DOU 09/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 231, sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 479, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A
PRESIDENTE 
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA 
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, conforme Portaria nº 11, de 9 de outubro de 2022,
publicada no D.O.U de 11 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o que
consta no processo nº 04600.004113/2022-90, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à viúva EMILIA DE SOUZA PINHEIRO, CPF
***.253.481-**, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MATHEUS DO CARMO PIN H E I R O,
matrícula SIAPE nº 0666686, falecido em 29 de outubro de 2022, aposentado no cargo de
Motorista, Classe C, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Fundação, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 233, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VII do art. 18 do Decreto nº 11.194,
de 8 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-lei
nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de
setembro de 1979, com a alteração do Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de 1981, e
arts. 11 a 15 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Designar, como representantes do Ipea para compor o Comitê de
Acompanhamento da Parceria (CAP) previsto no Anexo II do Memorando de Entendimento
firmado entre Ipea e PNUD:
a) Fábio Vera Soares, Matrícula SIAPE nº XX990XX (titular);
b) Rafael Guerreiro Osório, Matrícula SIAPE n° XX439XX (suplente).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIK ALENCAR DE FIGUEIREDO
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 26 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, bem como ao contido no
Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 849 - Dispensar FABÍOLA CARVALHO DIONIS, Matrícula SIAPE nº 1758656, da Função
Gratificada, Código FG-1, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste
Ministério - SETEC-MEC, a contar de 1º de dezembro de 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 26 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, bem como ao contido no
Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 850 - Dispensar BENEDITO GONÇALVES DE SOUSA, Matrícula SIAPE nº 0039985, da
Função Gratificada, Código FG-1, do Gabinete do Ministro deste Ministério - GM-MEC, a
contar de 31 de agosto de 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 205, de 6 de
fevereiro de 2020 e em conformidade com o nº 11.196, de 13 de setembro de 2022,
resolve:
Nº 851 - Dispensar DOUGLAS ANTÔNIO DA SILVA MATOS, do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas da Diretoria Financeira,
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Nº 852 - Designar ERIANE DE ARAÚJO DANTAS para exercer o encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas da Diretoria Financeira,
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou
impedimentos regulamentares do titular.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
PORTARIA Nº 853, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022 e no uso da competência que
lhe foi subdelegada na alínea "d" do inciso I do art. 1º da Portaria/MEC nº 205, de 6 de
fevereiro de 2020, resolve:
Art. 1º Designar ANA FLAVIA SACCHETTO FABRINI, CPF nº ***.603.176-**, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação in loco da
Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 298, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS 
SUBSTITUTO 
DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012; e
considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidora: MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA BEZERRA
Mat. Siape: 2601294
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Origem: Instituto Federal do Rio Grande do Norte - Campus João Câmara
Para: Instituto Federal de Roraima
Processo: 23134.003019/2022-10
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS PEREIRA ANDRADE
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.279, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria CEFET/RJ nº 165, de 24/03/2021, publicada
no DOU de 25/03/2021 no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no
Processo nº 23063.002820/2022-11;, resolve:
Art. 1º - DECLARAR VAGO, a partir de 16/11/2022, o cargo de PROFESSOR DO
ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, ocupado pelo servidor RAFAEL OLIVEIRA
SANTOS, matrícula SIAPE nº 2307736, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional,
por motivo de posse em outro cargo inacumulável de acordo com o artigo 33, inciso VIII
da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.285, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, e considerando o
disposto na Portaria nº 66, de 01/12/2022, da Coordenação da Equipe de Transição de
Governo-2022-2023, da Presidência da República, publicada no DOU de 01/12/2022,
resolve:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 01/12/2022, o servidor ROBERTO
CARLOS DA SILVA BORGES, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula
SIAPE nº 1445815, do cargo de Diretor de Ensino, código CD-03.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União, ressalvado o disposto no Art. 1º.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 3.377, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Dispensar ERIC MARTINS MENEZES, matrícula Siape nº 2998123, da função de
Superintendente Administrativo-Pedagógico do campus São Cristóvão III, código FG-1, a
partir da publicação em D.O.U. (Processo nº 23779.000623/2022-09)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.392, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Retificar a Portaria nº 2.953 de 08 de novembro de 2022, publicada no D.O.U.
de 09 de novembro de 2022, seção 2, página nº 23 que tratou da contratação de TELMA
REGINA DANIEL BARBOSA, onde se lê: na vaga de Marina Alves Novaes e Cruz, por motivo
de nomeação ao cargo de Diretor Geral; leia-se: na vaga de Barbara de Souza Fontes por
motivo de licença maternidade.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Ifac nº 1.500, de 1º de dezembro de 2022, publicada em Diário
Oficial da União - DOU nº 226, seção 2 pág. 36, de 2 de dezembro de 2022,
Onde se lê:"...com efeitos a partir de 18 de novembro de 2022..."
Leia-se: "...com efeitos a partir de 31 de outubro de 2022..."
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO AMAPÁ
PORTARIAS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
A REITORA
DO INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO
AMAPÁ, no
uso de suas
atribuições legais
que foram
delegadas
pelo Decreto
de
08 de
outubro de
2019,
da Presidência
da
República, publicado no DOU n° 195-A, de 08 de outubro de 2019, resolve:
Nº 2.020 - Art. 1° Designar Tabata Naomy Fernandes Brito, servidora do quadro
de pessoal permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Amapá, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Biblioteca, matrícula Siape
n° 2413541, para, sem prejuízo de suas funções, substituir o titular da Seção
de Gerenciamento de Biblioteca - SEGEBI/Campus Macapá, FG - 02, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
da função, em consonância com o artigo 38 da Lei n° 8.112/90.
Nº 2.018 - Art. 1° Designar Franciscleyton dos Santos da Silva, servidor do
quadro de pessoal permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Amapá, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape n° 1177238, para responder pela
Direção-Geral, CD-02, do campus Laranjal do Jari, no insterstício de 12 de
dezembro de 2022 à 14 de dezembro de 2022, por motivo de convocação para
serviço/Reunião da titular.
Nº 2.019 - Art. 1° Designar Franciscleyton dos Santos da Silva, servidor do
quadro de pessoal permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Amapá, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape n° 1177238, para responder pela
Direção-Geral, CD-02, do campus Laranjal do Jari, no insterstício de 5 de
dezembro de 2022 à 6 de dezembro de 2022, por motivo de convocação para
serviço/Reunião da titular.
MARIALVA DO SOCORRO RAMALHO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA