DOU 09/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 231, sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
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frenagem pode ser em pneus traseiros ou dianteiros ao alcance do condutor. Pode contar ainda com outros
acessórios, como mesa adaptada a cadeira, encontrados a venda separadamente, que fazem parte do conjunto
para esta cadeira. COD 2.8.3 - Cadeiras de rodas elétricas - Cadeira construída em material leve em geral
alumínio, com eixos reforçados, contem motores e baterias que abastecem e a movem, são comandadas por
um joystick que
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posicionado em local de maior controle funcional do usuário podendo ainda ter outros modelos de comandos,
quanto a estrutura em geral podendo ser do tipo dobrável em duplo x ou monobloco, flexíveis com regulagens
de altura e ou removíveis, apoio de pés flexíveis, freios de fácil acesso ao usuário, em geral contem sistema de
desmontagem rápida quick release nas rodas preferencialmente com rodas antitombo de segurança.
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OBS. A decisão entre uma cadeira de rodas manual e uma cadeira de rodas elétrica ou motorizada, deve ser
tomada tendo em conta o nível de incapacidade e a idade a que se destina e pode-se ainda considerar a aquisição
de módulos de locomoção motorizada que podem ser acoplados a cadeiras de rodas manuais.
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COD 2.8.4 - Andadores - Proporcionam mobilidade para pessoas com deficiência e ou mobilidade reduzida e ou
idosos. Sua estrutura em geral é em aço ou alumínio, sobre quatro pontos, podendo ser articulado, possui
apoio de mão na forma de guidão e tamanhos diferenciados para adulto e infantil, podendo ainda estar sobre
rodas quando há indicação
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COD 2.8.5 - Muletas canadenses - Auxílio para marcha para pessoas com mobilidade reduzida. Haste de alumínio
com braçadeira articulada de nylon que pode ser fixa ou articulada, com regulagem em diferentes alturas e
ponteira de borracha na base geralmente de uso bi manual.
COD 2.8.6 - Cadeiras de banho - Cadeira especialmente desenhada para facilitar e ou possibilitar a atividade do
banho
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para pessoas com comprometimento motor, pode ser construída em diferentes materiais como aço inox, PVC e
outros e pode ter diferentes desenhos dependendo da população a atender e a idade e peso do usuário.
COD 2.8.7 - Bengalas - Haste auxiliar para marcha, utilização uni manual podendo ser manufaturada em madeira,
alumínio e em outros materiais.
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COD 2.8.8 - Suporte pélvico, cinto para suporte pélvico, assento flexível para suspensão pélvica - Acessórios para
andador.
COD 2.8.9 - Cadeira de rodas escaladora - Equipamento móvel que permite subir e descer escadas
transportando pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida.
. 9. Auxílios para qualificação da
habilidade visual e recursos que
ampliam a informação a
Categoria
de equipamentos
que
promovem a independência das
COD 2.9.1 - Lupa eletrônica de mesa - Equipamento indicado para pacientes com baixa visão. Com foco automático,
de ampliação digital, reverso, preto e branco. Com tela de LCD, de no mínimo 22' ou ligada a monitor
convencional.
. pessoas com baixa visão ou
cegas.
pessoas com deficiência visual na
realização de tarefas
COD 2.9.2 - Lupa Eletrônica Portátil para Ampliação da Imagem - Ampliador de textos e imagens portátil, compacto,
para pessoas com baixa visão, com imagem colorida, preto e branco e reverso, baixo peso e grande nitidez que
funciona acoplado a TV ou qualquer computador ou laptop via interface USB, com compatibilidade com os Sistemas
Operacionais mais convencionais.
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COD 2.9.3 - ÓCULOS COM LENTE FILTRANTE - Óculos com lentes filtrantes para controle do ofuscamento e aumento
do contraste.
COD 2.9.4 - LUPA DE APOIO COM OU SEM ILUMINACAO - Lupas com suporte de mesa ou pescoço com lentes esféricas
ou esféricas positivas para ampliação da imagem, com diferentes poderes dióptricos.
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COD 2.9.5 - LUPA MANUAL COM OU SEM ILUMINACAO - Lupas de mão com lentes esféricas ou esféricas positivas
para ampliação da imagem, com diferentes poderes dióptricos.
COD 2.9.6 - ÓCULOS C/ LENTES CORRETIVAS IGUAIS / MAIORES QUE 0,5 DIOPTRIAS - Óculos utilizados para
corrigir miopias, hipermetropias, astigmatismos, presbiopia e para baixa visão.
. 10. Auxílios para ampliação da
habilidade
auditiva
e
para
autonomia na comunicação de
pessoas com déficit auditivo,
surdez e surdo-cegueira.
COD 2.10.1 - APARELHO DE FREQUENCIA MODULADA-FM - Aparelho de Frequência Modulada.
COD 2.10.2 - APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO DE CONDUCAO OSSEA
RETROAURICULAR TIPO A - Aparelho de amplificação sonora individual retro auricular, adaptado por via óssea incluindo
vibrador ósseo, arco e cabo para pacientes com diagnostico, seleção e adaptação concluídos.
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COD 2.10.3 - APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRA-AURICULAR TIPO A.
- Aparelho de amplificação sonora individual intra auricular tipo a para pacientes com diagnostico, seleção e
adaptação concluídos.
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COD 2.10.4 - APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRA-AURICULAR TIPO B
- Aparelho de amplificação sonora individual intra auricular tipo b para pacientes com diagnostico, seleção e
adaptação concluídos.
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COD 2.10.5 - APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRA-AURICULAR TIPO C
- aparelho de amplificação sonora individual intra auricular tipo c para pacientes com diagnostico, seleção e
adaptação concluídos.
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COD 2.10.6 - APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRACANAL TIPO A -
Aparelho de amplificação sonora individual intra canal tipo a, para pacientes com diagnostico, seleção e adaptação
concluídos.
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COD 2.10.7 - APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRACANAL TIPO B -
Aparelho de amplificação sonora individual intra canal tipo b para pacientes com diagnostico, seleção e adaptação
concluídos
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COD 2.10.8 - APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO INTRACANAL TIPO C -
Aparelho de amplificação sonora individual intra canal tipo c para pacientes com diagnostico, seleção e adaptação
concluídos
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COD 2.10.9 - APARELHO DE AMPLIFICACAO SONORA INDIVIDUAL (AASI) EXTERNO MICROCANAL TIPO A -
Aparelho de amplificação sonora individual micro canal tipo a para pacientes com diagnostico, seleção e adaptação
concluídos.
. 11. Adaptações em veículos
Acessórios
e
adaptações
que
possibilitam
uma
pessoa
com
deficiência física dirigir um
automóvel.
. 12. Esporte e Lazer
Recursos que favorecem a prática
de esporte e participação em
atividades de lazer.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
TURMA - 5ª TURMA EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SEÇÃO DE JULGAMENTO
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em
até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017).
DIA 3 de Janeiro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO
1 - Processo nº: 10840.720533/2011-34 - Recorrente: USINA BOA VISTA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 23034.005636/94-19 - Recorrente: BANCO REAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 23034.042423/2006-17
- Recorrente: GERDAU S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10580.723547/2010-37 - Recorrente: PORTOBELLO SALVADOR
HOTEIS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10580.723548/2010-81 - Recorrente: PORTOBELLO SALVADOR
HOTEIS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10580.723545/2010-48 - Recorrente: PORTOBELLO SALVADOR
HOTEIS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10580.723546/2010-92 - Recorrente: PORTOBELLO SALVADOR
HOTEIS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.005268/2009-11 - Recorrente: CONSUMER VOICE
CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19515.005269/2009-57 - Recorrente: CONSUMER VOICE
CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13637.000176/2010-15 - Recorrente: APEC VEICULOS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19515.000523/2011-45 - Recorrente: YKK DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12
- Processo
nº: 10850.721162/2012-70
- Recorrente:
EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS RODRIGUES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15949.002791/2012-21 - Recorrente: GAZOLA SA INDUSTRIA
METALURGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15940.720004/2011-26 - Recorrente: MARCOS ROBERTO
RASCACHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11634.720294/2011-11 - Recorrente: MARIA DE LOURDES
BORSATO GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 3 de Janeiro de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO
16 -
Processo nº: 16045.000312/2009-83 -
Recorrente: CONSTRUTORA
GUIMARES TORRES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 -
Processo nº: 16045.000310/2009-94 -
Recorrente: CONSTRUTORA
GUIMARAES TORRES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL