DOU 09/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 231, sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
. ITEM
UF
Q AV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO COMBUSTÍVEL
.
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
. 1
AC
-
***
-
-
-
-
. 2
AL
***
***
***
-
-
-
. 3
AM
-
***
***
***
-
-
. 4
AP
-
***
-
-
-
-
. 5
BA
***
***
***
-
-
-
. 6
CE
-
***
***
-
-
-
. 7
DF
-
*4,0300
**6,1300
-
-
-
. 8
ES
-
***
-
-
-
-
. 9
GO
-
*3,6756
-
-
-
-
. 10
MA
-
*4,4000
-
-
-
-
. 11
MG
***
***
***
-
-
-
. 12
MS
***
***
***
-
-
-
. 13
MT
***
***
***
***
-
-
. 14
PA
-
***
-
-
-
-
. 15
PB
***
*3,6154
***
-
***
***
. 16
PE
-
*3,7700
-
-
-
-
. 17
PI
***
***
-
-
-
-
. 18
PR
-
***
-
-
-
-
. 19
RJ
***
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-
-
-
. 20
RN
-
***
***
-
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. 21
RO
-
***
-
-
***
-
. 22
RR
***
***
-
-
-
-
. 23
RS
-
***
***
-
-
-
. 24
SC
-
***
***
-
-
-
. 25
SE
***
***
***
-
-
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. 26
SP
-
***
-
-
-
-
. 27
TO
***
***
-
-
-
-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução; e
c) *** valores não alterados de acordo com os Atos COTEPE/PMPF nºs 38/21, 39/21, 40/21, 1/22, 2/22, 3/22, 4/22, 5/22, 6/22, 7/22, 8/22, 9/22, 10/22, 11/22, 12/22,
13/22, 14/22, 15/22, 16/22 e 17/22.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 20.419 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza DINJO MIZUMUKAI NETO, CPF nº 366.289.408-45, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM
nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 20.420 - Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza MARCELO LOPES DE ALMEIDA, CPF nº 221.884.438-96, a prestar
os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução
CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 20.421 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza ARLINDO DE SOUZA PENTEADO, CPF nº 024.874.607-33, a prestar
os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução
CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 20.422 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza RODOLFO REIS REHME, CPF nº 084.044.469-97, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
ARTUR PEREIRA DE SOUZA
R E T I F I C AÇ ÃO
No ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 20.418, de 7 de dezembro de 2022, publicado
no DOU de 8 de dezembro de 2022, Seção 1, p. 223, onde se lê: " ... autoriza a ETERNTY
CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA., CNPJ nº 47.949.396, ...", leia-se: " ... autoriza a
ETRNTY CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA., CNPJ nº 47.949.396, ...".
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL
PORTARIA DIMEL Nº 336, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O 
DIRETOR
DE 
METROLOGIA
LEGAL 
DO
INSTITUTO 
NACIONAL
DE
METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - (INMETRO), no exercício da delegação de
competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria Inmetro
nº 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuições dispostas no
subitem 4.1, alínea "b", da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução nº 8,
de 22 de dezembro de 2016, do Conmetro;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para medidores para
consumo de água potável fria e água quente, aprovado pela Portaria Inmetro
nº 155/2022; e,
 Considerando 
os 
elementos constantes 
no
processo 
Inmetro 
nº
0052600.004446/2022-61, resolve:
 Aprovar a família de modelos WSI, de medidores de volume de água, tipo
mecânicos, classe de exatidão 2, marca SAGA, de acordo com as condições de
aprovação 
especificadas,
disponível 
no
sítio 
do
Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/.
PERICELES JOSE VIEIRA VIANNA
PORTARIA DIMEL Nº 338, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE METROLOGIA LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA - (INMETRO), no exercício da delegação de competência
outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria Inmetro nº 257, de 12
de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "b",
da regulamentação metrológica aprovada pela Resolução nº 8, de 22 de dezembro de
2016, do Conmetro;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para medidores para
consumo de água potável fria e água quente, aprovado pela Portaria Inmetro nº 155/2022;
e,
 Considerando 
os 
elementos constantes 
do
processo 
Inmetro 
nº
0052600.004444/2022-72, resolve:
 Aprovar a família de modelos WSH, de medidores de volume de água, tipo
mecânicos, classe de exatidão 2, marca SAGA, de acordo com as condições de aprovação
especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/
PERICELES JOSE VIEIRA VIANNA
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 232, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera os incisos I e III do art. 18 da Portaria nº
157, de 31 de maio de 2012
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.194, de 8 de setembro
de 2022, resolve:
Art. 1º. Altera os incisos I e III do art.18 da Portaria nº 157, de 31 de maio
de 2012, publicada no DOU de 4 junho de 2012, seção 1, páginas 12,13 e 14, passando
a vigorar com a seguinte redação:
"I - elaboração e divulgação das metas globais pela Coordenação-Geral de
Planejamento e Articulação Institucional - CGPLA até o dia 22 de dezembro;
[...]
III - encaminhamento à CGPLA dos planos de trabalho de cada unidade
organizacional até o dia 5 de dezembro, e sua consolidação e publicação até o dia 30
de dezembro;"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIK ALENCAR DE FIGUEIREDO
Ministério da Educação
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 30, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
Reunião Ordinária dos Dias 7, 8, 9 e 10 do Mês de Novembro/2022
CONSELHO PLENO
Processo: 23000.019342/2022-12 Parecer: CNE/CP 30/2022 Relatora: Suely
Melo de Castro Menezes Interessado: Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno
- Brasília/DF Assunto: Proposta de estruturação dos catálogos nacionais de cursos de
Educação Profissional e Tecnológica em áreas tecnológicas. Eixos Tecnológicos e as
Áreas Tecnológicas Organizadoras do Catálogo de Cursos Técnicos e Tecnológicos Voto
da Relatora: Voto favoravelmente à aprovação do presente Parecer e do Projeto de
Resolução anexo, que dispõe sobre a incorporação aos Catálogos Nacionais de Cursos
Técnicos (CNCT) e de Cursos Superiores de Tecnologia (CST), de Áreas Tecnológicas aos
respectivos Eixos Tecnológicos do presente Parecer e do Projeto de Resolução Decisão
do Conselho Pleno: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº
9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando
couber, a partir da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União,
ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para