DOU 09/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 231, sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 454, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.276678/2022-12,
resolve:
Art. 1º Designar Eliecio Moreira dos Santos, matrícula SIAPE nº 1452527, para
exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência de
Fiscalização Econômico-Financeira, subordinada à Superintendência de Transporte
Ferroviário desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do
titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar Carlos Alexandre da Silva Nader Motta, matrícula SIAPE nº
2511371, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria DG nº 355, de
05 de setembro de 2014.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 515, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 61 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e o
art. 23 do Anexo I, do Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, e no que consta do
processo nº 50500.277125/2022-87, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo para praticarem atos
necessários à execução orçamentária e financeira dos créditos e recursos das Unidades
Gestoras da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, da seguinte forma:
I - Eduardo José Marra, CPF nº ***.155.426-**, na qualidade de Ordenador de
Despesas;
II - Flávia Kluppel Carrara Wouters, CPF nº ***.978.191-**, na qualidade de
Ordenadora de Despesas Substituta;
III - Flávia Kluppel Carrara Wouters, CPF nº ***.978.191-**, na qualidade de
Gestora Financeira; e
IV - Fabiane Alves de Oliveira Rodrigues, CPF nº ***.567.731-**, na qualidade
de Gestora Financeira Substituta.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DG nº 463, de 29 de Setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 158, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Nomear VANESSA APARECIDA TEIXEIRA, CPF nº ***.379.171-**, para
exercer o cargo comissionado de SECRETÁRIA (GF0034), vinculado ao Conselho de
Administração.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SZWARCWING
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.686 - Nomear LEANDRO CAMPOS SOUZA para exercer o cargo de Chefe da Divisão de
Integração Gerencial da Coordenação de Administração e Controle de Ativos da
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão de Ativos da Diretoria de Gestão de Ativos
da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.07,
ficando exonerado do que atualmente ocupa.
Nº 1.687 - Nomear TATIANE RODRIGUES MELO para exercer o cargo de Chefe da Divisão
de Fiscalização da Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização da Coordenação-Geral
de Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de Gestão da Secretaria de Gestão e
Ensino em Segurança Pública, código CCE 1.07.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.689 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal EMMANUEL VALVERDE RIOS NOGUEIRA
do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Articulação da
Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13.
Nº 1.690 - Designar a Policial Rodoviário Federal FERNANDA KARINA SÁ NUNES DE OLIVEIRA
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de
Articulação da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.692, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar PAULO HENRIQUE DE ANDRADE PINTO do cargo de Coordenador-
Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão da Fundação Nacional
do Índio, código CCE 1.13.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.695, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443,
de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
resolve:
Autorizar o afastamento do País com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.024810/2022-21, tramitado em caráter restrito.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 817 - Dispensar, a partir de 28 de novembro de 2022, BRUNO FURTADO VIEIRA do
encargo de substituto eventual do Coordenador de Elaboração e Revisão de Atos
Ministeriais da Coordenação-Geral de Atos Normativos em Matéria Penal da Assessoria
Especial de Assuntos Legislativos, código CCE-1.10.
Nº 819 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal LUIZ GUSTAVO SILVA BARBOSA do encargo
de substituto eventual do Coordenador de Articulação Legislativa da Coordenação-Geral de
Articulação da Diretoria Executiva da Polícia Rodoviária Federal, código FCE- 1.10.
Nº 820 - Designar o Policial Rodoviário Federal FRANCISCO LEONCIO DE SOUZA JUNIOR
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Articulação Legislativa
da Coordenação-Geral de Articulação da Diretoria Executiva da Polícia Rodoviária Federal,
código FCE- 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
Nº 821 - Dispensar KIZIO MAKICELIO DA SILVA SOUSA da função de Assessor Técnico
Especializado da Coordenação de Patrimônio da Coordenação-Geral de Gestão Documental e
Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 4.04.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 371, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das
atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da Portaria SE/MJSP nº 1411, de 25 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a pedido, JOANA PIRES GONCALVES, matrícula SIAPE nº 1775409, a
partir de 1 de dezembro de 2022, da função de Chefe da Divisão de Inovação,
Modernização e Projetos Estratégicos da Coordenação-Geral de Segurança e Operações
Penitenciárias da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário
Nacional, Código FCE 1.07.
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Nº 16.861 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal LEANDRO ALVES RIBEIRO, matrícula PF
nº 19.143, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.07.
Nº 16.862 - Designar o Delegado de Polícia Federal JULIO LEMOS DE OLIVEIRA SOMBRA ,
matrícula PF nº 19.431, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional
Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.07.
Nº 16.863 - Designar o Delegado de Polícia Federal JULIO LEMOS DE OLIVEIRA SOMBRA ,
matrícula PF nº 19.431, para a função de Delegado Regional de Investigação e Combate ao Crime
Organizado da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.07.
Nº 16.864 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal JULIO LEMOS DE OLIVEIRA SOMBRA ,
matrícula PF nº 19.431, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de
Investigação e Combate ao Crime Organizado da Superintendência Regional de Polícia
Federal no Maranhão, código FCE 1.07.
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIAS DG/PF DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Nº 16.879 - Dispensar a Delegada de Polícia Federal LAURA DE CASTRO MOURAO,
matrícula PF nº 21.395, da função de Corregedora Regional da Superintendência Regional
de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.07.
Nº 16.880 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal FABIO SANDRO PESSOA PEGAD O,
matrícula PF nº 14.136, do encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.07.
Nº 16.881 - Designar o Delegado de Polícia Federal FABIO SANDRO PESSOA PEGADO,
matrícula PF nº 14.136, para a função de Corregedor Regional da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.07.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHO Nº 271, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve
tornar insubsistente a autorização concedida por meio do DESPACHO DE AFASTAMENTO
DAAD/GAB/PF Nº 185, de 30 de agosto de 2022 e do Despacho nº 204, de 12 de
setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 175, de 14 de setembro de
2022, Seção 2, pág. 38, referente ao afastamento do país do Delegado de Polícia
Federal CAIO RODRIGO PELLIM (Processo nº 08200.016733/2022-35).
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA