DOU 08/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022120800041
41
Nº 230, quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
4. VIGÊNCIA: a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da publicação, por tempo
indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do
FGTS, pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor José de Assis Ferraz Neto,
Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura Municipal de Maracaí -
SP, CNPJ nº 44.494.136/0001-70, o senhor Paulo Eduardo da Silva, Prefeito Municipal de
Maracaí - SP.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
CENTRAL DE COMPRAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2022
O 
Ministério 
da 
Economia, 
por
meio 
da 
Secretaria 
Especial 
de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, da Secretaria de Gestão, da Centralde
Compras informa o resultado final do PregãoSRP nº 12/2022, que tem como objeto o
Registro de Preços para futura e eventual contratação desubscrição de licenças de uso de
softwares do tipo suíte de escritório (Office 365) e softwareGoogle do tipo suíte de
escritório (workspace) com direito de atualização e suporte. Licitantevencedora: Grupos 1
a 4: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 57.142.978/0001-05. Grupo 1: Preços
unitários (por prazo de subscrição) por item:Item 1- R$ 339,96; Item 2-R$ 289,92; Item 3-
R$ 1.599,96; Item 4-R$ 2.464,68; valor total do Grupo 1: R$ 50.367.035,76; Grupo 2: Preços
unitários (por prazo de subscrição) por item: Item 5-R$ 1.019,88; Item 6- R$ 869,76; Item
7-R$ 4.494,60; Item 8-R$ 7.394,04; valor total do Grupo 2: R$ 159.751.422,36; Grupo 3:
Preços unitários (por prazo de subscrição) por item: Item 9-R$ 214,80; Item 10 -R$ 564,36;
valor total do Grupo 3: R$ 3.186.244,80; Grupo 4: Preços unitários(por prazo de subscrição)
por item: Item 11-R$ 680,76; Item 12-R$ 1.674,72; valor total do Grupo 4: R$
16.013.924,28; Licitante vencedora Grupos 5 a 8: IPNET SERVIÇOS EM NUVEM E
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ 32.578.382/0001-21. Grupo 5: Preços
unitários (por prazo de subscrição) por item: Item 13-R$ 204,84; Item 14-R$ 287,80; Item
15 -R$ 749,49; Item 16 -R$ 1.124,24; Valor total do Grupo 5: R$ 5.468.726,95;Grupo 6:
Preços unitários (por prazo de subscrição) por item: Item 17- R$ 775,00; Item 18-R$
869,50; Item 19-R$ 2.680,00; Item 20-R$ 4.000,00; Valor total do Grupo 6: R$
44.964.579,50; Grupo 7: Preços unitários (por prazo de subscrição) por item: Item 21-R$
11,37; Item 22-R$ 16,39; Valor total do Grupo7: R$ 2.563.638,46; Grupo8: Preços unitários
(por prazo de subscrição) por item: Item 23-R$ 33,39; Item 24 -R$ 48,30; Valor total do
Grupo 8: R$ 5.058.674,88.
IRENE SOARES DOS SANTOS
Pregoeira
(SIDEC - 07/12/2022) 201057-00001-2022NE800160
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 186/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 186/2022,
homologa o resultado e adjudica o objeto da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua Irmã Bonavita 829, Capoeiras, Florianópolis/SC. Não houve
propostas para o item, sendo o certame declarado DESERTO.
ITEM 02: Rua 2116 - Projetada, Lote 23, Quadra K, Loteamento Jardim Morada
do Sol, Bairro Itajuba, Barra Velha/SC. Houve proposta para o item, tendo sido declarada
vencedora a proposta no valor de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais),
realizada por JUAREZ DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº ***.090.079-**.
ITEM 03: Rua Minerasil s/nº, Centro, Urussanga/SC. Não houve propostas para
o item, sendo o certame declarado DESERTO.
FABIANA RODOPOULOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 197/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 197/2022,
homologa o resultado da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: SGAS 903, Lote 76, Asa Sul, Brasília/DF. Não houve propostas para o
item, sendo o certame declarado DESERTO.
FABIANA RODOPOULOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 189/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 189/2022,
homologa o resultado da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua Padre Anchieta 112 - Área A e B - Vila Vida, em Palmeira/PR. Não
houve propostas para o item, sendo o certame declarado DESERTO.
FABIANA RODOPOULOS
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.131219/2021-96
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA VERÔNICA SOUZA SILVA - CPF/CNPJ, ***.569.554-**.
OBJETO: situado na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes nº 1205, Condomínio Solaris I,
Bloco 07, Apartamento 204, Cruz das Almas, Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 16.167,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,0049300 = 63,82 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 33.156,58
FINALIDADE: para fins residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08/2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 29/11/2022.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.131996/2022-11
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Jussano Ferraz dos Santos - CPF ***.002.961-**
OBJETO: área em praia fluvial no rio Araguaia, no Município de Britânia/GO
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 8.000 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.480,00
FINALIDADE: instalação de acampamento familiar (de lazer) denominado Acampamento
Nova Era, dotado de rancho, banheiros, quadra de vôlei, além de áreas para para
instalação de tendas e barracas de camping, gerador e heliponto
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 4/7/2022 a 31/7/2022
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 564,48 a título de permissão de uso do imóvel e R$ 250,00 a
título de custos administrativos incorridos pela União
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: não se aplica
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.108376/2021-06
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: empresa Claudino S/A - Lojas de Departamentos - CNPJ nº
**.*62.627/0001-**
OBJETO: Imóvel da União, classificado como marginal de rio, parcialmente da União,
localizado à Avenida Marechal Castelo Branco, n° 611, Condomínio Beverly Hills, Torre II,
Apto. 1001, bairro Cabral, CEP 64000-909, Teresina, Estado do Piauí, matriculado no 4°
Ofício de Notas e Registro de imóveis sob o número 27.283, no livro de Registro Geral n°
2, à ficha 01, inscrição municipal n.º 152.407-1
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 13.778,13 m2 (fração ideal de 0,01222)
ÁREA DA BENFEITORIA: 327,69 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 22.413,75 (vinte e dois mil, quatrocentos e treze reais, setenta e
cinco centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 134,48 (cento e trinta e quatro reais, quarenta e oito
centavos) (Aforamento Gratuito)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: dia 24/10/2022, no Livro nº PI-003-AF/EDESC, à folha 72,
da SPU/PI
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.137346/2022-80
INSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 98/2022/RS-NUDEP
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ONORI GERALDO FERRONATTO - ***.624.190-**
OBJETO: imóvel localizado à Avenida da Azenha, nº 1018, bairro Azenha, Porto Alegre/RS,
RIP nº8801 00448.500-1, objeto da Matrícula nº 75.038, do Cartório de Registro de Imóveis
da 2ª Zona de Porto Alegre/RS.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 972m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 128m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.740.000,00
FINALIDADE: residencial, privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não aplicável
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.740.000,00 integralmente pago, por meio de Documentos de
Arrecadação
de
Receitas Federais
-
DARFs,
constantes
no processo
em
epígrafe
(documentos 27318416, 29385809 e 29618093)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 06 de dezembro de 2022, no Livro Eletrônico da SPU-RS,
com assentamento digital no Bloco de Reunião nº 473131, NUP 10154.109460/2022-16.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
INSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04967.005564/2019-90
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
OBJETO: espaço físico em águas públicas da União para fim de Aquicultura, localizado na
Baía da Ilha Grande, nas proximidades da Ilha da Gipóia, Município de Angra dos Reis/RJ,
cadastrado no SPIUnet sob RIP Imóvel nº 5801.00420.500-2
OU, para caso de espaço físico em águas públicas:
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO - Utilizada: 82.900,00 m²
FINALIDADE: Aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL: art. 77 e 79 do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminada.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/12/2022, lavrado às fls. 138/139, do Livro Termos
Decorrentes nº 5 - SPU/RJ
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Rerratificação de 02 de dezembro de 2022, publicado no Diário
Oficial da União em 06 de dezembro de 2022, Edição nº 228, Seção 3, pág 40, referente
ao Processo nº 04905.001612/2018-14, onde se lê EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO DE
TERMO DE ENTREGA, leia-se EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO.
EXTRATO DE CESSÃO
PROCESSO: 04905.201361/2015-23
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional no Rio de Janeiro do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, cadastrada no CNPJ sob o nº
**.*75.942/0009-**
OBJETO: imóvel situado na Avenida Presidente Vargas, 522, térreo, sobreloja, 4º, 5º, 6º, 7º,
8º e 18º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, cadastrado no SPIUnet sob RIP Imóvel nº
6001.02093.500.6 e RIP Utilização nº 6001.05721.500.7.
OU, para caso de espaço físico em águas públicas:
OBJETO: Não se aplica.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO - Utilizada: 143,21m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 2;464,25m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.433.000,00 (onze milhões quatrocentos e trinta e três mil reais)
FINALIDADE: sediar a Superintendência Regional do INCRA no Estado do Rio de Janeiro.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica.