DOU 08/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022120800052
52
Nº 230, quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Caixa Econômica Federal, por meio da REAPD/RE - RC Apuração e Processo
Disciplinar /RE, torna público, para conhecimento das partes interessadas, que fica o Sr.
Suderley Teodoro Dantas (matrícula 083.627-6), por se encontrar em local incerto e não
sabido, notificado de que o Processo Disciplinar e Civil nº PB.1456.2022.C.500348, no qual
está ARROLADO, que o julgamento em 1º instancia será em 14/12/2022 as 14 horas, onde,
se quiser, poderá realizar sustentação oral via videoconferência, o link para acesso ao
julgamento deverá ser solicitado até dia 13/12/2022 para reapdre01@caixa.gov.br, ficando
ciente que o processo terá continuidade independentemente de sua manifestação.
ROBSON LINS RODRIGUES
Coordenador
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ
EXTRATOS DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 903081/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Ita o c a r a / R J,
CNPJ 28.615.557/0001-56; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria
Interministerial. Data da rescisão 6 de Dezembro de 2022. André Felipe Pery Gonçalves.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 907189/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Pará de
Minas/MG, CNPJ 18.313.817/0001-85; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Portaria Interministerial 424/2016. Data da rescisão 6 de Dezembro de 2022.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATOS DE DISTRATOS
Contrato de Repasse nº 0308963-69/2009/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Curvelo/MG, CNPJ 17.695.024/0001-05; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
Portaria Interministerial 424/2016. Data do distrato 07/12/2022.
Contrato de Repasse nº 0337212-86/2010/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Curvelo/MG, CNPJ 17.695.024/0001-05; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
Portaria Interministerial 424/2016. Data do distrato 07/12/2022.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Termo de Compromisso nº 0301540-92/2009/MDR/CAIXA. COMPROMITENTE: União
Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, COMPROMISSÁRIO: Município de
Santarém/PA, CNPJ 05.182.233/0001-76; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 5 de
Dezembro de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL CORREGEDORIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio do(a) Corregedoria torna público, para
conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o endereço incerto e não
sabido do(a) Sr(a) LEONARDO FRAGA NARCIZO, CPF: 057.928.397-60 o que impossibilitou o
contato pessoal, fica o(a) mesmo(a) notificado da decisão definitiva que imputou a
responsabilidade
civil
CDR/GO
Nº
35/2022
TURMA
2
decorrente
do
PDC
RJ.1619.2021.C.500039 a contatar a Corregedoria da CAIXA por meio da caixa postal
GEAPD02@caixa.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da presente publicação
para regularizar a responsabilidade civil no valor de R$ R$ 197.849,61 (cento e noventa e
sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos), atualizado até
16/05/2022
conforme
parâmetros
do
TCU,
disponíveis
no
endereço
https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada
por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dí vida (TCPD). O não atendimento à
presente notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a
CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis a seguir:
inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/02; desconto compulsório em
folha de pagamento, conforme previsto na clausula 8ª do Contrato de trabalho; protesto
em cartório; cobrança judicial; instauração de Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal
de Contas da União. A integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de
mensagem eletrônica à caixa postal reapdgo@caixa.gov.br.
RAYNNER RIBEIRO SILVA
Coordenador de Filial S.E
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE E SUL DA BAHIA - BA
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2648 - NORTE E
SUL
DA
BAHIA-BA,
comunica
a
revogação
compulsória
da
permissão
para
comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIAS
CONQUISTA LTDA, código 030135850, CNPJ nº 04433663000150, localizada na Av Frei
Benjamim, 359-A , Patagônia, CEP: 45028-135, Vitória da Conquista/BA, de acordo com
a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 964/2021 e 999/2022.
DIEGO CARRARO
SUPERINTENDENTE DE REDE
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 1019/2022; para prestação de serviços de
garantia contratual na modalidade de Standby Letter of Credit/Refundment Bond (seguro
garantia ou fiança bancária); celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e BANCO
DO BRASIL S.A.; CNPJ nº 00.000.000/4560-80; referente a alterações contratuais no
Contrato original, a saber: Prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - DA
VIGÊNCIA, até 01/03/2023; Redução do valor da garantia contratual a ser continuada ao
valor de US$6.237.040,00; e Readequação do valor previsto na CLÁUSULA TERCEIRA -
PREÇO para US$61.122,99, equivalentes à taxa de 0,98%, conforme apresentado pela
CONTRATADA, nos termos do item 2.1 do contrato original. Amparo legal: artigos 71 e 81
da
Lei
nº
13.303
de
2016;
Valor
do
Aditivo:
US$61.122,99.
Processo
nº
18750.114945/2021-23; assinado em 02/12/2022; Assinam pela CMB: Hugo Cavalcante
Nogueira - Presidente; e Jean Pedrazza Reiche - Diretor; assina pela Contratada: Franco
Alessandro Mantelli - Procurador.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2022
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que o Pregão
Eletrônico nº 0105/2022 - Processo: 18750.111770/2021-01. Objeto: Aquisição de Planta
de Refino de Metais Nobres, cuja sessão pública estava agendada para o dia 12 de
dezembro de 2022, foi adiada para o dia 11 de janeiro de 2023 às 10h, em virtude de
alteração havida no edital e visando a ampliação da divulgação do certame.
O edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
E-mail: sequeiroz@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br
SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2022
A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte
licitação:
Pregão Eletrônico nº 106/2022 - Processo nº: 18750.109286/2022-94. Objeto:
Prestação de serviços de Gerenciamento de Abastecimento de combustíveis e outros
serviços, através de cartão magnético ou de chip, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 1. Data da
sessão: 20 de Dezembro de 2022, às 10:00h.
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br.
E-mail: juliana.coelho@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br
JULIANA PORTO DE MORAES COELHO
Pregoeira
EXTRATO DE PEDIDO DE COMPRA
Espécie: PDC nº 00008635; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e Plastitape
Importação e Exportação de Produtos Emb. Ltda - CNPJ nº 07.023.231/0001-60; para
fornecimento de fita adesiva em polipropileno biorientado transparente com impressão
logo CMB; amparo legal: Dispensa de licitação - Art. 29, Inciso III da Lei nº 13.303/16,
processo nº 18750.111524/2022-21; Recurso orçamentário: "Materiais e Produtos",
constante do orçamento de 2022; valor global: R$ 11.845,00; assinado em 02/12/2022;
vigência até
02/06/2023; assina
pela CMB:
Wagner Fernando
Bueno Coelho
-
Superintendente.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.011472/2022-29. Pedido de Compras nº 034526 e Contrato nº 01.
034526.2022, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 896/2022. Contratada: FUNDAÇÃO
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO, CNPJ: 44.315.919/0001-40. Objeto: Consultoria para
análise, dimensionamento quantitativo e qualitativo, e planejamento da força de trabalho
na Dataprev. Data da Assinatura: 06/12/2022. Valor Total: R$ 747.800,00 (setecentos e
quarenta e sete mil e oitocentos reais). Fundamentação Legal: Art. 30, caput e inciso II,
alínea 'c' da Lei nº 13.303/2016 e Art. 83, caput, II, alínea 'c' do Regulamento de Licitações
e Contratos da DATAPREV e demais legislação correlata.
EXTRATO DE RESCISÃO - UASG 335020
Processo 44103.008448/2020-41. Contrato 20.016076.2020, referente ao pregão eletrônico
050/2020. Contratada: GESTOR SEGURANÇA PRIVADA EIRELI - CNPJ 26.204.163/0001-80.
Objeto: Prestação de Serviços de Vigilância Armada nas instalações da Dataprev em Santa
Catarina. Rescisão Unilateral por parte da DATAPREV com efeitos a partir de 08/12/2022,
na forma do art. 69, VII da lei 13.303/2016, art. 118, I, do Regulamento de Licitações e
Contratos da DATAPREV e na subcláusula 9.3 a e g do contrato.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 833/2022
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
17/10/2022, .Entrega das Propostas: a partir
de 17/10/2022, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 29/12/2022,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto:
Pregão Eletrônico -
Contratação de
Solução de
Information Technology Service Management - ITSM na modalidade Software-as-a-Service
(SaaS) pelo período de 60 (sessenta) meses, incluindo prestação dos serviços de
Capacitação Técnica e 4320 horas de Orientação Técnica a serem utilizadas sob
demanda.
EDUARDO FREITAS DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 07/12/2022) 238014-07048-2022NE021772
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 838/2022
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa
BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA., pelo valor total de R$ 2.638.401,78 (dois milhões,
seiscentos e trinta e oito mil, quatrocentos e um reais e setenta e oito centavos).
DANILO FOLLY FREITAS RODRIGUES
Pregoeiro
(SIDEC - 07/12/2022) 238014-07048-2022NE021772
Fechar