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DOU 08/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 230, quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
PROCESSO Nº 59500.001563/2020-89. ESPÉCIE: Contrato CT nº 0.0263.00/2022, que entre
si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e a Superintendência Estadual da FUNASA no Estado do Pará. OBJETO: O
presente Contrato tem por objeto a cessão de uso gratuito de uma área de propriedade da
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Pará, situada na Av. Visconde de Souza
Franco, 616, Reduto, CEP 66053-000, Belém - PA, visando ao armazenamento temporário
PRAZO: O prazo de duração do presente contrato de cessão de uso gratuito do espaço de
área livre com 400 mª- e do galpão com espaço de 80 m2 é de 12 (doze) meses, a partir
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. DATA DA
ASSINATURA: 18/11/2022 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da
CO D E V A S F.
AVISO DE PENALIDADE
A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - Codevasf, por meio da Resolução nº 623, de 27 de julho de 2022,
resolve Autorizar,
I - A aplicação de penalidade à empresa MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE
ELETRÔNICOS EIRELI, CNPJ nº 19.910.840/0001-10, com base no Parecer Técnico nº
07/2022/AR/GDT/UPA (peça 8), Parecer Jurídico PR/AJ/UAA/MMMS nº 398/2022 (peça 10),
do processo n° 59500.000530/2022-83-e, referente à inexecução total da Ordem de
Fornecimento nº 0.0438/2020 (peça 05), que tem como objeto o fornecimento de 09
liquidificadores - item 24, SRP 20/2020, no valor total de R$ 4.890,60, conforme a
seguir:
- Multa de R$ 58,68 (cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos),
correspondente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor global do Contrato, até
o limite de 20% (vinte por cento) do prazo para execução do contrato, conforme item 24
do Edital nº 20/2020.
- Impedimento de licitar e contratar com a Codevasf pelo prazo de até 02 (dois)
anos, conforme item 25 do Edital nº 20/2020.
Em 7 de dezembro de 2022.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente da CODEVASF
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2022 - UASG 195006
Nº Processo: 59500002862202201. Objeto: Fornecimento, por Sistema de
Registro de Preços - SRP, de tratores, implementos agrícolas, veículos, materiais e
equipamentos destinados à implantação de ações de estruturação das cadeias produtivas
na área de atuação da Codevasf no estado do Ceará. Total de Itens Licitados: 63. Edital:
08/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj
i
Ed.sede 
da
Codevasf, 
Asa
Norte
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/195006-5-00055-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 08/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/12/2022
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Na fase de habilitação, o
licitante de melhor oferta deverá comprovar que possui capital social mínimo no valor de
10% (dez por cento) do valor orçado da CODEVASF no item da Licitação a que concorrer,
não sendo de forma acumulativa.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente
(SIASGnet - 07/12/2022) 195006-11201-2022NE700021
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.002168/2020-02-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.798.02/2020, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a AC ENERGÉTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 08.903.637/0001-08.
OBJETO: repactuação dos valores contratuais e prorrogação do prazo de execução do
contrato, ratificando as demais disposições contratuais. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2022.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça
Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada o Sr. ANDERSON JOSÉ DE CARVA L H O,
CPF nº 810.360.946-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.002167/2020-50-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.791.02/2020, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a AC ENERGÉTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 08.903.637/0001-08.
OBJETO: repactuação dos valores contratuais e prorrogação do prazo de execução do
contrato, ratificando as demais disposições contratuais. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2022.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça
Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada o Sr. Anderson José De Carvalho, CPF nº
810.360.946-34.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2022 - UASG 195004
Nº Processo: 59520002430202253 . Objeto: Contratação de empresa, oficina mecânica
especializada, por dispensa de licitação visando à manutenção periódica de 02 (dois)
veículos FORD RANGER da frota da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, em Bom
Jesus da Lapa, no estado da Bahia. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art.
29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: CONTRATAÇÃO POR DISPENSA
DE LICITAÇÃO ART. 29, INCISO II, LEI Nº 13.303/2016. Declaração de Dispensa em
02/12/2022. JERRY MARQUES DA SILVA. Gerente da Gra. Ratificação em 06/12/2022.
HARLEY XAVIER NASCIMENTO. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 2.414,00. CNPJ
CONTRATADA : 03.831.440/0001-89 AUTO CENTER & PECAS MARINGA LTDA.
(SIDEC - 07/12/2022) 195004-11201-2022NE520499
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.000976/2022-51-e
ESPÉCIE: Contrato nº 3.0479.00/2022. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: PROAÇÃO
SEGURANÇA PRIVADA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 19.232.342/0001-65. OBJETO: A
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada no
Abatedouro Frigorífico de Caprinos e Ovinos do Município de Dormentes, estado de
Pernambuco, área da abrangência da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF. PRAZO:
O prazo de vigência do Contrato e execução dos serviços será contado em dias
consecutivos, com prazo de execução do objeto de 06 (seis) meses, contados a partir da
data de emissão da Ordem de Serviço, com eficácia após a publicação do seu extrato no
Diário Oficial da União, acrescido de mais 30 (trinta) dias consecutivos para expedição do
Termo de Encerramento Físico dos Serviços. VALOR: O valor total deste Contrato é de R$
114.894,72 (cento e quatorze mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e dois
centavos). RECURSOS:
A despesa
correrá à
conta do
Programa de
Trabalho
15.244.2217.00SX.0026 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável - no Estado
de Pernambuco, PTRES207737 e assegurado através
da Nota de Empenho nº
2022NE530709, 
de 
29/11/2022, 
disponível 
no 
processo 
administrativo 
nº
59530.000976/2022-51-e.
DATA DE ASSINATURA: 02/12/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Rafael Pessoa Jatobá Cavalcanti, pela
CONTRATADA .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.001974/2021-06-e. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
3.381.00/2021. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: Digital Paper Ltda, inscrita no CNPJ sob o
n.º26.201.167/0001-04. OBJETO: Visando à prorrogação do prazo devigência e à ratificação
das demais cláusulas e condições. PRAZO: Prorrogado o prazo de vigência do contrato por
mais um período de 90 (noventa) dias, sem, contudo, causar acréscimo de valor, uma vez
que o valor contratado de R$ 226.950,88 (duzentos e vinte seis mil, novecentos e
cinquenta reais, oitenta e oito centavos) é suficiente para a conclusão dos serviços.
RECURSOS: Os recursos correrão à As despesas correrão à conta dos créditos dos
Programas de Trabalho:04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade Nacional,
Categoria Econômica 3, sob a gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico
da Codevasf, assegurados através das Notas de Empenho: nº 2021NE530324, datada de 06
de dezembro de 2021,e nº 2022NE530638, datada de 08 de novembro de 2022, constantes
do
Processo
Administrativo
n.º 59530.001974/2021-06-e.
DATA
DE
ASSINATURA:
22/11/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da
3ª/SR - CODEVASF e Robério Silveira da Cruz, pela Contratada.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2022
PROCESSO: 59530.000554/2022-85-e
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, através da sua 3a Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos
interessados no PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 10/2022, que tem por objeto a Constituição
de Sistema de Registro de Preços-SRP para o fornecimento, carga, transporte e descarga de
Máquinas e Implementos agrícolas para atendimento de diversas localidades, no âmbito da
3ª Superintendência
Regional da
CODEVASF, no Estado
de Pernambuco,
com a
consequente efetivação da Ata de Registro de Preços e respectivos contratos, que foram
adjudicadas as propostas das empresas: KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI, inscrita
no CNPJ sob o nº 92.264.472/0001-70, para os itens 1, 5 e 6 pelo valor total de R$
6.216.000,00 (seis
milhões e
duzentos e dezesseis
mil reais);
TDF NEGOCIOS
AGROPECUARIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 41.389.018/0001-04, para os itens 2 e
12 pelo valor total de R$ 3.042.900,00 (três milhões e quarenta e dois mil e novecentos
reais); ASUS-INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
10.303.297/0001-18, para o item 3 pelo valor total de R$ 4.998.000,00 (quatro milhões,
novecentos e noventa e oito mil reais); CASA NASSER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 52.500.287/0001-12, para o item 4 pelo valor total de R$
163.800,00 (cento e sessenta e três mil e oitocentos reais); AGROVETERINARIA RM EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº 10.453.573/0001-24, para os itens 7, 10 e 11 pelo valor total de
R$ 5.937.200,00 (cinco milhões, novecentos e trinta e sete mil e duzentos reais);
COMERCIAL LICITA MAQUINAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 15.513.036/0001-46, para
o item 8 pelo valor total de R$ 7.770.000,00 (sete milhões, setecentos e setenta mil reais);
FOUTE INDUSTRIA AGRICOLA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.416.243/0001-52, para o
item 9 pelo valor total de R$ 5.827.500,00 (cinco milhões, oitocentos e vinte e sete mil e
quinhentos reais); perfazendo o valor global da Ata de Registro de Preços de R$
33.955.400,00 (trinta e três milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil e quatrocentos
reais), conforme documentos de realização do pregão eletrônico, disponíveis nos sítios
www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br.
Petrolina, 7 de dezembro de 2022.
AURIVALTER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA
Superintendente
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2022
PROCESSO: 59530.000554/2022-85-e
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos
interessados o Resultado de Julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 10/2022, que
tem por objeto a Constituição de Sistema de Registro de Preços - SRP para o fornecimento,
carga, transporte e descarga de Máquinas e Implementos agrícolas para atendimento de
diversas localidades, no âmbito da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado
de Pernambuco, com a consequente efetivação da Ata de Registro de Preços e respectivos
contratos, que foram declaradas vencedoras as propostas das empresas: KOHLER
IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 92.264.472/0001-70, para os
itens 1, 5 e 6 pelo valor total de R$ 6.216.000,00 (seis milhões e duzentos e dezesseis mil
reais); TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 41.389.018/0001-
04, para os itens 2 e 12 pelo valor total de R$ 3.042.900,00 (três milhões e quarenta e dois
mil e novecentos reais); ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 10.303.297/0001-18, para o item 3 pelo valor total de R$ 4.998.000,00
(quatro milhões, novecentos e noventa e oito mil reais); CASA NASSER COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.500.287/0001-12, para o item 4 pelo
valor total de R$ 163.800,00 (cento e sessenta e três mil e oitocentos reais);
AGROVETERINARIA RM EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.453.573/0001-24, para os itens
7, 10 e 11 pelo valor total de R$ 5.937.200,00 (cinco milhões, novecentos e trinta e sete
mil e duzentos reais); COMERCIAL LICITA MAQUINAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
15.513.036/0001-46, para o item 8 pelo valor total de R$ 7.770.000,00 (sete milhões,
setecentos e setenta mil reais); FOUTE INDUSTRIA AGRICOLA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 36.416.243/0001-52, para o item 9 pelo valor total de R$ 5.827.500,00 (cinco milhões,
oitocentos e vinte e sete mil e quinhentos reais); perfazendo o valor global da Ata de
Registro de Preços de R$ 33.955.400,00 (trinta e três milhões, novecentos e cinquenta e
cinco mil e quatrocentos reais), conforme documentos de realização do pregão eletrônico,
disponíveis nos sítios www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br.
Petrolina, 7 de dezembro de 2022.
AURIVALTER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA
Superintendente
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2022
A CODEVASF comunica que a empresa NSA Soluções EIRELI, CNPJ
19.987.085/0001-71 sagrou-se vencedora do Edital 16/2022, que tem por objeto o
fornecimento de 74 kits de irrigação localizada, por gotejamento, sendo cada kit
composto de sistema de irrigação com capacidade para irrigar 500m², destinados
ao atendimento de municipios da área de atuação da 4ª Superintendência
Regional
da Codevasf
no
estado
de Sergipe,
pelo
valor
global de
R$
161.320,00.
MARCOS ALVES FILHO
Superintendente Regional
(SIDEC - 07/12/2022) 195003-11201-2022NE540020

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