DOU 09/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 231, sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 3.515, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022,
e o constante do processo nº 59000.020179/2022-88, resolve:
Designar ROSELI DOS SANTOS SOUZA, matrícula Siape nº 1508371, para exercer
o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Gestão dos Recursos Hídricos do Departamento de Recursos
Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
OSCÁLMI PORTO FREITAS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada por meio a
Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, de 30 seguinte, resolve:
Nº 65 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 17 DA/DGP, de 28/04/2022, publicada no DOU nº 80,
de 29/04/2022, que concedeu aposentadoria à servidora GRAZIELA DOS SANTOS COSTA ,
SIAPE nº 0728238, pertencente ao quadro da Administração Central do DNOCS, para que
seja considerada com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº
103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo
26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo
59400.005405/2022-98).
Nº 66 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 80, de 16/08/2021, publicada no DOU nº 155, de
17/08/2021, que concedeu aposentadoria à servidora MARIA DO SOCORRO QUIRINO DA
CUNHA, SIAPE nº 0728334, pertencente ao quadro da Administração Central do DNOCS,
para que seja considerada com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética,
nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo
59400.004962/2022-91).
Nº 67 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 9 DA/DGP, de 27/01/2022, publicada no DOU nº 20,
de 28/01/2022, que concedeu aposentadoria ao servidor LUIZ ANTONIO NORBERTO FILHO,
SIAPE nº 0732114, pertencente ao quadro da Administração Central do DNOCS, para que
seja considerada com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº
103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo
26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo
59400.006736/2022-45).
Nº 68 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 19 DA/DGP, de 28/04/2022, publicada no DOU nº 80,
de 29/04/2022, que concedeu aposentadoria ao servidor JOSÉ ALBERTO DE ALMEIDA ,
SIAPE nº 0728059, pertencente ao quadro da Administração Central do DNOCS, para que
seja considerada com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional
nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do
artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo
59400.004292/2022-11)
Nº 69 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 64 DA/DGP, de 19/07/2021, publicada no DOU nº 135,
de 20/07/2021, que concedeu aposentadoria à servidora TEREZINHA DA SILVA LIMA, SIAPE
nº 0732127, pertencente ao quadro da Administração Central do DNOCS, para que seja
considerada com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26,
§ 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo
59400.006687/2022-41).
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 13.835, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100344/2022-96, resolve:
Reconduzir MARCELO MILTON DA SILVA RISSO, CPF nº ***.298.238-**, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Quarta Câmara da
Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 13.836, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100344/2022-96, resolve:
Reconduzir OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO, CPF nº ***.047.858-**,
para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira
Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do
Regimento Interno do CARF.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 13.848, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100343/2022-41, resolve:
Designar RENAN GOMES REGO, matrícula SIAPE nº 1030645, para exercer o
mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária
da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 13.853, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100343/2022-41, resolve:
Designar SERGIO SCHUARCA, matrícula SIAPE nº 0118338, para exercer o
mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária
da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 13.867, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o que
consta no Processo nº 18339.100209/2022-30, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 28 de novembro de 2022, BÁRBARA
VERÔNICA DIAS MÁGERO VIANA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape
nº 1098814, do cargo em comissão de Coordenadora-Geral de Finanças, código DAS 101.4,
da Diretoria de Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa desta
Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 13.891, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100344/2022-96, resolve:
Reconduzir ANDRE SEVERO CHAVES, CPF nº ***.987.893-**, para exercer o
mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da
Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 13.892, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100344/2022-96, resolve:
Reconduzir RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM, CPF nº ***.205.744-**,
para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira
Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do
Regimento Interno do CARF.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 13.945, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 27 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso VIII, alínea "b", do art. 12 e no art. 18 do
Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho
de 2020, e no Processo nº 12100.104084/2022-24, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho com residência na Itália, em regime de
execução integral, do servidor CÉSAR CLÁUDIO MOREIRA GIRALDES, matrícula Siape nº
0220572, ocupante do cargo efetivo de Economista, lotado no Gabinete deste Ministério,
pelo tempo de duração do fato que o justifica, condicionado à vigência do Programa de
Gestão do Ministério da Economia no âmbito da referida unidade ou outro que venha a
substituí-lo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 13.955, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100343/2022-41, resolve:
Designar MARINA RIGHI RODRIGUES LARA, CPF nº ***.394.626-**, para exercer
o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária
da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS