é de r$ 211.136,96 (duzentos e onze mil, cento e trinta e seis
reais e noventa e seis centavos).. Vigência: 20/08/2021 a 20/08/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 211.136,96. Data de Assinatura: 17/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2022).
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
NUP: 63343.003020/2022-95; CONTRATANTE: Base de Abastecimento da Marinha no Rio
de
Janeiro; 
CNPJ:
00.394.502/0343-91; 
CONTRATADA:
NANO 
BITS
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS LTDA., CNPJ: 27.819.676/0001-68; ESPÉCIE: Contrato nº 71100/2022-
044/00; LICITAÇÃO: Adesão ao PE (SRP) n° 20/2021 da Fundação Universidade Federal de
Mato Grosso (FUFMT); OBJETO: Contratação de Empresa especializada na prestação de
serviços, sob demanda, de manutenção predial preventiva (visita periódica) e corretiva
(eventuais), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com
maior desconto a ser aplicado nas tabelas de composição de serviços e insumos do SINAPI,
mediante as condições estabelecidas no Termo de Referência do Depósito de Suprimentos
de Intendência da Marinha no Rio de Janeiro (DepSIMRJ) anexo deste contrato, edital e
ainda demais diplomas legais que disponham sobre o objeto, regendo essa execução
contratual.; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 225.948,00 (Duzentos e vinte e cinco mil,
novecentos e quarenta e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 27/10/2022. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 28/10/2022 a 20/02/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2022
NUP 63343.002423/2022-17; LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 21/2022 - UASG 771100 -
Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro - CNPJ 00.394.502/0343-91; OBJETO:
Contratação de serviço continuado, com dedicação exclusiva de mão de obra, de
movimentação e armazenagem geral, na área de apoio operacional compreendendo
atividades de recebimento, movimentação, inventário, manuseio, fornecimento, carga e
descarga de materiais; EMPRESA VENCEDORA: CNPJ n° 33.285.255/0001-05 - CNS
NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, Item: 01 - Valor Total: R$ 244.670,40 (duzentos e quarenta
e quatro mil e seiscentos e setenta reais e quarenta centavos).
CMG (IM) ALEXANDRE JORGE DE MORAIS RAMOS
Ordenador de Despesas
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: Vibra
Energia S/A; CNPJ nº 34.274.233/0001-02; Espécie: Contrato nº 71300/2022-191/00;
Valor: R$ 2.587.097,44; Licitação: Pregão nº 149/2021; Objeto: Fornecimento de
Combustíveis, para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura: 01/12/2022; Prazo de
Vigência: 365 dias a partir da data de sua assinatura.
Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: Vibra
Energia S/A; CNPJ nº 34.274.233/0001-02; Espécie: Contrato nº 71300/2022-192/00;
Valor: R$ 337.372,46; Licitação: Pregão nº 149/2021; Objeto: Fornecimento de
Combustíveis, para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura: 01/12/2022; Prazo de
Vigência: 365 dias a partir da data de sua assinatura.
Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: Belabru
Imperatriz Leopoldina Ltda;
CNPJ nº 03.353.258/0001-60; Espécie:
Contrato nº
71300/2022-193/00; Valor: R$ 298.000,00; Licitação: Pregão nº 166/2021; Objeto:
Fornecimento de Viaturas, para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura: 01/12/2022;
Prazo de Vigência: 365 dias a partir da data de sua assinatura.
Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: ECS
Comércio de Veículos e Equipamentos Ltda; CNPJ nº 08.206.867/0001-00; Espécie:
Contrato nº 71300/2022-194/00; Valor: R$ 333.800,00; Licitação: Pregão nº 166/2021;
Objeto: Fornecimento de Viaturas, para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura:
02/12/2022; Prazo de Vigência: 365 dias a partir da data de sua assinatura.
Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: Vibra
Energia S/A; CNPJ nº 34.274.233/0001-02; Espécie: Contrato nº 71300/2022-167/00;
Valor: R$ 308.154,00; Licitação: Pregão nº 119/2022; Objeto: Fornecimento de
Querosene de Aviação, para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura: 02/12/2022;
Prazo de Vigência: 365 dias a partir da data de sua assinatura.
Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: HPE
Automotores do Brasil; CNPJ nº 54.305.743/0011-70; Espécie: Contrato nº 71300/2022-
189/00; Valor: R$ 510.000,00; Licitação: Pregão nº 166/2021; Objeto: Fornecimento de
Viaturas, para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura: 02/12/2022; Prazo de Vigência:
365 dias a partir da data de sua assinatura.
Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: Toyota do
Brasil Ltda; CNPJ nº 59.104.760.0001/91; Espécie: Contrato nº 71300/2022-190/00;
Valor: R$ 742.580,00; Licitação: Pregão nº 154/2022; Objeto: Fornecimento de Viaturas,
para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura: 02/12/2022; Prazo de Vigência: 365 dias
a partir da data de sua assinatura.
Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: Belabru
Imperatriz Leopoldina Ltda; CNPJ nº 03.353.258/0001-60; Espécie: Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato nº 71300/2022-068/00; Valor: R$ 117.000,00 (Acréscimo de 46,80%
do valor inicial do Contrato); Licitação: Pregão nº 154/2022; Objeto: Fornecimento de
Viaturas para a Marinha do Brasil (Reajuste de Preços do Acordo Inicial); Data da
Assinatura: 30/11/2022; Prazo de Vigência: 365 dias a partir da data da assinatura do
acordo inicial.
Contratante: Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; Contratada: Mega
Comercial e Serviços Eireli; CNPJ nº 33.430.640/0001/90; Espécie: Contrato nº
71300/2022-195/00; Valor: R$ 252.000,00; Licitação: Pregão nº 142/2022; Objeto:
Fornecimento de Viaturas, para a Marinha do Brasil; Data da Assinatura: 07/12/2022;
Prazo de Vigência: 365 dias a partir da data de sua assinatura.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5013/2022 - UASG 771300
Nº Processo: 63342002612202208. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios..
Total de Itens Licitados: 52. Edital: 08/12/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: 
Av.brasil, 
10.500 
- 
Olaria, 
Olaria
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/771300-5-05013-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 08/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/12/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Www.comrj.mar.mil.br.
RUBIA CRISTINA OLIVEIRA DE ARAUJO ABREU
Encarregado da Divisão de Gêneros
(SIASGnet - 07/12/2022) 771300-00001-2022NE020022
DIRETORIA DE FINANÇAS
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
R E T I F I C AÇ ÃO
No pregao Nº 6/2022 - 773202, publicado no DOU, no dia 02 de dezembro de
2022, edicao 226, secao 3, pagina 103, faca-se a seguinte correcao; onde se le: Pregao N
06/2021. leia-se: Pregao N 06/2022; onde se le: Extrato de Registro de precos N 03/2021
publicado no DOU, no dia 06 de outubro de 2023. leia-se: Extrato de Registro de precos N
03/2022 publicado no DOU, no dia 06 de outubro de 2022.
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
ALIENAÇÃO Nº 54/2022
NUP
Nº 61984.003729/2022-10.
Por ordem
do Diretor-Presidente
da
EMGEPRON faço público que será realizada a Licitação n.º 054/2022, conforme segue: 1.
Objeto - Alienação, por lotes, de bens móveis pertencentes à Marinha do Brasil (art. 28,
§3º, I c/c art. 49, da Lei nº 13.303/16). 2. Preço mínimo de alienação: R$ 338.350,00; 3.
Data/Hora/Local: 03 de fevereiro de 2023, às 10h00 na Estrada dos Bandeirantes, n.º
10.639 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro/RJ. 4. Fornecimento do Edital:
https://www.marinha.mil.br/emgepron/pt-br. Informações: (21) 3907-1831 / (21) 3907-
1797.
VALMAR PEREIRA CABRAL JÚNIOR
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 38/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
05/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa para o fornecimento de
energia elétrica na Modalidade Varejista no Ambiente de Contratação Livre (ACL) para
Unidades de Consumo da Marinha do Brasil, conforme detalhado no item 4 do Termo de
Referência.
NAIR CARLA FROMENT TEIXEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 07/12/2022) 218002-91081-2022NE999999
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022
PREGÃO
Nº 
15/2019.
Contratante:
escola
superior 
de
guerra.
Contratado:
09.267.406/0001-00 - visan segurança privada eireli. Objeto: o objeto do presente
instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses,
a contar de 02/01/2023 a 01/01/2024. Vigência: 02/01/2023 a 01/01/2024. Valor total
atualizado do contrato: r$ 1.067.272,32 (um milhão, sessenta e sete mil, duzentos e
setenta e dois reais e trinta e dois centavos). Data de assinatura: 30/11/2022.
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2022 - UASG 112408
Nº Processo: 60550.002377/2022-12.
Inexigibilidade Nº 46/2022. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS.
Contratado: 09.032.626/0004-05 - AGFA HEALTHCARE BRASIL IMPORTACAO E SERV I CO S
LTDA.. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de
manutenção técnica preventiva e corretiva, com substituição de peças, para os
aparelhos de raios-x digital, marca agfa, modelo dr 400 e seus acessórios, dois
monitores, dois nx genrad, quatro dx-d 40c, adquiridos em 2020 pelo hospital das forças
armadas (hfa)..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 12/12/2022 a
12/12/2023. Valor Total: R$ 176.408,40. Data de Assinatura: 06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).

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