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DOU 08/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 230, quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Processo 23072.011130/1998-62 - Convênio de Cooperação Técnico-Científica que
entre si celebram o a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG CNPJ nº
17.155.730/0001-64 e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG por meio da Escola
de Engenharia CNPJ nº 17.217.985/0001-04. Objeto: Implantação, pelas partícipes, de
projeto para constituição e operacionalização do "Núcleo de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico em Descargas Atmosféricas", destinados a implementar ações de fomento para
o desenvolvimento científico, tecnológico e industrial do Estado de Minas Gerais, no campo
das aplicações de engenharia associada a atividades elétrica na atmosfera. Vigência:
21/10/1998 a 21/10/2013. Nome e cargos dos signatários: José da costa Carvalho Neto -
Presidente CEMIG, Otávio Azeredo Furquim Werneck - Diretor da CEMIG, Professor
Francisco Cesar de Sá Barreto - Reitor da UFMG Professor Léo Heller - Diretor da Escola de
Engenharia da UFMG. Data de assinatura: 21/10/1998.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Processo 23072.011130/1998-62 - 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação
Técnico-Científica que entre si celebram o a Companhia Energética de Minas Gerais -
CEMIG CNPJ nº 17.155.730/0001-64 e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG por
meio da Escola de Engenharia CNPJ nº 17.217.985/0001-04. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência por mais 10 anos. Fim de vigência do Termo Aditivo: 20/10/2023. Nome e
cargos dos signatários: Djalma Bastos de Morais - Presidente CEMIG, Luiz Henrique de
Castro Carvalho - Diretor de Geração e Transmissão CEMIG. Professor Clélio Campolina
Diniz - Reitor da UFMG. Data de assinatura: 20/10/2013
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
DE ACORDO DE PARCERIA
Espécie: Proc. 23072.246060/2022-42 - Contrato de Acordo de Parceria para Constituição
de Aliança Estratégica que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais -
UFMG - CNPJ nº 17.217.985/0001-04, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
COPASA - CNPJ nº 17.281.106/0001-03, e o Centro de Referência em Estações Sustentáveis
de Tratamento de Esgoto - CR ETES - CNPJ nº 44.153.495/0001-64, com interveniência da
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP - CNPJ nº 18.720.938/0001-41.
Objeto: O presente Acordo de Parceria tem por objeto a cooperação entre as partícipes
para formar uma aliança estratégica para criação de ambiente promotor de ações de
inovação tecnológica e capacitação, visando a universalização da coleta e tratamento de
esgoto e a transição para economia circular do setor de esgotamento sanitário em Minas
Gerais. Início da vigência: o presente acordo terá vigência de 4 (quatro) anos a partir da
data da assinatura, em 05 de dezembro de 2022. Nomes e cargos dos signatários: a
Professora Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, o Sr. Guilherme Augusto
Duarte de Faria - Diretor-Presidente da COPASA e a Sra. Marcia Fragoso Soares - Diretora
de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos da COPASA, o Sr.
Arnaldo de Assis Vasconcelos - Representante Legal do CR ETES, o Prof. Jaime Arturo
Ramírez - Presidente da FUNDEP.
EXTRATO DE CONTRATO
DE LICENCIAMENTO DE TECNOLOGIA
Espécie: Proc. 23072.207832/2021-40 - Contrato de Licenciamento de Tecnologia que entre
si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - CNPJ nº 17.217.985/0001-04,
por meio de sua Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica - CTIT, a Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG - CNPJ nº 21.949.888/0001-
83, a Vale S. A. - CNPJ nº 33.592.510/0001-54, conjuntamente denominadas LIC E N C I A N T ES ,
e a Terra Viva Recuperação de Resíduos Minerais Ltda. - CNPJ nº 34.368.619/0001-75,
doravante denominada LICENCIADA, com interveniência da Fundação de Desenvolvimento
da Pesquisa - FUNDEP - CNPJ nº 18.720.938/0001-41. Objeto: Constitui objeto do presente
Contrato de Licenciamento, a título oneroso, sem exclusividade, pelas Licenciantes à
Licenciada, dos direitos para uso, desenvolvimento, produção, exploração comercial,
prestação de serviços ou obtenção de qualquer vantagem econômica relacionada à
Tecnologia intitulada "Processo de produção de agregado artificial a partir de rejeitos de
mineração, agregado artificial, composição de concreto e uso", depositada junto ao
Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, sob o número BR 10 2019022724 9, em
30/10/2019. Início da vigência: o presente instrumento terá vigência de 15 (quinze) anos,
a contar da data de sua assinatura, em 02 de dezembro de 2022 . Nomes e cargos dos
signatários: o Prof. Gilberto Medeiros Ribeiro - Diretor da CTIT/UFMG, o Sr. Marcelo
Gomes Speziali - Representante Legal da FAPEMIG, os Srs. Fabiano Souza Tonucci e Marcio
Augusto Maia Medeiros - Representantes Legais da Vale S. A., o Sr. Evandro Moraes da
Gama - Representante Legal da Terra Viva Recuperação de Resíduos Minerais Ltda., o Prof.
Jaime Arturo Ramírez - Presidente da FUNDEP.
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS
O P E R AC I O N A I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 153254
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 23072.051586/2019-41.
Pregão. 
Nº
18/2019. 
Contratante:
ADMINISTRACAO 
GERAL/UFMG.
Contratado:
06.101.609/0001-33 - PRINTEC TECNOLOGIA DA IMPRESSA0 LTDA. Objeto: Alteração
equipamentos ao objeto contratual no eci/ufmg. Vigência: 06/12/2022 a 13/10/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.330.804,42. Data de Assinatura: 06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2022).
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 2015, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993 e suas alterações posteriores, da Lei
12.772/2012 e suas alterações posteriores, do Decreto 7.485/2011 e suas alterações posteriores, da Portaria Interministerial nº 9.359/2021, do Decreto nº 9.739/2019, da Resolução nº 15/91
do Conselho Universitário (aplicável no que couber) e deste Edital, torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de vaga(s) de
PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR a ser(em) lotado(s) nesta Universidade, de acordo com a seguinte especificação:
Quadro 1 - Especificação da(s) vaga(s)
. Lotação:
Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina
. Número de vagas
01 (uma)
. Motivo Vaga 1
Licença para tratamento de saúde nos termos do Laudo Médico-Pericial SIASS/UFMG n.º
210.222/2022
. Área de conhecimento
Atenção Primária à Saúde e Saúde Coletiva
. Regime de trabalho
40 (quarenta) horas semanais
. Titulação mínima exigida
Graduação na área de saúde com doutorado em Saúde Coletiva ou Saúde Pública, seguindo a área
de concentração da CAPES
. Atribuições do cargo
Lecionar na graduação, podendo também atuar nas demais atividades do cargo de magistério
superior, exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de
confiança.
. Período de Inscrições
10 (dez) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital.
. Página eletrônica com instruções para a realização das provas, critérios de avaliação e
demais informações da seleção
https://www.medicina.ufmg.br/mps/
. Em a i l para Contato:
mps@medicina.ufmg.br
. Telefone para contato:
(31) 3409 - 9812
. Forma de seleção
Análise de curriculum vitae e Entrevista por videoconferência
. Prazo para início da seleção
até 30 (trinta) dias úteis após o encerramento das inscrições.
. Prazo de validade da seleção
6 (seis) meses, contados a partir do dia subsequente à publicação do Edital de Homologação do
resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do órgão interessado no
certame.
. Previsão da vigência do contrato
A vigência inicial será da data de assinatura do contrato até 02/02/2023, podendo ser prorrogada
até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e
havendo manutenção do motivo vinculante à vaga.
Da Inscrição
1. As inscrições serão realizadas por meio eletrônico no endereço https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/, com o envio de toda a documentação informada no item 2.
2. No ato da inscrição, o candidato deverá preencher os campos solicitados e anexar os seguintes documentos, em formato PDF: I) Carteira de Identidade ou documento
equivalente que comprove ser brasileiro nato ou naturalizado; se estrangeiro, apresentar passaporte com visto compatível com o exercício da função de professor substituto (que permita
o exercício de atividade remunerada, observada a legislação pertinente); II) CPF; III) Comprovação de quitação com a Justiça Eleitoral, que pode ser obtida por meio do sítio eletrônico
https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral e prova de quitação com o serviço militar, quando couber; IV) "curriculum vitae", abrangendo: a) graus, diplomas
universitários e certificados de cursos de especialização e de aperfeiçoamento (título obtido em instituição estrangeira com reconhecimento ou revalidação por universidade pública); b)
experiência docente; c) experiência científica, técnica ou artística; d) experiência em administração acadêmica; e) publicações; f) distinção obtida em reconhecimento de atividade intelectual
relevante; V) documentos comprobatórios do "curriculum vitae".
Do início da Seleção
3. O candidato será convocado para as provas por edital e pessoalmente, por meio de mensagem eletrônica encaminhada ao endereço eletrônico informado no ato de inscrição,
e se for o caso com instruções de acesso à plataforma de videoconferência.
Do resultado
4. A apuração do resultado da seleção será realizada em sessão pública, presencial ou por videoconferência, conforme o estabelecido no art. 43, exceto parágrafo 3° e no caput
do art. 44 e incisos I a V, da Resolução Complementar Nº 02/2013, do Conselho Universitário.
4.1 Concluída a leitura das notas, o Presidente da Comissão Examinadora verificará quais candidatos obtiveram, de dois ou mais examinadores, a média igual ou superior a setenta
pontos, que serão considerados aprovados, enquanto os demais serão considerados reprovados.
4.2. Na hipótese de ocorrer empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece a Lei nº 10.741/2003 (Lei do Idoso), sendo considerado para esse fim a data de realização das
provas;
b) tiver a maior média aritmética simples das notas finais atribuídas pelos Examinadores;
c) tiver a maior média aritmética das notas atribuídas pelos Examinadores em cada item, observado o disposto no artigo 42 da Resolução Complementar nº 02/2013 do Conselho
Universitário;
d) tiver a maior idade;
4.3. Permanecendo, ainda, o empate, o desempate ocorrerá por sorteio, a ser realizado publicamente durante a sessão de apuração final do resultado do Processo Seletivo.
5. Após a apuração do resultado em sessão pública, será elaborado o Parecer Final da Comissão Examinadora, que será divulgado no sítio eletrônico informado no Quadro 1 deste
Ed i t a l .
5.1. O Parecer Final da Comissão Examinadora, findo o prazo de 2 dias úteis para recursos, será submetido à Câmara Departamental, ou instância equivalente, para
homologação.
6. O resultado final será divulgado por Edital publicado no sítio eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital e no Diário Oficial da União, com o nome dos candidatos aprovados
por ordem de classificação e respeitados os limites dispostos no Anexo II do Decreto nº 9.739 de 2019.

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