DOU 09/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 231, sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 821, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, e considerando o
disposto no Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021, resolve:
Designar os servidores FÁBIO LAVOR TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 2444848, CPF
nº 560.***.***-20 e DINO ANTUNES DIAS BATISTA, matrícula SIAPE nº 3559983, CPF nº
258.***.***-35, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o cargo comissionado de
Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, código DAS 101.6, deste
Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, ficando revogada a
designação de substituição do referido cargo publicada na Portaria nº 104, de 4 de março
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de março de 2022.
BRUNO EUSTAQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 823, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso de sua
competência delegada no inciso XV, art. 1º da Portaria GM/MInfra nº 46, de 11 de março
de 2021 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do
processo SEI nº 50000.042748/2022-71, resolve:
Art. 1º Ceder, o servidor LUCAS ALBERTO VISSOTTO JUNIOR, matrícula SIAPE nº
13***54, Analista em Infraestrutura de Transportes, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes, Entidade vinculada a este
Ministério, para ocupar o cargo em comissão de Presidente da Agência Goiana de
Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, código SAS 2, no estado de Goiás.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário
comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao seu Órgão/Entidade de origem.
Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão/Entidade
cedente ao término da cessão.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO EUSTAQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
PORTARIA Nº 1.537, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, e considerando o
disposto no Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Maceió, ANTONIO PAULO GOMES TENÓRIO (titular), CPF nº
032.***.***-26, representante dos Trabalhadores Portuários, indicado pela Federação
Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários,
Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias
- FENCCOVIB.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.538, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151, com base no que
estabelece o art. 20, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37, do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013; bem
como no art. 3º, da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Maceió, ALUISIO DE SOUZA SOBREIRA (suplente), CPF nº
179.***.***-20, representante da classe empresarial, indicado pela Associação de
Comércio Exterior do Brasil - AEB.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.539, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151, com base no que
estabelece o art. 20, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37, do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013; bem
como no art. 3º, da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Maceió, ALUISIO DE SOUZA SOBREIRA (titular), representante da classe empresarial,
indicado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.541, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151, com base no que
estabelece o art. 20, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37, do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013; bem
como no art. 3º, da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Maceió, FRANCISCO VITAL ALVES DE SOUZA (suplente), representante da Classe
Empresarial, indicado pela Associação Comercial de Maceió.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.585, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º,
inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU
nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151, com base no que estabelece o art. 20, da
Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016; nos artigos
36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013; bem como no art. 3º, da Portaria SEP nº
244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Imbituba, FILLIPE SOUZA MIRANDA DE OLIVEIRA (suplente), representante do Município,
indicado pela Prefeitura Municipal de Imbituba.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.586, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151, com base no que
estabelece o art. 20, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013; bem
como no art. 3º, da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Imbituba, CARLOS FILIPHI DE MELO (suplente), CPF nº
005.***.***-66, representante do Município, indicado pela Prefeitura Municipal de
Imbituba.
MÁRIO POVIA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 750, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00058.068986/2022-73, resolve:
DESIGNAR GUILHERME FERNANDES RESENDE, matrícula SIAPE nº 1624548, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Acesso ao
Mercado, código CGE III, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos
desta Agência, no período de 1º a 06 de dezembro de 2022, em virtude de afastamento
simultâneo do titular e do substituto previamente designado, convalidando os atos legais
praticados no período.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 449, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.251316/2022-19, resolve:
Art. 1º Nomear Luciano Esteve Ferreira De Assis, matrícula SIAPE nº 1678542,
no cargo de Assistente-Técnico, código CCT III, da Gerência de Engenharia Rodoviária,
subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 450, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.251316/2022-19, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Marne Lieggio Junior, matrícula SIAPE nº
1515956, do cargo de Assistente-Técnico, código CCT III, da Gerência de Engenharia
Rodoviária, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 451, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.251869/2022-71, resolve:
Art. 1º Nomear José Nizio Lucas Machado, matrícula SIAPE nº 1514582, no
cargo de Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório de Fiscalização de Belo
Horizonte/MG, desta Agência.
Art. 2º Dispensar José Nizio Lucas Machado, matrícula SIAPE nº 1514582, do
encargo de substituto eventual do Supervisor de Fiscalização, do Escritório de Fiscalização
de Belo Horizonte/MG, para o qual foi designado, conforme Portaria de Pessoal nº 330, de
01 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 452, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.266996/2022-75, resolve:
Art. 1º Nomear Geraldo Almeida Ferreira Junior, matrícula SIAPE nº 1675616,
no cargo de Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório de Fiscalização da
Infraestrutura Rodoviária Goiânia/GO II da Coordenação Regional de Fiscalização da
Infraestrutura Rodoviária Goiás da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação
Rodoviária, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 453, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno
aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o
disposto do inciso I, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº 50500.039364/2022-31, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 6 de dezembro de 2022, o servidor
Milton
Carvalho 
Gomes,
matrícula
SIAPE 
nº
3554084,
do 
Cargo
de
Subprocurador-Geral, código CGE IV, da Subprocuradoria Geral Jurídica de
Matéria Regulatória, subordinada à Procuradoria Federal junto a ANTT desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES