DOU 09/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 231, sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 556/COM7ºDN, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 37, de acordo com os art. 34 e 36 do Decreto n° 4.780/2003,
combinado com o § 5°, art. 14 da Portaria MB/MD nº 1/2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar, em caráter excepcional, o Tempo de Serviço, sob a forma de
Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por 6 meses e 18 dias, do 1° Ten (RM2-T) 15.1188.51
EDWALDO COSTA, a partir de 7 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GILBERTO SANTOS KERR
PORTARIA Nº 515/COM7ºDN, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 46, inciso II, de acordo com o art. 40, do Decreto n° 4.780/2003,
combinado com a alínea i, inciso 10.5.3 da DGPM-308 (4a revisão), resolve:
Art. 1º Promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2a Classe da Marinha,
a partir de 7 de novembro de 2022, o 1° Ten (RM2-T) 15.1188.51 EDWALDO COSTA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GILBERTO SANTOS KERR
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 778/DPM, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 6º e § 8º do art. 4º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente de
Vigilância, NI-S-III, 85.7813.63, Matrícula SIAPE 0978148, JORGE JESUS DE SOUZA, Código
de Vaga 563935 (Processo nº 63014.009693/2022-81, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 811/DPM, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1° Restabelecer, a partir de 10 de setembro de 2022, a pensão temporária,
na cota parte integral, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no 80331028-
5/B22, relativo a CONCEIÇÃO ASSIS DA PAIXÃO, Matrícula SIAPE 03480364, CPF
803.147.675-68, filha maior, do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-A-V,
Matrícula SIAPE 1024310, MANOEL DA PAIXÃO, por cumprimento de exigência, relatada
em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 808/DPM, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei n° 6.880/1980,
resolve:
Art. 1° Alterar, a partir de 11NOV2022, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CMG 02.0176.79 MAURICIO BRAVO, anteriormente agregado nos
termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-lo
agregado por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.
Art. 2° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 23NOV2022:
CMG 86.1765.87 MARCOS ANDRÉ SILVA ARAUJO.
II - A partir de 25NOV2022:
CMG (IM) 86.4194.71 LUIZ CLAUDIO OTRANTO ALVES.
III - A partir de 01DEZ2022:
CF (Md) 97.0062.20 ANNA PAULA SOUSA LUBERIAGA.
IV - A partir de 06DEZ2022:
CMG (IM) 06.4276.26 ALEXANDRE JORGE DE MORAIS RAMOS;
CC (T) 86.1496.61 NERIAS OLIVEIRA MOREL; e
CC (AA) 86.9658.67 LUIS FELIPE MELO DA MATA.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA CAE/EMCFA-MD N° 5.787, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O
CHEFE
DE
ASSUNTOS ESTRATÉGICOS,
no
uso
da
competência
subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso VIII do art. 1º
da Portaria GM-MD nº 2.848/GM-MD, de 18 de maio de 2022, que altera a
Portaria GM-MD nº 1.561/GM-MD, de 25 de março de 2022, considerando o
Despacho nº 46/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 4 de abril de 2022, e o
Processo Administrativo nº 60410.000093/2022-96, resolve:
DESIGNAR o militar e a servidora abaixo relacionados, do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da Reunião de Diálogo
Político-Militar (RDPM) Brasil e Estados Unidos, na cidade de Washington - D C,
Estados Unidos da América, no período de 23 a 28 de janeiro de 2023,
incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa:
- Contra-Almirante SÉRGIO BLANCO OZÓRIO; e
- Servidora Civil GABRIELA SIQUEIRA BORGES DE SÁ (CCE 1.10).
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar,
estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do
art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809,
de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, e suas alterações.
Ten Brig Ar HUDSON COSTA POTIGUARA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.947, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o que consta do Processo Administrativo nº
60584.001307/2022-50, resolve:
EXONERAR, a pedido, THAIS SANTIAGO DO NASCIMENTO, do cargo de
Assistente da Coordenação de Pesquisa de Preços e Pregão da Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças do Departamento de Administração Interna desta Secretaria, código
CCE 2.07, a contar de 7 de dezembro de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.948, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o que consta do Processo Administrativo nº
60584.001307/2022-50, resolve:
NOMEAR KEILHA AVELINO MOURA DIAS, para exercer o cargo de Assistente na
Coordenação de Pesquisa de Preços e Pregão da Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças do Departamento de Administração Interna desta Secretaria, código CCE 2.07.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.510, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, e as
informações constantes do processo administrativo nº 59000.019636/2022-91, resolve:
Dispensar LUCIO FLAVIO LOPES DE MORAIS da função comissionada de Auditor-
Chefe da Auditoria-Geral, código FCE 1.13, da Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste (Sudene), entidade vinculada a este Ministério.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
PORTARIA Nº 3.511, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, e o
constante do processo nº 59000.019636/2022-91, resolve:
Designar TACIANA CAVALCANTI ATHAYDE para exercer a função comissionada
de Auditor-Chefe da Auditoria-Geral, código FCE 1.13, da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), entidade vinculada a este Ministério, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.434, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante no processo
nº 59000.019750/2022-11, resolve:
Dispensar JOSE RONALDO RIOS DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula Siape nº
1107922, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador da
Coordenação de Infraestrutura e Suporte da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação da Diretoria de Administração da Secretaria de Coordenação e Gestão da
Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 3.435, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante no processo
nº 59000.019750/2022-11, resolve:
Designar MIGUEL LODI CARVALHO, matrícula Siape nº 1534240, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de
Infraestrutura e Suporte da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria
de Administração da Secretaria de Coordenação e Gestão da Secretaria-Executiva, código
CCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 3.509, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da
Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.065, 
de
6 
de
maio 
de
2022, 
e
o 
constante
do 
processo
nº
59000.020178/2022-33, resolve:
Designar RENATO POPOV DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2037068,
para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de
Diretor da Diretoria de Administração da Secretaria de Coordenação e Gestão
da Secretaria-Executiva, código FCE 1.15, deste Ministério, no período de 26 de
dezembro de 2022 a 07 de janeiro de 2023, sem prejuízo do cargo que
ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA